DOE 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº064  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0527/2022-GS
Matriz Curricular Especial para o Curso Superior de Segurança Pública - CSSP/PM/BM
CURSO SUPERIOR DE SEGURANÇA PÚBLICA – CSSP/PM/BM
ESTRUTURA CURRICULAR
COMPONENTES CURRICULARES E CARGA HORÁRIA
ORD
CONHECIMENTOS INTEGRADOS E ESPECÍFICOS
CARGA HORÁRIA
1
Governança em Segurança Pública
18 h/a
2
Planejamento e Avaliação de Políticas Públicas
18 h/a
3
Relações Interpessoais
18 h/a
4
Atuação do Profissional de Segurança Pública Frente aos Grupos Vulneráveis
18 h/a
5
Direitos Humanos e Fundamentais com Ênfase na Segurança Pública
18 h/a
6
Gestão de Orçamentos e Finanças Públicas
18 h/a
7
A Saúde Mental do Agente de Segurança Pública
18 h/a
8
O Sistema de Saúde no Brasil (APS, RAS e SUS)
36 h/a
9
Ética e Bioética
18 h/a
CARGA HORÁRIA TOTAL DE CONHECIMENTOS INTEGRADOS E ESPECÍFICOS
180 h/a
ATIVIDADES COMPLEMENTARES (PALESTRAS)
10
Palestras
Palestra Inaugural
04 h/a
Palestra Final de Conclusão do Curso
04 h/a
CARGA HORÁRIA TOTAL DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
08 H/A
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
188 H/A
*** *** ***
PORTARIA Nº0528/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 02 de março de 2022, da Portaria nº1182/2018-GS, datada de 11 de setembro de 2018 e publicada no Diário Oficial 
do Estado de 04 de outubro de 2018, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil ao 
militar RINALDO JOSÉ GALVÃO DE FREITAS, 1º Sargento BM, matrícula n° 113.880-1-9, lotado na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas 
- CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0529/2022-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR o militar ROBERTO WANDERLEY DE ANDRADE LEITE, ocupante da graduação de Sargento BM, matrícula n° 109.682-1-6, o qual era 
lotado na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER, da Portaria n° 1580/2012-GS, datada de 13 de julho de 2012 e publicada no Diário 
Oficial do Estado de 19 de julho de 2012, que atribuiu a Gratificação por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil, a 
partir de 02 de março de 2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL Nº34 – PC/CE, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam públicos 
a REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE, O RESULTADO APÓS A FINALIZAÇÃO DE FASES QUE ANTECEDEM O CURSO DE 
FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL – 1ª À 3ª FASE, AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL E PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFI-
CAÇÃO E A CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DE CANDIDATO REINTE-
GRADO AO CONCURSO EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL LIMINAR PROLATADA NO PROCESSO Nº 0200396-63.2022.8.06.0071, 
EM TRÂMITE NA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO- CEARÁ, referente ao concurso público para provimento de efetivo de 100 (cem) vagas 
para o cargo de Escrivão de Polícia Civil e 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de Inspetor de Polícia Civil, regido pelo Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio 
de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2021.
1. DA REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL LIMINAR PROLATADA NO PROCESSO Nº 0200396-
63.2022.8.06.0071, EM TRÂMITE NA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO- CEARÁ
NEGROS
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR
TOTAL 1ª FASE
445175
WELLINGTON RENAN GOMES LEANDRO – Sub judice
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
Aprovado
32ª
151, 46
2. DO RESULTADO APÓS A FINALIZAÇÃO DE FASES QUE ANTECEDEM O CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL 
– 1ª À 3ª FASE, AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL E PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DE CANDIDATO REINTEGRADO AO 
CONCURSO EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL LIMINAR PROLATADA NO PROCESSO Nº 0200396-63.2022.8.06.0071, EM TRÂMITE 
NA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO- CEARÁ
2.1. Do resultado do candidato sub judice:
NEGROS
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR
TOTAL 1ª FASE
445175
WELLINGTON RENAN GOMES LEANDRO – Sub judice
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
Aprovado
32ª
151, 46
2.2. O resultado dos candidatos negros ao cargo de Inspetor de Polícia Civil, inicialmente publicado por meio do EDITAL Nº 30 – PC/CE, de 16 de fevereiro 
de 2022, restará atualizado a partir da inclusão do candidato sub judice, para todos aqueles que se encontrarem em classificação inferior à classificação do 
candidato ora convocado.
3. DA CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL DE CANDIDATO REINTEGRADO 
AO CONCURSO EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL LIMINAR PROLATADA NO PROCESSO Nº 0200396-63.2022.8.06.0071, EM 
TRÂMITE NA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRATO- CEARÁ
3.1. Fica convocado o candidato sub judice relacionado no subitem 2.1 deste Edital, acima, para matrícula no Curso de Formação e Treinamento Profissional.
3.2. O processo de matrícula obedecerá ao que dispõe o Edital nº 1 – PC/CE, de 27 de maio de 2021, e alterações, e, em específico, ao EDITAL Nº 31 – PC/
CE, publicado em 16 de fevereiro de 2022.
3.3. O candidato sub judice relacionado no subitem 2.1 deste Edital deverá realizar a matrícula de forma on-line e presencial, respectivamente, nos dias 03 e 
04 de março de 2022, nos locais e horários indicados nos subitens 2.3.1. e 2.4.1. do Edital Nº 31 – PC/CE, publicado em 16 de fevereiro de 2022, acessível 
por meio do site www.idecan.org.br.
Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO