DOE 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº064  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº047/2022
PROCESSO NÚMERO 10508021/2021
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBO PVC 
E PVC PB (OCRE) no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
10/03/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº20210285, nos termos do Decreto Estadual nº32.824 de 11/10/2018, publicado no 
DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e nº8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA 
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº047/2022, M.M.G. COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI (CNPJ: 
07.534.344/0001-20) - ITENS - Item 6, com o valor unitário de R$ 25,83 a quantidade de 24.000 unidades; Item 8, com o valor unitário de R$ 53,00 a 
quantidade de 30.000 unidades; Item 10, com o valor unitário de R$ 83,33 a quantidade de 7.500 unidades; Item 12, com o valor unitário de R$ 141,33 a 
quantidade de 3.750 unidades; Item 14, com o valor unitário de R$ 208,33 a quantidade de 3.000 unidades; Item 16, com o valor unitário de R$ 310,72 a 
quantidade de 174 unidades e Item 18, com o valor unitário de R$ 386,66 a quantidade de 3.750 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, 
Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Otávio Fernandes Frota respondendo pela Diretoria 
de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Geovana Maria de Assis 
Rodrigues Santos, Diretora da Empresa M.M.G. COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 17 de março de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0042/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ 
- ENEL. OBJETO: execução de serviços de extensão de rede de distribuição em MT 13,8 Kv para energizar uma EEE em Independência. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 29, I da Lei nº13.303/16 c/c art. 12 do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021 - Contrato nº42/2022 - Processo 
nº: 0890.000009/2022-12-CAGECE FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias. VALOR GLOBAL: R$ 10.976,37 (dez mil, novecentos 
e setenta e seis reais e trinta e sete centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA 
ASSINATURA: 07 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando de Abreu Menescal, 
Diretor de Operações da Cagece e Francisca Girlene Cavalcante da Silva, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO (2º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
– URCA E A EMPRESA SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA LTDA.; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI – URCA; III - ENDEREÇO: Rua Cel. Antônio Luiz, nº1161, bairro Pimenta, Crato/CE; IV - CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇO DE 
VIGILÂNCIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Costa Barros, 390, Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 65, parágrafo 1º, da Lei 
Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores; VII- FORO: Crato/CE; VIII - OBJETO: retificar o valor contratual, conforme 
solicitação da SEPLAG para adequação da planilha de custos da contratada.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 943.757,64 (novecentos e quarenta e três mil, 
setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a data de vigência; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que 
as partes reciprocamente aceitam.; XII - DATA: 07 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DO O’ DE LIMA JÚNIOR - Presidente da 
URCA e FABIO DE AZEVEDO COSTA - Representante legal.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº002, datado de 05 de janeiro de 2016, página15, que publicou o Ato de nomeação coletiva dos docentes referente ao Edital nº002/2015-GR. 
Onde se lê: ...MÔNICA VIANNA DE MELO... Leia-se: ...MÔNICA VIANNA DE MELLO... FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
- URCA, em Crato(CE), aos 03 de março de 2022.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0191/2022 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº01257895/2021, com fundamento no Art. 19, da Lei 
nº14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE através de PROMOÇÃO, 
com vigência a partir de 02/02/2021, a docente KÁTIA CRISTINA CAVALCANTE DE OLIVEIRA, mat. nº0069571-8, lotada na Faculdade de Filosofia 
Dom Aureliano Matos – FAFIDAM, da referência G, da Classe Assistente para a referência I, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº0195/2022 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº09011461/2021, com fundamento no Art. 20, da Lei 
nº14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, 
com vigência a partir de 17/06/2020, a docente VALERIA APARECIDA ALVES, mat. nº0170301-3, lotada no Centro de Humanidades – CH, da referência 
K para a referência L, da Classe Adjunto, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº215 de 
17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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PORTARIA Nº0198/2022 - O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº06455008/2021, com fundamento no Art. 20, da Lei 
nº14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, 
com vigência a partir de 28/05/2020, o docente MÁRCIO DE OLIVEIRA MOTA, mat. nº0069841-5, lotado no Centro de Estudos Sociais Aplicados – 
CESA, da referência J para a referência K, da Classe Adjunto, com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar 
Estadual Nº215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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