DOMCE 22/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2917 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
para a regularização da situação por se tratar de Microempresa em 
atendimento aos benefícios contidos na Lei Complementar nº 
123/2006.Empresas 
Inabilitadas:ABIK 
ENGENHARIA 
E 
CONSULTORIA LTDApordescumprir o item 3.2.3.1.1 alínea “c” 
do Edital Convocatório;T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES 
EIRELI,descumprir os itens 3.2.3.1.1 alínea “c”; 3.2.3.3; 3.2.4.2 e 
3.2.4.3 alínea “a” do EditalConvocatório;H B SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO EIRELIpor descumprir o item 3.2.4.2 alíneas“a” 
“b” e “c” do Edital Convocatório;JOSÉ URIAS FILHO 
EIRELIdescumprir 
o 
item 
3.2.3.1.1 
alínea 
“c” 
do 
Edital 
Convocatório;CALDAS 
EMPREENDIMENTOS 
E 
CONSTRUÇÕES EIRELIpor descumprir os item3.2.3.1.1 alínea 
“c”do EditalConvocatório;E A DA SILVA CONSTRUÇÕESpor 
descumprir os itens 3.2.3.1.1 alínea “c”; 3.2.4.2 e 3.2.4.3 alínea “a” do 
Edital 
Convocatório;FENIX 
- 
LOCAÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS EIRELIpor descumprir os itens 3.2.3.1.1 
alínea “c”; 3.2.4.2 e 3.2.4.3 alíneas “a” e “c” do Edital 
Convocatório;S.L. 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
EIRELIpordescumprir os itens 3.2.3.3; 3.2.4.2 e 3.2.4.3 alíneas “a”, 
“b” 
e 
“c”do 
Edital 
Convocatório;FLAY 
ENGENHARIA 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELIpordescumprir o 
item 3.5 do Edital Convocatório;FV CONSTRUÇÕES EIRELIpor 
descumprir os itens3.2.4.2 e 3.2.4.3 alíneas “a”, “b” e “c”do Edital 
Convocatório;ALLEXSANDRO LIMA FREIREpor descumprir os 
itens 3.2.4.2 e 3.2.4.3 alíneas “a”, “b” e “c”e 3.3 do Edital 
Convocatório;R M CLEMENTE CANDIDOpor descumprir os itens 
3.2.4.2 alíneas “a”, “b” e “c”e 3.3 do Edital Convocatório;VENUS 
SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDApor descumprir os 
itens 3.2.4.2 alíneas “a”, „b” e “c” do Edital Convocatório do Edital 
Convocatório;BARBOSA 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDApor descumprir o item 3.2.3.1.1 alínea “c”do Edital 
Convocatório;CONSTRUSER - CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS 
DE TERRPLENAGEM LTDApor descumprir o item3.2.3.1.1 alínea 
“c”do 
Edital 
Convocatório;ECOS 
EDIFICAÇÕES 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDApor descumprir o item 
3.2.3.3do 
Edital 
Convocatório;A 
& 
P 
EDIFICAÇÕES 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS 
LTDApor 
descumprir os itens 3.2.4.2 e 3.2.4.3 alíneas “b” e “c”do Edital 
Convocatório; 
J DE FONTE RANGEL EIRELIpor descumprir os itens 3.2.4.2 e 
3.2.4.3 alínea “a” e3.5do Edital Convocatório;M. MINERVINO 
NETO EMPREENDIMENTOSpor descumprir os itens 3.2.4.2 e 
3.2.4.3 alínea “b”do EditalConvocatório. RestaramImpossibilitadas 
as Empresas:L S CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
LTDA 
AMPARO 
SERVIÇOS 
E 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI,por apresentarem o mesmo responsável técnico, o Senhor 
Anísio 
Coelho 
Mota (CREA 
sob 
nº 
1801657041).Maiores 
informações:Sede da CPL, sito na Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota, 
no horário de 08:00 às 12:00 horas.  
  
Assaré/CE, 21 de maarço de 2022. 
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:BF4A67B9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.03.03.1 
 
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 
2022.03.03.1. Objeto: Aquisição de materiais para composição de Kit 
Bebê, destinados ao atendimento da Secretaria Municipal de Trabalho 
e Ação Social do Município de Assaré/CE, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): o 
licitante ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS inscrito no 
CNPJ nº 13.806.931/0001-23 classificado(a) no(s) Lote Único, no 
valor global de R$ 31.600,00 (trinta e um mil seiscentos reais), de 
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 
8.666/93 – Maria Wilcassy Garcia Alves - Ordenador(a) de Despesas 
do(a) Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social. 
  
Data: 21 de Março de 2022. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:3429C485 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2022.03.04.2- 
 
Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2022.03.04.2- A 
Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público 
o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2022.03.04.2, do qual fora 
declarada vencedora à seguinte empresa:U.S DA CRUZ NETO 
MEvencedora junto ao Lote Único por apresentar o melhor preço na 
disputa de lances. A mesma fora declarada habilitada por 
cumprimento 
integral 
às 
exigências 
do 
Edital 
Convocatório.Informações:Sala da Comissão de Licitação ou pelo 
telefone (88) 3535-1613.  
  
Assaré/CE, 21 de março de 2022.  
  
MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO  
Pregoeira Oficial. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:FF0BC1E4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
BANABUIÚ – EXTRATO DE RATIFICAÇÃO. GABINETE DO 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE, através da 
Ordenadora de Despesas Sra. Gerlania Maria Lemos Nobre, vem 
publicar o Extrato de RATIFICAÇÃO, resultante do julgamento da 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02.001/2022, cujo 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E 
CONSULTORIA JURÍDICA EM AUXÍLIO AO CORPO 
JURÍDICO MUNICIPAL NOS PROCESSOS EM TRÂMITE 
PERANTE O TJ-CE, TRT 7ª REGIÃO, TRF 5º REGIÃO, TST, 
STJ E STF, JUNTO AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO 
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. FAVORECIDO: CELSO 
MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. VALOR: R$ R$ 
132.990,12 (Cento e Trinta e Dois Mil e Novecentos e Noventa 
Reais e Doze Centavos). Data da Ratificação: 21/03/2022. 
  
GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE – 
Chefe de Gabinete.  
  
Banabuiú/CE, 21 de Março de 2022. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:07BEFCB0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ-PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.03.21.03 
REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO Nº. 02.001/2022- IN. OBJETO CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA 
EM AUXÍLIO AO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL NOS 
PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE O TJ-CE, TRT 7ª