DOE 11/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 6801440/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Antonio Antonele de Castro Bezerra, CPF nº 00132659387, aposentado(a) pelo(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJ/CE, onde percebia os
proventos do(a) cargo/função de Juiz de Direito da 10º Vara Cível da Comarca de Fortaleza de 4° Entrância, atualmente Juiz de Direito de Entrância Final,
nível/referência S029, matrícula nº 93492/1-9, com óbito em 01/07/2018, pensão mensal no valor de R$ 8.782,81 (oito mil, setecentos e oitenta e dois reais
e oitenta e um centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 01/07/2018,
conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ANTONIA ROQUE DE SOUSA BEZERRA
CÔNJUGE
61662305320
8.782,81
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 10 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 5979238/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei
Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)
Jose Edmar Oliveira Luz, CPF nº 07282826315, lotado(a) no(a) Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função
de Oficial de Justiça Avaliador, nível/referência SPJNME02, matrícula nº 200620/1-0, com óbito em 04/07/2018, pensão mensal no valor de R$ 13.981,63
(treze mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade da remuneração
do(a) falecido(a), a partir de 04/07/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARIA ALVANIRA DA SILVA LUZ
CÔNJUGE
20493649387
13.981,63
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 11 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº522/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta no processo nº 5751644/2018-VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, em conformidade
com o Termo de Cooperação Técnica e/ou Administrativa celebrado entre os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e
Fundacional, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Governo do Estado do Ceará, datado de 05 de março de 2015, com extrato publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará em 06 de março de 2015, AUTORIZAR A CESSÃO do servidor CARLOS ALBERTO TEODORO DOS SANTOS,
Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 169732-1-1, lotado na Secretaria do Esporte do Estado do Ceará, para prestar serviços no Departamento Estadual de
Trânsito, com ônus para a origem, pelo prazo de 02 (anos) a contar da data da publicação desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de outubro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2018
PROCESSO Nº : 7102414 / 2018 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG OBJETO: Inscrição do Servidor Lucídio Fernandes Maia,
no Seminário Nacional, com o tema As Contratações das Empresas Estatais - Como entender e aplicar o novo Regime de Licitações e Contratos na Lei nº
13.303/2016 , em Recife/PE, nos dias 12 a 14 de novembro de 2018. JUSTIFICATIVA: Aperfeiçoamento e atualização dos conhecimentos na área que o
servidor exerce suas atividades. VALOR : R$ 3.950,00 ( Três mil novecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.500
.22232.03.33903900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 25, caput e inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA :
ZÊNITE INFORMAÇÕES E CONSULTORIA S.A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
13/2018, para a inscrição do Servidor Lucídio Fernandes Maia, no Seminário Nacional, com o tema As Contratações das Empresas Estatais - Como entender
e aplicar o novo Regime de Licitações e Contratos na Lei nº 13.303/2016 . Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2018. Antonio Sergio Montenegro Cavalcante -
Secretário Adjunto do Planejamento e Gestão. RATIFICAÇÃO : APROVO e RATIFICO a decisão proferida pelo Secretario Adjunto do Planejamento e
Gestão. Fortaleza-CE, 04 de outubro de 2018. Francisco de Queiroz Maia Junior - Secretario do Planejamento e Gestão.
Franklin Viana Moreira
ASSESSORIA JURÍDICA
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ e FONDO DE SOLIDARIDAD E INVERSIÓN SOCIAL.
OBJETO: O objetivo deste Acordo é formalizar um vínculo de colaboração entre o Ipece e o FOSIS com a finalidade de institucionalizar e projetar a relação
entre ambas e promover a aprendizagem contínua das experiências e conhecimentos que contribuam para o desenvolvimento de políticas públicas e inovações
sociais com alto impacto na qualidade de vida das pessoas que habitam seus territórios de influência no Brasil, no Chile e na América Latina, permitindo
assim avançar nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de seus respectivos países. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 17.336 do Chile
e da Lei nº 8.666/93 do Brasil VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará a partir da data de sua assinatura, e terá duração de, no máximo, 36 meses (trinta
e seis meses), admitindo prorrogação, sem prejuízo de que qualquer das partes possa rescindi-lo antecipadamente, a qualquer tempo, mediante notificação
por escrito FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS : Flavio Ataliba Flexa Daltro Barreto - Diretor Geral
do IPECE e Felipe Bettancourt Guglielmetti - Diretor Executivo - Fondo de Solidaridad e Iversión Social SECRETARIA INSTITUTO DE PESQUISA E
ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE, em Fortaleza, aos 02 de outubro de 2018.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SUPERVISORA DO NÚCLEO ADM. FINANCEIRO
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº1402/2018 - O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
DESIGNAR a servidora LUCIENE PEREIRA DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 038234-1-5, para prestar serviços extraordinários no
mês de SETEMBRO do ano 2018, atribuindo-lhe uma gratificação na base de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art.
7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 1º
da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº192 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2018
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