DOE 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº064  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público para o provimento no 
cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe do Estado do Ceará, regido pelo Edital nº 014/2006, publicado no DOE de 08/03/2006, homologado pelo Edital 
nº 100/2009, publicado no DOE de 04/08/2009, considerando o teor do  Parecer da PGE acostado no Viproc n° 11871057/2021, considerando as decisões 
judiciais transitadas em julgado nos autos dos processos mencionadas no Anexo Único deste ato, considerando ainda a ordem de reclassificação divulgada por 
meio do Edital nº 17/2022, publicado no DOE de 16/02/2022, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS elencados no Anexo Único deste ato, de acordo 
com a Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993, art. 20, inciso I, publicada no DOE de 14/07/1993 c/c com a Lei nº 14.218/2008, de 14 de outubro de 2008, 
publicada no DOE de 21/10/2008, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe do Estado do Ceará, integrante do 
Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária (APJ) - Parte Permanente - Quadro I- do Poder Executivo. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO
Candidatos a serem nomeados, regidos pelo pelo Edital nº014/2006, publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de março de 2006:
INSCRIÇÃO
NOME
PROCESSO JUDICIAL
CLASSIFICAÇÃO
335
HUMBERTO MELO CAVALCANTE JUNIOR
0182422-44.2013.8.06.0001
32°
3605
JOSE RONIVALDO DE OLIVEIRA
0020370-77.2008.8.06.0001
103°
3429
LUCIANO BESSA MAIA
0020865-27.2008.8.06.0000
129°
2047
TATIANA FRANCELINO MOREIRA
0023796-97.2008.8.06.0001
139°
3825
JOSE SOLANO FEITOSA
0023801-22.2008.8.06.0001
176°
*** *** ***
PORTARIA Nº260/2022-GDGPC - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, 
da portaria nº100/2004-GDGPC, datada de 23.01.2004, publicada no Diário Oficial de 12.04.2004, que concedeu a ADOLFO MOREIRA DE CARVALHO 
NETO mat. 155279-1-9 ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE A NIVEL II, gratificação de 383.38 (TREZENTOS E OITAENTA 
E TRES REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA REGIONAL 
DE RUSSAS, desta Superintendência da Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº036, 15/02/2022, que publicou a Portaria Nº967/21-GDGPC.. Onde se lê: em face de sua designação para ter exercício no, Leia-se: em 
face de sua designação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DE ITAREMA. Fortaleza, 04 de março de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº007/2022-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do 
Estado, no período de 17 a 18/03/2022, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Recife/PE – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de assessorar o Subco-
mandante-Geral da PMCE em uma visita institucional à penitenciária gerida pela Polícia Militar de Pernambuco, com o objetivo de obter novas formas de 
administrar o ambiente carcerário dos Presídios Militares, visando uma troca de experiências e aquisição de novos conhecimentos, de acordo com os artigos 
1º, 2º, 3º; art. 4º, § 1º alínea “b” e § 3 º; art. 5º, § 1º; arts. 6º, 9º, 10 e 11; classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº007/2022-GC, DE 16 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
-
Vicente de Paula 
Coelho, M.F.: 
111.086-1-X.
TEN CEL 
QOPM
II
17/03 a 
18/03/2022
Fortaleza/CE  – Recife/
PE -Fortaleza/CE
1,5
236,56
50,00%
532,26
236,56
2090,31
2859,13
Yb Micosuki 
Felismino de Castro, 
M.F.: 301.504-1-4.
CB PM
II
1,5
236,56 
50,00%
532,26
236,56
2090,31
2859,13
TOTAL
5718,26
*** *** ***
PORTARIA Nº008/2022-GC (FORA DO ESTADO) - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES nominados no Anexo Único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço para fora do 
Estado, no período de 24 e 25/03/2022, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Salvador/BA – Fortaleza/CE, por via aérea, com a finalidade de assessorar o 
Subcomandante-Geral da PMCE em uma visita institucional à penitenciária gerida pela Polícia Militar da Bahia, com o objetivo de obter novas formas de 
administrar o ambiente carcerário dos Presídios Militares, visando uma troca de experiências e aquisição de novos conhecimentos, de acordo com os artigos 
1º, 2º, 3º; art. 4º, § 1º alínea “b” e § 3 º; art. 5º, § 1º; arts. 6º, 9º, 10 e 11; classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Francisco Márcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº008/2022-GC, DE 16 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSC.
SUBTOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
-
Alexandre Queiroz 
Moreira, M.F.: 
107.408-1-9.
TEN CEL 
QOPM
II
24/03 a 
25/03/2022
Fortaleza/
CE  – Salvador/
BA - Fortaleza/CE
1,5
236,56
50,00%
532,26
236,56
4388,06
5156,88
Átila Bede Nântua, 
M.F.: 301.504-1-4.
SD PM
II
1,5
236,56
50,00%
532,26
236,56
4388,06
5156,88
TOTAL
10313,76
*** *** ***