DOE 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº064  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
09
06.380.128-0
CLASSIC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME
10
07.035.855-9
RMB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
11
06.330.979-3
DIRECIONAL COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS EMPRESARIAIS LTD
12
06.683.244-6
MMF COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI-EPP
13
07.040.690-1
PERFIL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - ME
14
06.683.828-2
PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA QUINTELA
15
06.258.708-0
LOS COMERCIO E SERVICOS DE ESTETICA LTDA
16
06.499.729-4
S & S PATRICIOS ALIMENTOS LTDA ME
  
  
 
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº04/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução 
normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam 
a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 08, 09,10, 11,13,15,16,17 E 18/2022 (publicado no D.O.E. de 21 de feve-
reiro de 2022).  RESOLVE:  1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e  2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 09 de março de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°04/2022, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 08,09,10,11,13,15,16,17 E 18/2022     
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.163671-1
CONSTANTINO FOOD SERVICE LTDA
02
06.420607-6
SILVANA CHAVES LIMA ME
03
07.014089-8
SITIO ALVORADA COMÉRCIO E SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA
04
07.021985-0
REI COMÉRCIO E INDUSTRIA DE LINGERIE LTDA
05
07.022076-0
ANTÔNIA SILVA DOS SANTOS CONFECÇÃO
06
07.022424-2
VMC MODA LTDA- ME
07
06.596237-0
ROSELI M TORRES COMÉRCIO
08
06.164808-6
CARLA KAROLINE VIRIATO CAPISTRANO
09
06.155155-4
COMÉRCIAL DE FRUTAS IMPERIUM LTDA1
10
06.270266-1
ALUMINIO VERDES MARES IND. E COMÉRCIO LTDA
11
06.175569-9
ALEXANDRA ALVES MONTEIRO
12
06.543852-3
F WAGNER MENDES COELHO-ME
13
06.716278-9
M A PINHEIRO RESTAURANTE-ME
14
07.034268-7
ROBERT ADÃO CABRAL DE LIMA
15
06.581330-8
BARRA ALIMENTOS LTDA
16
06.078572-1
AÇOFORTE MOVEIS E EQUIPAMENTOS S/A
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0007/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circuns-
crição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendeu a convocação feita pelo Diretor 
do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0003/2022 (publicado no D.O.E. de 21 de fevereiro de 2022). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.386705-2
CÍCERA NATALIA DA SILVA FEITOSA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 11 de março de 2022.
Cícero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0019/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 da instrução normativa 
nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em 
Maracanaú, 09 de março de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0019/2022, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.344865-3
REGILANE P DOS SANTOS HORTIFRUTI
  
  
 
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0020/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 39 da instrução normativa 
nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar 
da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, 
com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em 
Maracanaú, 09 de março de 2022.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.