DOE 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº064  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2022
demais Cláusulas do Contrato n° 2020_001_0912; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 2020_001_0912; 
XII - DATA: 09/03/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna – DPGI e Luciano Rodrigo 
Weiand - Gerente de Rede; Douglas Almeida Pina - Coordenador de Controladoria .
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_1808/2022
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI-EPP; V - ENDE-
REÇO: Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-740, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 2021_001_1808; Nos termos que constam no Processo n° 10415317/2021; 
Nas normas do art. 65,§ 1°, e §5 °; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se 
objeto deste Termo Aditivo a ADIÇÃO de 1 (Um) cargo de Auxiliar Administrativo I Diurno, de 2 (Dois) Auxiliar de Serviços Gerais Diurno, sendo 
1 (Um) com insalubridade e de 1 (Um) Auxiliar de Serviços Gerais Noturno com Insalubridade. Gerando um aumento de R$ 132.058,08 (Cento e trinta 
e dois mil, cinquenta e oito reais e oito centavos) anual ao Contrato Administrativo n° 2021_001_1808; IX - VALOR GLOBAL: O valor total a ser pago a 
empresa a título de Inclusão de Cargos corresponderá a R$ 132.058,08 (Cento e trinta e dois mil, cinquenta e oito reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
Permanecem inalterados os prazos constantes no contrato nº 2021_001_1808; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do 
Contrato Administrativo n° 2021_001_1808, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 16/03/2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Victor Simão Bedê – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2022_001_2102/2022
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO LTDA. OBJETO: Gás Lique-
feito de Petróleo GLP 13kg. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Termo de Participação da Cotação Eletrônica n° 
2021/26902 e seus anexos, com base na Lei de Licitações 8.666/93, o Decreto Nº 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 e nos termos do disposto no inciso II, do 
art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993. FORO: FORTALEZA- CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é até o último dia do exercício financeiro. O prazo 
de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 3.597,00 três 
mil, quinhentos e noventa e sete reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINA-
TURA: 09/03/2022 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel- Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Renato Santana Peixoto - Representante legal
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº010/2022-SUPESP - O DIRETOR DE DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E 
ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (SU-PESP), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria nº 42/2020- 
SU-PESP/CE, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do §3 artº 6º do De-creto nº 23.673, de 03/05/1995, a servidora SHEILIANE 
SALES LUZ, matrícula 300.028-1-4, referente aos meses de MARÇO e ABRIL/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – DIESP
ORDENADOR DE DESPESA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 060, de 16 de março de 2022, que publicou a Portaria nº 08/2022-SUPESP. Onde se lê: Portaria nº 08/2021-SUPESP Leia-se: Portaria 
nº 08/2022-SUPESP Fortaleza, 17 de janeiro de 2022.
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – DIESP
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIA DO TURISMO 
ORDEM DE SERVIÇO N°11707/2022
FICHA TÉCNICA: Contratação de serviço de consultoria para análise e emissão de laudo de engenharia naval, celebrado entre a SECRETARIA DE 
TURISMO DO CEARÁ – SETUR e a EMPRESA FERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS – EMGEPRON, o qual tem como fundamento no serviço 
contratado através do Sistema do Portal de Compras da SEPLAG indicado na Publicação 2022/05114, integrante do processo administrativo Viproc n° 
01829033/2022 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n°8.666/93, com suas alterações, e ainda, outras Leis especiais necessárias 
ao cumprimento do seu objeto. INFORMAÇÕES BÁSICAS Fonte de Recurso: Recurso do Tesouro Estadual Órgão Contratante: SECRETARIA DO 
TURISMO – SETUR Contratada: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS – EMGEPRON. Valor: R$ 2.879,48 (Dois mil, oitocentos e setenta 
e nova reais e quarenta e oito centavos) Autorizamos a EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON. CNPJ N° 27.816.487/0001-31 
a iniciar os serviços referentes à Publicação 2022/05114, que tem como objeto a prestação de serviços CONSULTORIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO 
DE LAUDO DE ENGENHARIA NAVAL, COM A FINALIDADE DE VERIFICAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA APRESENTADA PELOS 
PROPONETES DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021/0013SETUR, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Termo de Referência. O 
prazo de vigência do serviço contratado através do Sistema do Portal de Compras da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará indicado na 
Publicação 2022/05114 é de 15 (Quinze) dias contado a partir do recebimento da ordem de serviço, por parte da EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS 
NAVAIS – EMGEPRON, conforme disposto na CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, do referido instrumento contratual. Fortaleza, 14 
de Março de 2022. CONTRATANTE: DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ (Secretária Executiva do Turismo- SETUR). CONTRATADA: FLAVIO MACEDO 
BRASIL (Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR