DOE 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº064  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2022
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ELIONARDO DE LIMA OLIVEIRA, 
matrícula 97862710, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 03 de Março de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.332, de 11 de Novembro 
de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, MILENA MARIA TEIXEIRA ARAGAO, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura 
Organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.332, de 10 de Novembro 
de 2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)LIESLY OLIVEIRA BARBOSA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 17 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.332, de 11 de Novembro de 
2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, LUCIANA OLIVEIRA BARBOSA MARINHO, para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura 
Organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0162/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 
inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS Juliana 
Lima de Almeida Menezes e Solange Gonçalves Ribeiro, para sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar os 
fatos relatados no processo nº 04018954/2020-VIPROC, fatos supostamente ocorridos na EEM LUIZ GONZAGA DE ALCANTARA, Tarrafas. CREDE 
18 - CRATO/CEARÁ. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
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PORTARIA Nº0163/2022-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta nos processos nºs 05996526/2020, 07886809/2020 e 04719903/2021-VIPROC, 
RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administra-
tivo-Disciplinar – PROPAD, da Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA FRANCIÊ 
TAVARES LIMA, Professor, matrícula nº 22799-1-4, por haver praticado ato tipificado no art. 193, IV, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de ter se valido do Cargo Comissionado de Coordenadora Escolar, para beneficiar sua filha a fim de ter acesso 
as cotas sociais pelos Programas SISU e PROUNI, passível da sanção prevista no art. 196, inciso VI, da referida norma estatutária. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0446/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.332 de 11 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR MILENA MARIA TEIXEIRA 
ARAGAO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Fortaleza - R1 
- EEFM Deputado Francisco de Almeida Monte (nível A), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0447/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.332, de 11 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, KATYUSSIA FREITAS 
FERREIRA, a partir de 01 de Março de 2022, para o exercício no(a) Juazeiro do Norte - EEEP Aderson Borges de Carvalho, exercendo suas atribuições 
do cargo de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0450/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, 
do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.332 de 11 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR LUCIANA OLIVEIRA 
BARBOSA MARINHO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2, para ter exercício 
no(a), Fortaleza- R3 - EEF Instituto dos Cegos (Nível C), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0452/2022-SEDUC - O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do 
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.332, de 11 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, MARIA PESSOA DUTRA, 
a partir de 21 de Março de 2022, para o exercício no(a) Célula de Gestão da Alimentação Escolar, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em 
comissão de Assistente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 16 de 
março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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