DOE 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº064  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 10010872/2021 INTERESSADO: A.L. TEIXEIRA LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição de 
Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 87436; CONTRATO Nº 015/2020 ; SACC; 1119314 CNPJ: 69.374.585/0001-06 DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: REF. REAJUSTE DA 13ª MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2020. OBJETO: EXECUÇÃO DA RESTAURAÇÃO DA RODOVIA CE-380- 
TRECHO: ENTR. BR-116- CUNCAS/DIVISA CE/PB. COM EXTENSÃO DE 15 KM NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO 
ANTERIORES VALOR (R$): 35.000,76 (trinta e cinco mil reais e setenta e seis centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO. DATA: 21 de março de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 00960500/2022 INTERESSADO: CONSÓRCIO ASFALTO CEARÁ; ASSUNTO: DIVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693 / 156133; CONTRATO Nº 006/2021 ; SACC; 1159790/ 1159791 CNPJ: 04.299.154/0001-87 / 
00.779.059/0001-20 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. REAJUSTAMENTO – CONTRATO Nº 006/2021, 8ª MEDIÇÃO PARCIAL, REF. EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. LOTES CONSTRUÍDOS PELOS OS D.Os. DE 
ARACOIABA/ LIMOEIRO DO NORTE E QUIXERAMOBIM LOTE IV. NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DIVIDA DE EXERCÍCIO ANTE-
RIORES VALOR (R$): 85.470,77 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta reais e setenta e sete centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO. DATA: 18 de março de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11773608/2021 INTERESSADO: CONSORCIO CBC/ CONSTRUTORA LUIZ COSTA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO 
ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reco-
nhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693 / 156133; CONTRATO Nº 006/2021 ; SACC; 1159790/ 1159791 
CNPJ: 04.299.154/0001-87 / 00.779.059/0001-20 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. REAJUSTAMENTO – CONTRATO Nº 006/2021, OBJETO: 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. LOTES CONSTRUÍDOS PELOS 
OS D.Os. DE ARACOIABA/ LIMOEIRO DO NORTE E QUIXERAMOBIM LOTE IV, 6ª MEDIÇÃO PARCIAL (1º ANO) NATUREZA DA DESPESA: 
44909200– DIVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIORES VALOR (R$): 3.999.681,40 (três milhões, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e um 
reais e quarenta centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. DATA: 21 de março de 2021. SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11774221/2021 INTERESSADO: CONSORCIO CBC –/CONSTRUTORA LUIZ COSTA; ASSUNTO: DEA: DESPESA DE 
EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693 / 156133 CONTRATO Nº 006/2021 ; SACC; 
1159790 / 1159791 CNPJ: 04.299.154/0001-87; / 00.779.059/0001-20 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTAMENTO DO CONTRATO Nº 006/2021, 
OBJETO: RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME LOTES CONSTITUÍDOS PELOS DISTRITOS 
DE ARACOIABA, LIMOEIRO DO NORTE E QUIXERAMOBIM, LOTE IV, 7ª MEDIÇÃO PARCIAL (1º ANO) NATUREZA DA DESPESA: 44909200 
– DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 1.360.994,71 (hum milhão, trezentos e sessenta mil, novecentos e noventa e quatro reais e 
setenta e um centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. DATA: 18 de março de 2022. SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 10927865/2021 INTERESSADO: INSTTALE ENGENHARIA LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 71250; CONTRATO Nº 095/2020 ; SACC; 1156041 CNPJ: 23.742.620/0001-00 
DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTAMENTO – CONTRATO Nº 095/2020, 1ª MEDIÇÃO PARCIAL, REF. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS RECU-
PERAÇÃO FUNCIONAL DA CE-401, NO SUB-TRECHO: AV. ALBERTO CRAVEIRO – RUA PERU, COM EXTENSÃO DE 4, 68 KM. NATUREZA 
DA DESPESA: 44909200– DIVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIORES VALOR (R$): 511.219,91 (quinhentos e onze mil, duzentos e dezenove reai e 
noventa e um centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. DATA: 18 de março de 2021 SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 01365827/2022 INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA ASSUNTO: D.E.A – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTE-
RIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida a seguir discriminada: CREDOR: 5361- CONSTRUTORA SAMARIA LTDA. CONTRATO Nº 003/2021; SACC: 
1157979; CNPJ: 10.498.061/0001-84. DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTAMENTO DAS MEDIÇÕES PARCIAIS: 5ª (21.09.2021 a 20.10.2021), 6ª 
(21.10.2021 a 20.11.2021), 7ª (21/.11.2021 a 20.12.2021) e 8ª (21.12.2021 a 20.01.2022). OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA 
MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME LOTES CONSTITUÍDOS PELO DISTRITO OPERACIONAL DE MARANGUAPE, LOTE 
I NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIORES VALOR (R$): 3.677.689,68 (três milhões, seiscentos e setenta e sete 
mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos). ORDENADOR DE DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago. DATA: 18 de março de 2022 
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11267273/2021 INTERESSADO: CONSORCIO E&J/SILVEIRA SALES; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhe-
cemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 795684/299404; CONTRATO Nº 050/2020 ; SACC; 1131435/1170698 CNPJ: 
41.364.619/0001-35- 41- 639.659/0001-70 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE REAJUSTAMENTO APLICADO NA MEDIÇÃO 11ª PARCIAL, 
REF. PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-173, TRECHO: ENTR. BR-222, (IRAUÇUBA) P/JUÁ, (LOTE II). DO CONTRATO 050/2020. NATUREZA 
DA DESPESA: 44909300– INDENIZAÇÃO. VALOR (R$): 52.122,37 (cinquenta e dois mil, cento e vinte e dois reais e trinta e sete centavos). ORDENADOR 
DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO: DATA: 11 de março de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em 
Fortaleza, 11 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11605322/2021 INTERESSADO: CONSORCIO E&J/SILVEIRA SALES; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhe-
cemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 795684/299404; CONTRATO Nº 050/2020 ; SACC; 1131435/1170698 CNPJ: 
41.364.619/0001-35- 41- 639.659/0001-70 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE REAJUSTAMENTO APLICADO NA MEDIÇÃO 12ª PARCIAL,