DOE 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº064  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, 
de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS DÉCIMO DE SOUZA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300112-1-X, a viajar no período de 13 a 17 de março de 2022, aos municípios de: Juazeiro do 
Norte, Crato, Brejo Santo e Missão Velha-CE, para visitas a CVT’S e reuniões na URCA e UFCA, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário 
de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescido de 20 % (vinte por cento), para o município de Juazeiro do Norte-CE, no 
total de R$ 283,89 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), e 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete 
reais e setenta e dois centavos) para os municípios de Crato, Brejo Santo e Missão Velha-CE, no valor total de R$ 473,16 (quatrocentos e setenta e três reais 
e dezesseis centavos), mais passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 1.039,63 (um mil e trinta e nove reais e 
sessenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 1.796,68 (um mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), com fundamento no § 1º, 
do art 5º, dos anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta Secretaria. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 
14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, matrícula nº 300089-1-X, a viajar no período de 23 a 25 de março de 2022, ao 
município de Nova Olinda-CE, para participar de reunião com mineradores usuários do Centro de Tecnologia Mineral do Cariri - CTMC, concedendo-lhe 
02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no total de R$ 219,05 ( duzentos e dezenove reais e 
cinco centavos), com fundamento no § 1º, do art 5º, dos anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa 
por dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, Superintendente do IDACE, que viajará à Fortim-Ce, nos dias 16 
e 17/03/2022, a fim de participar de audiência pública, para tratar da regularização fundiária, da Fazenda Chapeu, concedendo-lhe uma diária e meia, no 
valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo 
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA, Superintendente Adjunta do IDACE, a viajar 
à Fortim-Ce, no período de 16 a 17/03/2022, a fim acompanhar o Superintendente na audiência Pública para tratar da regularização fundiária da fazenda 
Chapéu, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento 
e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 
30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES, ocupante do cargo de Diretor Presidente, matrícula nº 800073.1-3, a 
viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 15 a 17 de março de 2022, a fim de participar como expositor da 26º Edição Intermodal South America 
2022 – Feira Internacional de Logística, Transporte de Cargas e Comércio Exterior, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 887,10(oitocentos e oitenta e sete 
reais e dez centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea 
mais taxa de embarque e de serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 2.753,70 (dois mil, setecentos e 
cinquenta e três reais e setenta centavos), perfazendo um total de R$ 3.877,36(três mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), com funda-
mento no § 1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual n. 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária desta 
Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em , 09 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES, ocupante do cargo de Diretor - Presidente, matrícula nº 800073.1-3, a 
viajar à cidade de São Paulo - SP, no período de 10 a 12 de março de 2022, a fim de participar de reuniões em São Paulo com dois fundos de investimentos 
e com as empresas Goldwind, CRRC e Sinoma , concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea mais taxa de embarque e de 
serviço, para o trecho FORTALEZA - CE/CAMPINAS- SP/FORTALEZA -CE, no valor de R$ 4.375,40 (quatro mil e trezentos e setenta e cinco reais e 
quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 5.499,06 (cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e seis centavos), de acordo com os arts. 1º, do Decreto 
nº 33.023, de 22 de março de 2019; art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3° do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6°, 8° e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação 
do Ceará – ZPE CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, Secretário do Esporte e Juventude, a viajar a cidade de Juazeiro do 
Norte - Ce, no período de 10 a 11/03/2022, a fim fazer visita técnica a Arena Romeirão, concedendo-lhe 01 (uma) diária , no valor unitário de R$ 157,72 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo 
com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte e Juventude . CASA CIVIL DO ESTADO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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