DOE 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº064  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2022
da Rescisão, item 12.1 do Termo de Colaboração nº. 003/2018 – SEAS/SOBEF, a Cláusula Terceira – Da Vigência, item 3.1 do Quarto Adi-tivo ao Termo 
de Colaboração nº. 003/2018 – SEAS/SOBEF e o Processo Administrativo nº 01628666/2022. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2022. FORO: 
Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente SEAS e Cristiane Martins Gomes da Silva - Presidente da Sociedade para o 
Bem-Estar da Família – SOBEF.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE 
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº004/2018
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: MOVI-
MENTO CONSCIÊNCIA JOVEM - MCJ, CNPJ nº 04.899.245/0001-53. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO AMIGÁVEL 
do Termo de Colaboração nº 004/2018, firmado entre a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS e o Movi-mento 
Consciência Jovem - MCJ, a partir de 14 de março de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem como fundamento a Lei Federal nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, o Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, a Cláusula Doze – Da Denúncia e da Rescisão, item 12.1 do Termo 
de Colaboração nº. 004/2018 – SEAS/MCJ, a Cláusula Terceira – Da Vigência, item 3.1 do Quarto Aditivo ao Termo de Colaboração nº. 004/2018 – SEAS/
MCJ e o Processo Admi-nistrativo nº 01561685/2022. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2022. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Roberto 
Bassan Peixoto - Superintendente SEAS e André Luiz de Al-meida Martins Moura - Movimento Consciência Jovem – MCJ.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE 
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº005/2018
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: MOVI-
MENTO CONSCIÊNCIA JOVEM - MCJ, CNPJ nº 04.899.245/0001-53. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO AMIGÁVEL 
do Termo de Colaboração nº 005/2018, firmado entre a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS e o Movi-mento 
Consciência Jovem - MCJ, a partir de 14 de março de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem como fundamento a Lei Federal nº 
13.019, de 31 de julho de 2014, o Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, a Cláusula Doze – Da Denúncia e da Rescisão, item 12.1 do Termo 
de Colaboração nº. 005/2018 – SEAS/MCJ, a Cláusula Terceira – Da Vigência, item 3.1 do Quarto Aditivo ao Termo de Colaboração nº. 005/2018 – SEAS/
MCJ e o Processo Admi-nistrativo nº 01560751/2022. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2022. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Roberto 
Bassan Peixoto - Superintendente SEAS e André Luiz de Al-meida Martins Moura - Movimento Consciência Jovem – MCJ.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE 
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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº001/2020
CONCEDENTE: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: SOCIE-
DADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA – SOBEF, CNPJ nº 12.359.865/0001-28. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a RESCISÃO 
AMIGÁVEL do Termo de Colaboração nº 001/2020, firmado entre a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS e 
a Socie-dade para o Bem-Estar da Família – SOBEF, a partir de 14 de março de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem como 
fundamento a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, a Cláusula Décima Sexta – Da 
De-núncia e da Rescisão, item 16.1 do Termo de Colaboração nº. 001/2020 – SEAS/SOBEF, a Cláusula Terceira – Da Vigência, item 3.1 do Segundo Aditivo 
ao Termo de Colaboração nº. 001/2020 – SEAS/SOBEF e o Pro-cesso Administrativo nº 01628844/2022. DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2022. 
FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente SEAS e Cristiane Martins Gomes da Silva - Presidente da Sociedade 
para o Bem-Estar da Família – SOBEF.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº003/2021
Em observância ao artigo 27, § 3o da Lei n° 13.019/2014, o Ordenador de Despesas da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioedu-
cativo, no uso de suas atribuições legais e considerando haver a Comissão de Seleção da Chamada Pública 003/2021, devidamente nomeada através da 
Portaria 144/2021, publicada no DOE de 04 de outubro de 2021, cumprido todas as exigências do procedimento da Chamada Pública 003/2021 – Processo 
nº. 11963539/2021, cujo objeto é a seleção de Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, para celebração de Termo de Colaboração visando a 
conjugação de esforços para atender aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas no Centro Socioeducativo de Semiliberdade de Juazeiro 
do Norte, no Estado do Ceará, em observância ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, referendado pelo Sistema Nacional de Atendi-
mento Socioeducativo – Sinase, garantindo o acesso aos direitos fundamentais de liberdade, respeito e dignidade, à vida, à saúde, à alimentação, à educação, 
ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura e à convivência familiar e comunitária, sob a responsabilidade da Superintendência do Sistema Estadual 
de Atendimento Socioeducativo – SEAS, adjudica e homologa o resultado da referida Chamada Pública, para que produza os efeitos legais e jurídicos, nos 
termos indicados nos relatórios da Comissão de Seleção constantes dos autos, conforme quadros abaixo:
LOTE 01:
CLASSIFICAÇÃO
ENTIDADE PROPONENTE
NOTA FINAL
1
Comitê para Democratização da Informática do Ceará – RELOAD
19
2
Associação dos Moradores do Conj Novo Mon-dubim – AMCNM
17,5
3
Associação do Bem Estar Social do Ceará – ABEMCE
16
4
Liga Esportiva Arte e Cultura Beneficente – LEACB
15
5
Federação de Triathlon Cearense - FETRIECE
15
6
Instituto Maria da Hora
14,5
As despesas decorrentes da presente homologação correrão por conta das dotações orçamentárias abaixo da Superintendência do Sistema Estadual de Atendi-
mento Socioeducativo – Seas, previstas para o exercício de 2022, cujas ações constam do PROGRAMA 136 – PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS 
DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO de acordo com a(s) classificação(ões) orçamentárias abaixo, sem prejuízo da inclusão 
de outras eventualmente criadas ou modificadas: 47100004.08.243.136.20689.01.335041.10000.0; Fortaleza, 16 de março de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE /ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº761/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor ADAHIL PEREIRA DE SENA, ocupante do cargo de Ana-lista de Gestão dos Recursos Hídricos, matrícula nº 155, 
deste Órgão, a viajar para a cidade de Guaramiranga, no dia 11/03/2022, a fim de participar da Reunião Ordinária do Conse-lho Consultivo da APA da 
Serra de Baturité, concedendo-lhe ½ (meia diária) no valor unitá-rio de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), perfazendo um total de 
R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV 
do anexo I do De-creto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS 
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de março de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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