DOE 21/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            178
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº064  | FORTALEZA, 21 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº762/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARIA ALICE GUEDES MARQUES, ocupante do cargo de Geólogo/Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula 
n.º 039556-2-1, deste Órgão, a viajar à cidade de Guaramiranga, no dia 11/03/2022, a fim participar da Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da 
APA da Serra de Baturité, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta 
e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 08 de março de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº763/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Orientador de Célula 
DNS-3, matrícula nº 111899-1-1, deste Órgão, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte e Iguatu, no período de 29/03 a 01/04/2022, a fim de participar da 72ª 
Reunião Ordinária do CSBH Salgado e da 73ª Reunião Ordinária do CSBH do Alto Jaguaribe, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 306,47 (trezentos e seis reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº764/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA GIRÃO, ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula n.º 038177-1-7, deste Órgão, a 
viajar à cidade de Crateús, no período de 14 a 15/03/2022, a fim de participar do Congresso de Renovação do Comitê dos Sertões de Carteús, concedendo-lhe 
1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescidos de 5%, totalizando R$ 102,11 (cento e 
dois reais e onze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 
10 de março de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: OITAVO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO 
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: COSAMPA PROJETOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: RUA MANOEL AGUIAR PONTES, Nº 1354; BAIRRO: BOA VISTA; CEP.: 60.867-695; FORTALEZA-CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso II c/c art. 65, § 8º, na solicitação oriunda 
da Gerência de Manutenção – GEMAN, nos ofícios encaminhados pela Contratada, bem como em tudo que consta do Processo Administrativo protocolado 
sob n° 01177656/2022, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do Contrato nº 014/2018/COGERH, que trata da contratação de serviço de 
manutenção operacional com reposição total de peças e acessórios nos sistemas hídricos das unidades: CIPP-Pecém, Cumbuco, barragem do Cocó, Pirangi 
e Umburanas (Canal do Trabalhador), Ererê, Pacajus/Bermas, Siupé e Cauípe; além de Manutenção do sistema de integração dos Poços (CIPP-Pecém e 
Cumbuco) e das EBS de Cauípe e Siupé; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato de R$ 7.693.059,10 (sete milhões, seiscentos e noventa e três 
mil, cinquenta e nove reais e dez centavos) passa a ser de R$ 8.491.598,63 (oito milhões, quatrocentos e noventa e um mil, quinhentos e noventa e oito reais 
e sessenta e três centavos), correspondendo a um reajuste de 10,38%, conforme acordado entre Contratante e Contratada; X - DA VIGÊNCIA: A vigência 
deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 03/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato nº 014/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 03/03/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, 
Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Jânio Keilthon Teixeira Costa/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO 
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: SÃO JOÃO DO TAUAPE; CEP.: 60.824 -140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA 
DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA, Nº 220; BAIRRO:SÃO JOÃO DO TAUAPE; CEP.: 60.130-240; 
FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso II, c/c art. 65, I, “b”, 
bem como nas razões apresentadas no despacho advinda da Gerência de Tecnologia da Informação – GETIN da COGERH, constante às fls. 35/36, bem como 
tudo o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 01725181/2022/COGERH, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição; 
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo e suprimir e reajustar o valor contratual para 
continuidade do contrato n°017/2018/COGERH, o qual possui como objeto a prestação de serviço de informática; IX - VALOR GLOBAL: R$ 204.000,00 
(duzentos e quatro mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 03/03/2022 a 03/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas 
e condições estabelecidas no Contrato Nº 017/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 03/03/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, 
Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Raimundo Osman Lima / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022/COGERH
PROCESSO Nº: 00522856/2022 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, 
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: Participação da COGERH, como patrocinadora, no evento 1ª Exposição Agropecuária 
do Mandacaru, a ser realizado nos dias 25, 26 e 27 de março de 2022 JUSTIFICATIVA: A relevância dos temas abordados para a questão dos recursos 
hídricos VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta Orçamentária 26206 – Eventos. Dotação Orçamentária 
nº 2973 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Patrocínio no art. 39, caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH,