DOMCE 22/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2917 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
Frecheirinha, 
através 
da 
Secretaria 
de 
Administração. 
CONTRATADA: DAVID FERNANDES S PORTELA, CNPJ: 
41.151.237/0001-50, representada pelo Sr. David Fernandes Sousa 
Portela. VALOR: valor inicial contratado de R$ 83.519,82 (oitenta e 
três mil, quinhentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos) com 
acréscimo de 27.437,89 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e sete 
reais e oitenta e nove centavos) e supressão de R$ 969,69 (novecentos 
e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos), perfazendo um 
valor de R$ 109.988,02 (cento e nove mil, novecentos e oitenta e 
oito reais e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea 
“b” do Inciso II do Caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93. DATA: 
14.03.2021. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim 
Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200, 
  
EUDES ALMEIDA LIMA  
Secretário e Ordenador da Secretaria de Administração. 
 
Publicado por: 
Fabio Aguiar Silva 
Código Identificador:3405FE2F 
 
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SECULT 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA- 
CE– AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – ADESÃO (CARONA) Nº. 
001/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA 
REALIZAÇÃO 
DE 
EVENTOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA DO 
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. ADESÃO (CARONA) 
Nº. 001/2022, originário da Ata de Registro de Preços 
nº00001/2022-B e nº00001/2022-C , oriunda do Pregão Eletrônico 
nº 00.001/2022 - PERP da Prefeitura Municipal de Quixadá - Ce. 
Detentor do Registro: R & R Serviços e Locações EIRELI- ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 14.765.475/0001-83 com o valor de R$ 
833.712,50( oitocentos e trinta e três mil, setecentos e doze reais e 
cinqüenta centavos) e F. C. CUNHA RUFINO – EPP, inscrita no 
CNPJ/MF nº 10.587.062/0001-03 com o valor de R$ 352.500,00 ( 
Trezentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos reais ). Adesão (Carona) 
homologada na forma da Lei. 
  
Secretaria de Cultura - 
Ordenador De Despesas Da Sec. De Cultura O 
SR. EUDES ALMEIDA LIMA.  
  
Frecheirinha, 18 de março de 2022. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:0653DBC1 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – A 
Ordenadora de Despesa do Município de Frecheirinha/CE, no uso de 
suas atribuições legais, HOMOLOGA o processo licitatório nº 
2021.12.13.003, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº PMF-
030322/PE01, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARNES E FRIOS 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, para que produza os efeitos 
legais e jurídicos em favor de: MARIA ELIANE PEREIRA, pelo 
valor global de RS 267.283,00 (duzentos e sessenta e sete mil, 
duzentos e oitenta e três reais). 
  
ANA CÉLIA OLIVEIRA SILVA. 
Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. 
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:05A2B603 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CREDENCIADOS 
 
AVISO DE CREDENCIADOS Nº 2812.01/2021 
  
A SECRETARIA DE SAÚDE E COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS – CEARÁ, 
torna público, para conhecimento dos interessados, que estão 
CREDENCIADOS, para o CREDENCIAMENTO tombado sob o 
nº 2812.01/2021, visando à; CONTRATAÇÃO DE PESSOAS 
FISICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE MÉDICO-HOSPITALARES (MÉDICO E DENTISTA) 
PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE, Seguintes 
Empresas: RAIMUNDO ARAGÃO AIRES CARNEIRO ME, 
CNPJ: 37.952.990/0001 – 78 e FORMEDICS ASSISTÊNCIA 
ECONSULTORIA LTDA, CNPJ: 23.485.981/0001 – 00, Maiores 
informações na sede da comissão de licitação, situada a Rua 
Vereador Marcolino Olavo, 770, Centro, GROAÍRAS, Ceará. Maiores 
Informações: no endereço citado e pelo Fone: 088 3647-1103, no 
horário de 08:00h às 12:00h.  
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS –  
Secretária de Saúde. 
  
Publicado por: 
Adriana Paiva Souza 
Código Identificador:98038635 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 011/2022 
 
PRORROGA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, AS 
MEDIDAS 
RESTRITIVAS 
DE 
ENFRENTAMENTO 
À 
COVID-19, 
EM 
ATENDIMENTO ÀS RECOMENDAÇÕES DO 
DECRETO ESTADUAL Nº 34.600 DE 19 DE 
MARÇO 
DE 
2022, 
DETERMINANDO 
A 
LIBERAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM 
AMBIENTES 
ABERTOS; 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Groaíras; 
  
CONSIDERANDOas disposições do Decreto Estadual nº 34.600, de 
19 de março de 2022, que estabeleceu, do dia 21 de março ao dia 03 
de abril de 2022, a continuidade da reabertura econômica, na 
Macrorregião Norte do Estado do Ceará, proibindo os municípios de 
tomarem medidas mais brandas; a continuidade da adoção do 
“passaporte sanitário” para ingresso em eventos e estabelecimentos, a 
liberação do uso de máscaras em ambientes abertos, e deu outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO a estabilidade da demanda assistencial relativa à 
Covid-19, no Município de Groaíras, observada, nas últimas semanas, 
que vem acompanhado da estabilização dos casos de síndromes 
respiratórias agudas graves; 
  
CONSIDERANDO que a Secretaria da Saúde se manterá em alerta e 
atenta no acompanhamento dos dados da Covid-19, no Município de 
Groaíras, no intuito de orientar e conferir a segurança técnica 
necessária às decisões a serem adotadas no enfrentamento à 
pandemia; 
  
CONSIDERANDOa 
competência 
constitucional 
atribuída 
ao 
Município para legislar sobre assuntos de interesse local. 
  
DECRETA: