DOE 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº064  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2022
duzentos e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e três reais e dezoito centavos pagos em mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.126.211.10355.03.44904000.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 01 de março de 2022. 
SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Felipe de Medeiros Mota - Gestor do 
Contrato e Raimundo Osman Lima - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDÊNCIA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS. CONTRATADA: LÍDER 
NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de material permanente (microcomputador e monitores), visando atender 
às necessidades da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo - Seas, conforme as disposições contidas no Pregão Eletrônico 
nº 071/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem parte deste instrumento.
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE/ 
UNIDADE
VALOR UNIT. 
DO ITEM (R$)
VALOR TOTAL 
DO ITEM (R$)
1
MICROCOMPUTADOR Marca: LENOVO Partnumber 11DQCTO1WW Modelo: THINKCENTRE M80g Intel Core 15-10500T 
- vPro Pontuação Passmark: 10.687 8GB DDR4 2.666Mhz 256GB SSD M.2 NVME PCI-e Video Integrado Intel 630 UHD 
1xHDMI, 1xDisplayPort e 1xVGA Teclado Lenovo ABNT2 USB Mouse Lenovo 1000DPI USB Mousepad Lenovo na 01 cor 
preta Fonte alimentação 65Watts 89% Windows 10 300 Professional x64bits, com serviço de CUSTOM IMAGE (imagem 
da Contratante). Acessórios: Trava de segurança Kensington com par de chaves idênticas. Suporte VESA para acoplagem do 
desktop ao monitor. solução única. Adaptador de tomada do padrão NBR14136 (novo) para o nema 5-15 (antigo) Garantia pelo 
período de 60 meses on-site.
300
4.957,00
1.487.100,00
2
Monitor Marca: LENOVO Partnumber: 61A9MHR1BR Modelo: THINKVISION T221-10 Display 21,5” 1920x1080@60Hz 1x 
DP. 1xHDMI e 1x VGA Acompanha os cabos: HDMI, DP e cabo alimentação conforme edital. Adaptador de tomada do padrão 
NBR14136 (novo) para o nema 5-15 (antigo). Garantia pelo período de 60 meses on-site.
300
966,00
289.800,00
VALOR TOTAL: R$
1.776.900,00
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do nº 071/2021, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
1.776.900,00 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil e novecentos reais) pagos em moeda corrente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243
.136.11457.01.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.02.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.03.449052.10000.0; 47100004.08.126.211.
10355.03.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.11.449052.10000.0; 47100004.08.243.136.11457.12.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 
1º de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo/Felipe de Medeiros 
Mota – Gestor do Contrato - José Flávio de Oliveira Filho - Líder Notebooks Comércio e Serviços LTDA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS. CONTRATADA: COMPA-
NHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. OBJETO: Obriga-se a CAGECE por este instrumento a Fornecer Água Tratada ou Coleta de 
esgoto ao CLIENTE, nos imóveis situados nos endereços abaixo descriminados:
UNIDADE
ENDEREÇO
CIDADE
Centro de Semiliberdade Mártir Francisca
Rua Euclides Onofre de Sousa, 1.550 - Sapiranga
Fortaleza/CE
Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota - Internação
Travessa Costa Rica, s/n - Pe. Andrade
Fortaleza/CE
Centro Socioeducativo Cardeal Aloísio Lorscheider - Internação
Rua Ipaumirim, 830 – Planalto Airton Senna
Fortaleza/CE
Centro Socioeducativo Dom Bosco - Internação
Rua menor jerônimo 800 - Passaré
Fortaleza/CE
Centro Socioeducativo Patativa do Assaré - Internação
AV. Dionísio Leonel de Alencar, 2555 - Ancurí
Fortaleza/CE
Centro Socioeducativo São Francisco - Internação Provisória
Rua Menor Jerônimo, s/n - Passaré
Fortaleza/CE
Centro Socioeducativo São Miguel - Internação Provisória
Rua Menor Jerônimo s/n - Passaré
Fortaleza/CE
Centro Socioeducativo do Canindezinho - Internação
Rua José Maurício, s/n - Fortaleza - Ceará
Fortaleza/CE
Centro Socioeducativo Passaré - Internação Primário
Rua Menor Jerônimo 3042 - Passaré
Fortaleza/CE
Unidade de Recepção Luis Barros Montenegro
Rua Tabelião Fabião, 114 - P. Kennedy
Fortaleza/CE
Almoxarifado SEAS
Av. Paulino Rocha, 1800 - Cajazeiras
Fortaleza/CE
Centro Socioeducativo Antônio Bezerra
Rua Honduras, 181 - Pici
Fortaleza/CE
Centro de Semiliberdade de Crateús
Rua Dr. Júlio Lima, 2251 – Fátima II
Crateús/CE
Centro de Semiliberdade de Juazeiro do Norte
Rua Luiz Silva Soares, 800 – São José
Juazeiro do Norte/CE
Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes – Internação Provisória
Rua Ladislau de Arruda Campos, s/n – Parque Antônio Vieira
Juazeiro do Norte/CE
Centro Socioeducativo Padre Cícero
Rua Maria Letícia Leite Pereira, s/n - Campo Alegre
Juazeiro do Norte/CE
Sede Superintendência
Av. Oliveira Paiva, 941, Bloco A – Cidade dos Funcionários
Fortaleza/CE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do Estado do Ceará, aprovado pelo 
Decreto nº 12.844, de 31/07/1978, na Resolução COEMA Nº 2 de 02/02/2017 emanada da SEMACE – Superintendência Estadual do Meio Ambiente, 
na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 5, de 28 de Setembro de 2017, e nas Resoluções nº 122 de 11/12/2009, e nº 130 de 25/03/2010 da 
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que passam a integrá-lo independentemente de transcrição e no processo 
administrativo nº 00466808/2022. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será 12 (doze) meses, contados a partir da assina-
tura deste instrumento, podendo ser renovado anualmente, conforme art. 57, inciso II da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: Para os efeitos legais, dá-se ao 
presente termo contratual o valor global mensal estimado de R$ 354.988,35 (trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e 
cinco centavos) relativamente ao abastecimento de água, o valor global de R$ 4.259.860,23 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e 
sessenta reais e vinte e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.243.136.20689.01.339039.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.0
3.339039.10000.0; 47100004.08.122.211.20815.03.339039.10000.0; 47100004.08.243.136.20689.12.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 14 de 
março de 2022. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo e Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas/Diretor-Presidente da Cagece - Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire/Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital – Cagece.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE 
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EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº014/2022-SEAS
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – Seas, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: INSTI-
TUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - INDESA, CNPJ sob o nº 08.472.181/0001-60. OBJETO: Constitui 
objeto do presente Termo de Colaboração o atendimento do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa no Centro Socioeducativo São 
Francisco – CSSF, garantindo o acesso aos direitos fundamentais de liberdade, respeito e dignidade, à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, 
ao lazer, à profissionalização, à cultura e à convivência familiar e comunitária, sob a responsabilidade da Superintendência do Sistema Estadual de Aten-
dimento Socioeducativo – SEAS, credenciado e executado conforme Proposta e Plano de Trabalho devidamente aprovados e assinados, os quais passam 
fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. Do local de atendimento: Centro Socioeducativo São Francisco – CSSF. Endereço: 
Rua Menor Jerônimo, s/n, Jardim União, CEP: 60.865-660 – Fortaleza/Ceará. O regime de atendimento, a quantidade eu gênero dos adolescentes atendidos 
será conforme o disposto na Portaria nº 067/2021 – SEAS, e alterações posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Constituição Federal de 
1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da