DOE 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº064  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2022
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2017; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº– Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A; V - ENDEREÇO: Avenida Doutora Ruth Cardoso, nº7815, 4º, 6º e 7º andares - Pinheiros, 
São Paulo/SP – CEP: 05.425-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº8.666/93 e 
suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução 
por mais 12 (doze) meses, o termo contemplará também a adequação dos valores do contrato com base no novo Decreto Federal Nº10.854, de 10 de novembro 
de 2021, que proíbe a utilização de taxas negativas para tal objeto, tendo então o aumento da taxa administrativa dos serviços prestados, que passará de 
-2,00% para 0,00%; IX - VALOR GLOBAL: Para fazer face ao aumento do valor global do contrato, o valor contratual passará de R$ 700.435,83 (setecentos 
mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e três centavos), para R$ 714.730,44 (setecentos e quatorze mil, setecentos e trinta reais e quarenta e quatro 
centavos), gerando um aumento mensal no valor de R$ 1.191,22 (um mil, cento e noventa e um reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir 
do dia 27 de janeiro de 2022 a 24 de janeiro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato 
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 25 de Janeiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: George Lopes Braga, 
Cornelis Antonius Hulst e Claudia Guedes Nascimento Scalabrin.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2018; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº– Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: J.R. SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI - EPP; V - ENDEREÇO: Rua Padre Macedo, nº542, sala 06 – Centro, 
Crateús-CE, CEP: 63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem por fundamento a Cláusula Oitava do contrato original, bem como 
o artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade 
prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Prorrogação de prazo sem impacto financeiro; X - DA 
VIGÊNCIA: Prorrogação de vigência e execução contados a partir do dia do dia 24 de março de 2022 a 23 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - 
DATA: 23 de fevereiro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Juliana Rosas Álvares.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: MD 
SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. OBJETO: Serviço de consultoria para atualização da base patrimonial junto ao sistema Sênior, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o art. 30, inciso I da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações 
e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante – CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 06 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 23.540,00 (vinte e três mil e quinhentos 
e quarenta reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. 
DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Mario Sander Lima de Morais.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: 
INFORMA MARKETS LTDA. OBJETO: Serviço para participação do evento Intermodal South América 2022, nas datas de 15 a 17 de março de 
2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, caput , da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos 
do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 60 (sessenta) dias, contado a partir de sua celebração e prazo 
de execução do objeto contratual é de 3 (três) dias , contado a partir da data estabelecida na ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 197.628,00 (cento e 
noventa e sete mil e seiscentos e vinte e oito reais) pagos em conformidade a cláusula Sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 09 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: 
Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Paulo Ricardo Martins Tonnus.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 19/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
MAPE TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Serviço de transporte para funcionários do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP S/A, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220001 e seus Anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal 
nº13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto 
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR 
GLOBAL: R$ 218.812,80 (duzentos e dezoito mil, oitocentos e doze reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato 
originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo 
Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Jorge Alberto Neves da Silveira.
George Lopes Braga
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) PRISCILA ALVES FONSECA, matrícula 97916918, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 08 de Março de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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