DOE 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº064  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2022
vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do 
Ceará. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 2022. SIGNATÁRIOS: João Paulo Martins de Oliveira (Cooperativado), José Nanda Bezerra (Presi-
dente da Cootravs) e Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº42/2022.
ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO – CGE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA CGE Nº122, DE JUNHO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o inciso I, do artigo 93, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto no artigo 14, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas 
alterações; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do 
Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 74/2020, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do programa de 
integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a mudança de Coordenadores nas unidades administrativas da CGE; RESOLVE:
Art. 1º. Atualizar a composição do Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado – CGE, com a composição constante do Anexo Único.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 34/2021.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CGE Nº42/2022
MEMBRO
MATRÍCULA
ÁREA – FUNÇÃO
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
1617361-4
SEXEC-PGI – Presidente
Tiago Monteiro da Silva
3000691-7
COAFI – Secretário Executivo
Antonio Marconi Lemos da Silva
1617171-9
SEXEC – Membro
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
3001291-7
ASJUR – Membro
Flávia Salcedo Coutinho
3001051-5
ASCOM – Membro
Isabelle Pinto Camarão Menezes
1661151-4
ASCOU – Membro
Marcos Henrique de Carvalho Almeida
3000681-X
COTIC – Membro
Rita de Cássia Holanda Matos
3001201-1
CODIP – Membro
Antonio Paulo da Silva
1661101-8
Comissão Setorial de Ética - Membro
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº020/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 9°, inciso 
I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1° de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER 
FUNCIONALMENTE a partir de 01/07/2020, através de PROGRESSÃO POR DESEMPENHO referente ao exercício 2019/2020, sem os pagamentos 
retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº215/2020 de 17 de abril de 2020, os SERVI-
DORES  relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº020/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DAS CIDADES
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR – ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
JACKELINE OLIVEIRA NOBRE RECAMONDE
300076.1-1
Analista de Desenvolvimento 
Organizacional
I
2
Analista de Desenvolvimento 
Organizacional
I
3
LILIANA COSTA DE OLIVEIRA
300027.1-7
Analista de Desenvolvimento 
Organizacional
I
3
Analista de Desenvolvimento 
Organizacional
I
4
ADRIANA XAVIER DE SANTIAGO
300003.1-5
Analista de Desenvolvimento 
Organizacional
I
3
Analista de Desenvolvimento 
Organizacional
I
4
MICHELLE GUEDES SANTOS
300013.1-1
Analista de Desenvolvimento 
Organizacional
I
4
Analista de Desenvolvimento 
Organizacional
I
5
FRANCISCO ALBERTO DE CASTRO NETO
300079.1-3
Analista de Desenvolvimento 
Urbano
I
2
Analista de Desenvolvimento 
Urbano
I
3
EDUARDO DE SOUZA MATOS FILHO
300071.1-5
Analista de Desenvolvimento 
Urbano
I
3
Analista de Desenvolvimento 
Urbano
I
4
JOSÉ INÁCIO SILVA PARENTE
300072.1-2
Analista de Desenvolvimento 
Urbano
I
3
Analista de Desenvolvimento 
Urbano
I
4
VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA
300016.1-3
Analista de Desenvolvimento 
Urbano
I
4
Analista de Desenvolvimento 
Urbano
I
5
*** *** ***
PORTARIA Nº021/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 9°, inciso 
I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº22.793, de 1° de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER 
FUNCIONALMENTE a partir de 01/07/2020, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE referente ao exercício 2019/2020, sem os pagamentos 
retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº215/2020 de 17 de abril de 2020, os SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza,  23 de fevereiro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº021/2022, DE 23  DE FEVEREIRO DE 2022
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DAS CIDADES
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR – ANS
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
GUILHERME MUNIZ GURGEL
300073.1-X
Analista de Desenvolvimento 
Organizacional
I
2
Analista de Desenvolvimento 
Organizacional
I
3
MARIANA OLIVEIRA DO RÊGO
300012.1-4
Analista de Desenvolvimento 
Organizacional
I
3
Analista de Desenvolvimento 
Organizacional
I
4
MARCELA SOUSA DA SILVA
300010.1-X
Analista de Desenvolvimento 
Urbano
I
2
Analista de Desenvolvimento 
Urbano
I
3
SUZANA PINHO LIMA MACHADO
300015.1-6
Analista de Desenvolvimento 
Urbano
I
3
Analista de Desenvolvimento 
Urbano
I
4
JULIANY SIQUEIRA RHEIN
300017.1-0
Analista de Desenvolvimento 
Urbano
I
3
Analista de Desenvolvimento 
Urbano
I
4
MIRLES DE ANDRADE MORAIS
300019.1-5
Analista de Desenvolvimento 
Urbano
I
4
Analista de Desenvolvimento 
Urbano
I
5