DOE 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Fortaleza, 21 de março de 2022 | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº064 | Caderno 2/5 | Preço: R$ 20,74
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto no art. 21,
Instrução Normativa N/. 033/93; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, não atendeu
a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 48/2021 (publicado no D.O.E. de 10/01/2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.460598-1
COMERCIAL JONOCA EIRELI ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Caucaia, 09 de março de 2022.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº002/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 21, da Instrução
Normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a convo-
cação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 002, 003 e 004/2022 (publicado no D.O.E. de 15 e 23 de fevereiro/2022). RESOLVE:
1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos
fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade
para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.251891-7
ANTONIO RODRIGUES BEZERRA 16617924304
002
06.660769-8
ERIVALDO FERREIRA DE SOUSA JUNIOR
003
06.400800-2
C S FREITAS
004
06.492299-5
FRANCISCO KELSON FELIX DE SOUZA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Itapipoca, 11 de março de 2022.
Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº02/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU / NUAT EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processo
protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e nota fiscal extraviada;
RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consideradas inidôneas
não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito nelas
destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências,
o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu
/ Nuat Tauá, 14 de março de 2022.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO N°02/2020, DE 14 DE MARÇO DE 2022
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
ROSA MARQUES DE ARAUJO ME
02708200/2019
06.713193-0
NFVC D - 40 A 200
37564/2013
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ATO DECLARATÓRIO Nº03/2022
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI-
DERANDO o disposto art.40 da instrução normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº
01a03,05,07,09a12,14,16a18 e 25/2022 (publicado no D.O.E. de 15 de Fevereiro). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.
os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior
à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao
destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Água Fria, 08 de fevereiro de 2022.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°03/2022,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 01A03,05,07,09A12,14,16A18E25/2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.405.058-0
RG CONSTRUCOES LTDA ME
02
06.329.706-0
CANAA COMERCIO ATACADO E VAREJO LTDA
03
06.177.134-1
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS PINHEIRO LTDA
04
06.767.511-5
ONE ENERGY BRASIL SOLUCOES EM EFICIENCIA ENERGETICA LTDA
05
06.459.571-4
VIVIANE FERNANDES MELO
06
06.337.793-4
VALELOG TRANSPORTES LTDA - ME
07
06.655.290-7
WESLEY BARBOSA NOGUEIRA REPRESENTACOES
08
06.489.028-7
ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO ME