DOE 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº064  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11897420/2021 INTERESSADO: CONSORCIO R.FURLANI LTDA/TERPA CONSTRUÇÕES S.A; ASSUNTO: DESPESA 
DE EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 38808; R. FURLANI ENGENHARIA LTDA 792020- 
TERPA CONSTRUÇÕES S.A CONTRATO Nº 004/2021 ; SACC; 1158398 - 1158400 CNPJ: 09.496.357/0001-87 16.726.866/0001-14; DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: REAJUSTAMENTO DA 7ª MEDIÇÃO PARCIAL ) 21.11.2021 A 20.12.2021). OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA 
MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME LOTES CONSTITUÍDOS PELO DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA E SOBRAL 
(LOTE II) NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 1.746.147,62 (um milhão, setecentos e 
quarenta e seis mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta e dois centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO. DATA: 
18 de março de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 11275713/2021 INTERESSADO: CONSORCIO R.FURLANI LTDA/TERPA CONSTRUÇÕES S.A; ASSUNTO: DESPESA 
DE EXERCÍCIOS ANTERIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto 
nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 38808; R. FURLANI ENGENHARIA LTDA 792020- 
TERPA CONSTRUÇÕES S.A CONTRATO Nº 004/2021 ; SACC; 1158398 - 1158400 CNPJ: 09.496.357/0001-87 16.726.866/0001-14; DESCRIÇÃO DA 
DESPESA: REAJUSTAMENTO DA 5ª MEDIÇÃO PARCIAL )21.09.2021 A 20.10.2021). OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA 
MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME LOTES CONSTITUÍDOS PELO DISTRITO OPERACIONAL DE ITAPIPOCA E SOBRAL 
(LOTE II) NATUREZA DA DESPESA: 44909200– DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. VALOR (R$): 897.568,70 (oitocentos e noventa e sete 
mil, quinhentos e sessenta e oito reais e setenta centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; DATA: 18 de março de 
2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 10410986/2021 INTERESSADO: CONSORCIO E&J/SILVEIRA SALES; ASSUNTO: DESPESA DE EXERCÍCIO ANTE-
RIOR. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reco-
nhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 795684/299404; CONTRATO Nº 050/2020 ; SACC; 1131435/1170698 
CNPJ: 41.364.619/0001-35- 41- 639.659/0001-70 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE REAJUSTAMENTO APLICADO NA MEDIÇÃO 10ª 
PARCIAL, REF. PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-173, TRECHO: ENTR. BR-222, (IRAUÇUBA) P/JUÁ, (LOTE II). DO CONTRATO 050/2020. 
NATUREZA DA DESPESA: 44909200– INDENIZAÇÃO. VALOR (R$): 78.756,21 (setenta e oito mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e um 
centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO: DATA: 16 de março de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 010, 14 de janeiro de 2022, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, REFERENTE PROCESSO Nº 09198527/2020; 
INTERESSADO: CONSTRUTORA SAMARIA LTDA; ASSUNTO: INDENIZAÇÃO; CONTRATO 055/2018. Onde se lê: No extrato de Publicação, 
CONTRATO Nº 055/2015. Leia-se: CONTRATO Nº 055/2018. Fortaleza, 16 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0015/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CLETO GOMES – ADVOGADOS ASSOCIADOS; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0786.002100/2021-42-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 11 (onze) meses de execução e 6 (seis) meses de vigência; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 149.174,58 (cento e quarenta e nove mil, setenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 07 de agosto de 
2022, para terminar em 06 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 04 de 
março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Victor Diego Soares de Almeida, Diretor Jurídico 
da Cagece e Antônio Cleto Gomes, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0016/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CLETO GOMES – ADVOGADOS ASSOCIADOS; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0786.002101/2021-05-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 11 (onze) meses de execução e 6 (seis) meses de vigência; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 97.484,75 (noventa e sete mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 07 de agosto 
de 2022, para terminar em 06 de fevereiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 04 de 
março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Victor Diego Soares de Almeida, Diretor Jurídico 
da Cagece e Antônio Cleto Gomes, Representante da Contratada .
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº033/2022
PROCESSO NÚMERO 04428518/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de SOFTSTAR-
TERS no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2022. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº20210186, nos termos do Decreto Estadual nº32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei 
Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e nº8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº033/2022, FLOWMARFE FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA E CONTROLE 
LTDA (CNPJ: 15.245.069/0001-52) – GRUPO 2 - Item 22, com o valor unitário de R$ 3.088,80 a quantidade de 7 unidades; Item 23, com o valor unitário 
de R$ 3.232,43 a quantidade de 10 unidades; Item 24, com o valor unitário de R$ 3.324,32 a quantidade de 12 unidades; Item 25, com o valor unitário de R$ 
3.405,40 a quantidade de 12 unidades; Item 26, com o valor unitário de R$ 3.445,94 a quantidade de 16 unidades; Item 27, com o valor unitário de R$ 2.882,87 
a quantidade de 12 unidades; Item 28, com o valor unitário de R$ 4.522,00 a quantidade de 7 unidades; Item 29, com o valor unitário de R$ 4.522,51 a quan-
tidade de 12 unidades; Item 30, com o valor unitário de R$ 5.559,83 a quantidade de 7 unidades; Item 31, com o valor unitário de R$ 6.610,03 a quantidade 
de 7 unidades; Item 32, com o valor unitário de R$ 6.607,56 a quantidade de 5 unidades; Item 33, com o valor unitário de R$ 9.210,81 a quantidade de 5 
unidades; Item 34, com o valor unitário de R$ 9.204,32 a quantidade de 5 unidades; Item 35, com o valor unitário de R$ 9.902,70 a quantidade de 2 unidades; 
Item 36, com o valor unitário de R$ 10.378,37 a quantidade de 2 unidades; Item 37, com o valor unitário de R$ 10.756,75 a quantidade de 2 unidades; Item 
38, com o valor unitário de R$ 22.702,70 a quantidade de 1 unidade; Item 39, com o valor unitário de R$ 24.324,32 a quantidade de 1 unidade; Item 40, 
com o valor unitário de R$ 24.324,32 a quantidade de 1 unidade; Item 41, com o valor unitário de R$ 27.610,81 a quantidade de 1 unidade e Item 42, com o