DOE 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº064  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2022
REF. PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-173, TRECHO: ENTR. BR-222, (IRAUÇUBA) P/JUÁ, (LOTE II). DO CONTRATO 050/2020. NATUREZA 
DA DESPESA: 44909200– DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR (R$): 104.840,91 (cento e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e noventa 
e um centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; DATA: 11 de março de 2022. SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS- SOP, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11604695/2021 INTERESSADO: CONSORCIO E&J LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 795684; CONTRATO Nº 009/2021 ; SACC; 1131435 CNPJ: 41.364.619/0001-35- DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: REAJUSTE DO CONTRATO Nº 009/2021, OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 187, TRECHO: CONTORNO DE IBIAPINA, 
COM EXTENSÃO DE 5,70KM, 11ª MEDIÇÃO PARCIAL. NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR (R$): 
26.642,60 (vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO: 
DATA: 11 de março de 2022 SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11266315/2021 INTERESSADO: CONSORCIO E&J LTDA; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 795684; CONTRATO Nº 009/2021 ; SACC; 1131435 CNPJ: 41.364.619/0001-35- DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: REAJUSTE DO CONTRATO Nº 009/2021, OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 187, TRECHO: CONTORNO DE IBIAPINA, 
COM EXTENSÃO DE 5,70KM, 10ª MEDIÇÃO PARCIAL. NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR VALOR 
(R$): 237.495,35 (duzentos e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO: DATA: 16 de março de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 09691608/2021 INTERESSADO: CONSORCIO E&J/SILVEIRA SALES; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhe-
cemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 795684/299404; CONTRATO Nº 050/2020 ; SACC; 1131435/1170698 CNPJ: 
41.364.619/0001-35 - 41. 639.659/0001-70 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTE DO CONTRATO 050/2020; OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DA 
RODOVIA CE-173, TRECHO: ENTR. BR-222, (IRAUÇUBA) P/JUÁ, COM EXTENSÃO DE 18,30 KM (LOTE II), 9ª MEDIÇÃO PARCIAL. NATU-
REZA DA DESPESA: 44909200– DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIORES VALOR (R$): 61.450,04 (sessenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais 
e quatro centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO: DATA: 16 de março de 2022. SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 05027700/2019 INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de 
Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida 
a seguir discriminada: CREDOR: 5361; CONTRATO Nº 020/2017; SACC: 1017786 CNPJ: 10.498.061/0001-84. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Referente 
ao Reajustamento do Contrato 020/2017, Dos Serviços de Pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ, no Distrito de Maranguape, 
9.ª Medição (21/03/2018 a 20/04/2018), 12.ª período de (21/06/2018 a 20/07/2018),14.ª Medição (21/08/2018 a 20/09/2018. NATUREZA DA DESPESA: 
44909300 – Indenização; VALOR (R$): 152.517,50 (cento e cinquenta e dois mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos). ORDENADOR DE 
DESPESA: José Ilo de Oliveira Santiago. DATA: 16 de março de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 16 de 
março de 2022.
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11773055/2021 INTERESSADO: CONSORCIO CBC –/CONSTRUTORA LUIZ COSTA; ASSUNTO: DEA: DIVIDA DE 
EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 
93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 237693; CONTRATO Nº 006/2021 ; SACC; 1159790 / 
1159791 CNPJ: 04.299.154/0001-87; / 00.779.059/0001-20 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTAMENTO DO CONTRATO Nº 006/2021, OBJETO: 
RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME LOTES CONSTITUÍDOS PELOS DISTRITOS DE 
ARACOIABA, LIMOEIRO DO NORTE E QUIXERAMOBIM, LOTE IV, 5ª MEDIÇÃO PARCIAL (1º ANO) NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – 
DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 1.779.202,50 (hum milhão, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e dois reais e cinquenta 
centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. DATA: 18 de março de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 00482340/2022 INTERESSADO: CONSORCIO CORAL /A. L TEIXEIRA; ASSUNTO: DEA: DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTE-
RIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 2588 - 87436; CONTRATO Nº 005/2021 ; SACC; 1144659 CNPJ: 07.195.191/0001-33; 
69.374.585/0001-06 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REF. REAJUSTAMENTO – CONTRATO Nº 005/2021, 5ª MEDIÇÃO PARCIAL, REF. EXECUÇÃO 
DOS SERVIÇOS RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. LOTES CONSTRUÍDOS PELOS OS D.Os DE 
IGUATU E CRATO (LOTE III). NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DIVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 2.527.827,97 (dois 
milhões, quinhentos e vinte e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO. DATA: 18 de março de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11896777/2021 INTERESSADO: CONSORCIO R.FURLANI LTDA/TERPA CONSTRUÇÕES S.A; ASSUNTO: DESPESA 
DE EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 38808; R. FURLANI ENGENHARIA LTDA 792020- 
TERPA CONSTRUÇÕES S.A CONTRATO Nº 004/2021 ; SACC; 1158398 - 1158400 CNPJ: 09.496.357/0001-87 16.726.866/0001-14; DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: REAJUSTAMENTO DA 6ª MEDIÇÃO PARCIAL ) 21.10.2021 A 20.11.2021). OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA 
MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME LOTES CONSTITUÍDOS PELO DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA E SOBRAL 
(LOTE II) NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 1.317.452,51 (um milhão, trezentos de 
dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e um centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. 
DATA: 18 de março de 2022 SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTENDENTE
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