DOE 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº064 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2022
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 2º , pará-
grafos 1º, 2º e 3º do Decreto nº 32.904 de 20.12.2018, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFI-
CADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA
CENTRO, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (QUINZE) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena
de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 04 de março de 2022.
Edilson Mendes Filho
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2022 DE 04 DE MARÇO DE 2022
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
CPF 3571382447
ELAINE FUETA GOMES
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 244702 COM VENCIMENTO EM 22/10/2021
02
CPF 80689337353
ANDREA ESTEVÃO DE SOUZA
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 223216 COM VENCIMENTO EM 30/08/2021
03
CPF 44108001320
MARIA ERICA CORREIA CANDIDO
A RECOLHER A GUIA DE ITCD Nº 236201 COM VENCIMENTO EM 30/08/2021
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2022 (SACC 1202072)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: ITEGRA TECNO-
LOGIA LTDA, CNPJ: 09.111.916/0001-93. OBJETO: Contratação de empresa consultora para evoluir e manter solução de Software COFIP (Controle
Fiscal de Preços), com serviço de desenvolvimento de software para prover as evoluções e integrações com fornecimento de um banco de pontos de função,
banco de horas para serviços técnicos especializados e suporte técnico. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Operação de Crédito junto ao Banco Interamericano
de Desenvolvimento – BID, com o objetivo de financiar o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará - PROFISCO II CE – Contrato Nº
4436/OC-BR. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do
contrato. VALOR GLOBAL: R$ 5.568.845,06 (cinco milhões, quinhentos e sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e seis centavos) pagos
em conformidade com o cronograma anexo nas condições especiais do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.232.10550.03.449
03500.2.48.59.1.40; 19100001.04.122.232.10550.03.44904000.2.48.59.1.40. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em
16/03/2022. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olímpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Roberto Orlaede Moura Martins, REPRESENTANTE
LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 28.900,00; PROCESSO Nº: 00678066 / 2022 OBJETO: Contratação
para fornecimento do serviço de auditoria contábil financeira independente, de acordo com as normas e pronunciamentos do Instituto dos Auditores
Independentes do Brasil — IBRACON e do Conselho Federal de Contabilidade, com a finalidade de validar as demonstrações contábeis e financeiras. JUSTI-
FICATIVA: A análise das Demonstrações Financeiras e Contábeis do Exercício por auditores independentes é um preceito institucional da Companhia e da
legislação vigente, de acordo com o Art. 177, § 6º, da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 11.638/07 c/c com o art. 7º da Lei 13.303/2016; VALOR GLOBAL: R$
28.900,00 ( vinte e oito mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Outras despesas de custeio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso
II, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016. CONTRATADA: AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA CONTABIL S/S (CNPJ/MF 41.396.359/0001-
07) DISPENSA: Pela Gerente de Licitações e Contratos da CearaPar, Sáskya Narjara Gurgel da Cruz, em 04 de março de 2022. RATIFICAÇÃO: Pelo
Diretor-Presidente da CearaPar, Carlos Eduardo dos Santos Marino, em 04 de março de 2022.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: 464.127,82; PROCESSO Nº: 11997360 / 2021 OBJETO: Contratação
para fornecimento de serviços nos modelos de Infraestrutura como Serviço (Iaas), Software como Serviço (SaaS) e o fornecimento de link de dados com
acesso à Internet por banda larga, por meio da infraestrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC). JUSTIFICATIVA: A CearaPar é demandante, em suas
atividades cotidianas, dos serviços ofertados pela ETICE, que, por sua vez, é um dos ativos estruturante do Estado do Ceará, o qual é acionista majoritário
da CearaPar. Considerando que a CearaPar tem como seu propósito a valorização dos ativos do Estado do Ceará, a contratação da ETICE para fornecer
serviços de Tecnologia de Informação e Comunicação à Companhia é medida necessária. VALOR GLOBAL: 464.127,82 ( quatrocentos e sessenta e quatro
mil cento e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tecnologia da Informação e Comunicação. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Artigo 30, inciso II, da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016 – que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia
mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE (CNPJ/MF 03.773.788/0001-67). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Pela Gerente de Licitações e
Contratos da CearaPar, Sáskya Narjara Gurgel da Cruz. RATIFICAÇÃO: Pelo Diretor-Presidente da CearaPar, Carlos Eduardo dos Santos Marino.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR-PRESIDENTE
Fortaleza/CE, 07 de março de 2022.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº344/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso
das atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais
médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº425/2012; CONSIDERANDO o Parecer Nº541/2022 DIJUR/DETRAN/CE;
CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 00231568/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar de forma precária pelo período de 01 (um)
ano, nos termos do artigo 13 da Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da data de 10 de dezembro de 2021, período em que encerra a vigência
da Portaria nº. 1070/2020 DETRAN/CE, a qual autorizou o credenciamento do profissional MIGUEL ERNESTO NUNEZ MORALES, inscrito no CRM
Nº11294, especialista em medicina de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo
Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 4º de sua Resolução CONTRAN Nº425/2012. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em
Fortaleza-CE, 07 de março de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº345/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso
das atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais
médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº425/2012; CONSIDERANDO o Parecer Nº542/2022 DIJUR/DETRAN/CE;
CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 01822870/2022. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar de forma precária pelo período de 01 (um)
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