DOE 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº064 | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2022
AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20212060
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO PARCIAL dos ITENS 1 a 21, da Licitação Nº2060/2021 - Comprasnet, de interesse da
SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE GARANTIAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das garantias da Licitação Publica Nacional Nº20210002 (LPN),
originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECUTIVO
PARA OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: PITOM-
BEIRAS, MANGUEIRA E BARROS EM ACOPIARA; SÍTIO UNIÃO EM MADALENA; INGÁ, RIACHO E TANQUES EM VIÇOSA DO CEARÁ;
ALTO LINDO EM IBIAPINA – PROGRAMA ÁGUAS DO SERTÃO (UGP PAS) comunicando a prorrogação e revalidação das garantias, por mais
118 (cento e dezoito) dias até 25/07/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 28/03/2022. A mani-
festação de prorrogação e revalidação da garantia deverá ser entregue no órgão contratante e o recibo por este emitido deverá ser enviado à Comissão Central
de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150, Edson Queiroz até às 17h do dia 28/03/2022. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das garantias libera
os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
17 de março de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210080
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20210080 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
DA RODOVIA CE-267, TRECHO: ENTR. CE-187 (NOVO ORIENTE) – EMAÚS – DIVISA CE/PI, COM EXTENSÃO DE 20,75KM comunicando a
prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 27/05/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas
acontecerá no próximo dia 28/03/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências,
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz
até às 17h do dia 28/03/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em
Fortaleza, 17 de março de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20210081
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20210081 originária da
Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DA
RUA BETEL E M NO ACESSO AO HUC – UECE COM PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO HUC, EM FORTALEZA/
CE, COM EXTENSÃO DE 1,62KM comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 27/05/2022 tendo em vista
que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 28/03/2022. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá
ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 28/03/2022. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail
desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame lici-
tatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de março de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº18/1828
ANEXO AO CONTRATO Nº18/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DE TRANSPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - TRANSPRYME. COOPERATIVADO(A): Girleilce Medeiros de Souza. OBJETO: Estender as
obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária à COOPERATIVADA Girleilce Medeiros de Souza na prestação do Serviço Público
de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame
licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº
5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Girleilce Medeiros de Souza (Coope-
rativada), Manoel Pinheiro Júnior (Presidente do Conselho de Administração da Transpryme) e Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho
Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº19/1826
ANEXO AO CONTRATO Nº19/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CRATEÚS - COOPTRANSCRAT. COOPERATIVADO(A): Mário Fideralino
de Lima. OBJETO: Estender as obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Mário Fideralino de Lima
na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se
sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual
13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público
de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Mário
Fideralino de Lima (Cooperativado), Francisco Olavo Melo (Presidente da Cooptranscrat) e Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho
Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº27/1818
ANEXO AO CONTRATO Nº27/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA
DOS TRABALHADORES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DO VALE DO SALGADO - COOTRAVS. COOPERATIVADO(A): João
Paulo Martins de Oliveira. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação
do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.1, em substituição ao cooperado Antônio Carlos Paz de
Oliveira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO