DOE 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº064  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2022
SEINFRA 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas no interior do Estado do Ceará 
no Distrito Operacional de LIMOEIRO DO NORTE (prédio da Base do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) 
da Polícia Militar do Ceará, localizada no Município de Icapuí-CE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20210022 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº13.303/2016, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: 
R$ 810.416,25 (oitocentos e dez mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção 
Predial de Unidade de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 
00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPR. E CONSTRUÇÕES LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 134/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, situada na Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-
901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita 
no CNPJ sob o nº73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço 
de Registro de Preço para futuros e eventuais serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais 
e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da 
SEINFRA 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas no interior do Estado do Ceará 
no Distrito Operacional de QUIXERAMOBIM (prédio da Base do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia 
Militar do Ceará, localizada no Município de Pedra Branca-CE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20210022 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº13.303/2016, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: 
R$ 748.201,62 (setecentos e quarenta e oito mil, duzentos e um reais e sessenta e dois centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.521.10702 – Manutenção 
Predial de Unidade de Segurança Pública, Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 
00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA(SALINAS EMPR. E CONSTRUÇÕES LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 06923184/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20210062 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA NACIONAL n° 20210062 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPO-
SIÇÕES DE TAUÁ-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos 
da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, 
em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: CONSÓRCIO TEIXEIRA/LG CONSTRUÇÕES (TEIXEIRA CONSTRUÇÕES 
– AL TEIXEIRA PINHEIRO LTDA E LG CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA), pelo valor global de R$ 18.576.569,34 (Dezoito milhões, 
quinhentos e setenta e seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO 12035171/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 025/2020
Nº DO PROCESSO: 12035171/2021 INTERESSADO: CONSÓRCIO CORAL LUMALI PENAFORTE ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida a seguir discriminada: CREDOR: CONSÓRCIO CORAL LUMALI PENAFORTE CONTRATO Nº 025/2020; SACC: 1127237; CNPJ: 
37.269.089/0001-04; DESCRIÇÃO DA DESPESA: Referente ao valo restante da 15.ª Medição Final do Contrato n.º 025/2020, que tem por objeto os serviços 
de ampliação e remodelação do Pátio de Estacionamento do Posto Fiscal de Penaforte-Ce – relativo ao período de 21/10/2021 a 16/11/2021; NATUREZA 
DA DESPESA: 44909300 – Indenização; VALOR (R$): 647.951,67 (Seiscentos e quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais e sessenta e sete 
centavos\). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de 
março de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 00214450/2022 INTERESSADO: SALINAS EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE 
EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 819716; CONTRATO Nº 197/2021 ; SACC; 1182779 
CNPJ: 73.694.788/0001-57 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, EM PRÉDIO PÚBLICO SOP. 
SERVIÇOS DE MANUTENÇÕES NO AEROPORTO DE CRATEÚS 1ª ULTIMA MEDIÇÃO. CONTRATO Nº 197/2021. NATUREZA DA DESPESA: 
44909200– DIVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIORES VALOR (R$): 57.344,92 (cinquenta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois 
centavos). ORDENADOR DE DESPESA: CELSO LELIS CARNEIRO BORGES. DATA: 18 de março de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 00094170/2022 INTERESSADO: CONSORCIO COSAMPA/ MACIEL; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 12105 / 174943; CONTRATO Nº 007/2021 ; SACC; 1162774/ 1162760 CNPJ: 
34.028.316/0001-02 / 03.006.548/0001-37 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. REAJUSTAMENTO – CONTRATO Nº 007/2021, OBJETO: EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. LOTES CONSTRUÍDOS PELOS OS D.Os. DE 
SANTA QUITÉRIA/ CRATEÚS E TAUÁ, LOTE V. DA 5ª A 7ª MEDIÇÃO PARCIAL. NATUREZA DA DESPESA: 33909200 – DESPESA DE EXER-
CÍCIO ANTERIORES VALOR (R$): 2.303.613,47 (dois milhões, trezentos e três mil, seiscentos e treze reais e quarenta e sete centavos). ORDENADOR 
DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO: DATA: 21 de março de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza, 21 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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