DOE 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº064  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2022
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO
Os candidatos relacionados no Anexo I deste Ato deverão comparecer à Perícia Forense do Estado do Ceará, Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura 
Brasil, Fortaleza/CE, Cep: 60010-000, a partir da realização da inspeção de saúde oficial, nos horários de 09hs às 12hs e 13hs às 16hs com a finalidade de 
tratarem da posse para os respectivos cargos, munidos dos seguintes documentos:
a) Cópia autenticada do Diploma de acordo com o cargo ou Declaração original da Faculdade atestando que o candidato colou grau;
b) Cópia autenticada da Cédula de identidade Civil e CPF;
c) Cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovante da última eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;
d) Cópia autenticada do Documento Militar, se do sexo masculino;
e) Atestado de inexistência de antecedentes criminais;
f) Certidões negativas de existência de ação penal, em andamento ou com trânsito em julgado, expedidas pelo Fórum e Tribunal de Justiça do Estado, pela 
Justiça Federal e pela Justiça Eleitoral do Ceará ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos dois últimos anos;
g) Certidão de acumulação de cargos, emitida pelo site www.seplag.ce.gov.br;
h) Declaração de Bens e Valores;
i) Laudo da COPEM;
A realização dos exames abaixo discriminados ocorrerão às expensas dos candidatos, para efeito da inspeção de saúde oficial, a que o nomeado se submeterá 
na Coordenadoria de Perícia Médica do Estado - COPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Avenida Oliveira Paiva, nº 941 - Bloco C, Bairro Cidade dos 
Funcionários, nos dias 21 e 22 de março de 2022.
Lista de Exames
- Hemograma completo com plaquetas;
- Coagulograma Completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
- Dosagem de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST, ALT;
- Sumário de Urina;
- Raio – X de tórax em PA com laudo;
- Eletrocardiograma com laudo;
- Eletroencefalograma com laudo;
- Audiometria;
-Exame Oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);
- Exame toxicológico (policiais civis e militares);
- Laudo de Sanidade Mental feito por psiquiatra.
- Além dos exames solicitados acima, outros exames e pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos.
A posse deve ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Ato no DOE, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato, tornará sem efeito o presente Ato de Nomeação.
*** *** ***
PORTARIA Nº122/2022-PEFOCE/SSPDS - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da 
Segurança Pública e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°14.055, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE elogiar o servidor FELIPE 
FERREIRA MOURA, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia, matrícula nº 300.268-2-9, em virtude do mesmo haver doado sangue voluntário na data 22 
de maio de 2021, não prejudicando os trabalhos, conforme Atestado de Doação, emitido pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE. 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº42 – PEFOCE, DE 15 DE MARÇO DE 2022
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam públicos o 
RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (AVA) DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO 
PROFISSIONAL, O RESULTADO DEFINITIVO DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP) E O RESULTADO FINAL 
DO CONCURSO, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe 
A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I – 1ª TURMA, regido pelo Edital nº 
1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2021. 1. DO RESULTADO DEFINI-
TIVO DA AVALIAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (AVA) DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL 1.1. 
O resultado definitivo da Avaliação de Verificação de Aprendizagem (AVA) encontra-se relacionado no Anexo I deste Edital. 2. DO RESULTADO FINAL 
DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL (ACFP) 2.1 O resultado final do Curso de Formação e Treinamento Profissional – 1ª 
Turma encontra-se relacionado no Anexo II deste Edital. 3. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO 3.1 O resultado final do Concurso dos candidatos 
aprovados no Curso de Formação e Treinamento Profissional – 1ª Turma, Investigação Social e Exame Toxicológico, encontra-se relacionado no Anexo 
III deste Edital, por tipo de vaga: aprovados nas vagas de ampla concorrência, aprovados nas vagas reservadas a canddiatos negros e aprovados nas vagas 
reservadas às pessoas com deficiência. Fortaleza/CE, 15 de março de 2022.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Republicado por incorreção.
ANEXO I
AO EDITAL Nº42 – PEFOCE, DE 15 DE MARÇO DE 2022
RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM (AVA) 
DO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL
INSCRICÃO
NOME
CARGO
SITUAÇÃO
NOTA NA AVALIAÇÃO DE 
VERIFICAÇÃO DE 
APRENDIZAGEM DO CURSO DE 
FORMAÇÃO E TREINAMENTO 
PROFISSIONAL
391419
GESKA APARECIDA OLIVEIRA DE LIMA PIO
CARGO 1: MÉDICO PERITO LEGISTA 
DE CLASSE A NÍVEL I
Aprovado
9,90
466860
ANA MARTINS VIEIRA DA SILVA
CARGO 1: MÉDICO PERITO LEGISTA 
DE CLASSE A NÍVEL I
Aprovado
9,90
467283
RICARDO LUCENA ROLIM
CARGO 1: MÉDICO PERITO LEGISTA 
DE CLASSE A NÍVEL I
Aprovado
9,90
394667
AIRTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR
CARGO 1: MÉDICO PERITO LEGISTA 
DE CLASSE A NÍVEL I
Aprovado
9,80
387399
FILIPE BEZERRA MACÊDO
CARGO 1: MÉDICO PERITO LEGISTA 
DE CLASSE A NÍVEL I
Aprovado
9,80
394569
MICAEL VALTONI DANTAS DO NASCIMENTO
CARGO 1: MÉDICO PERITO LEGISTA 
DE CLASSE A NÍVEL I
Aprovado
9,80
423538
CHARLES BERNARDINO PONTES
CARGO 1: MÉDICO PERITO LEGISTA 
DE CLASSE A NÍVEL I
Aprovado
9,80
392268
TINO MIRO AURÉLIO MARQUES
CARGO 1: MÉDICO PERITO LEGISTA 
DE CLASSE A NÍVEL I
Aprovado
9,80
401967
LANDSTEINER CLARES ALVES
CARGO 1: MÉDICO PERITO LEGISTA 
DE CLASSE A NÍVEL I
Aprovado
9,70