DOMCE 22/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Março de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2917

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41

Lote 13
Lote 14

Quadra 16
Lote 25

§1º. Na hipótese de quaisquer terceiros se encontrarem indevidamente
ocupando os lotes identificados no caput, ficam desde já notificados
para procederem com a devida desocupação, no prazo de 15 (quinze)
dias contados da publicação deste Decreto, sob pena de serem
adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive
com fins de reintegração de posse em favor da municipalidade, se for
o caso.

§2º. As medidas administrativas e judiciais referida no parágrafo
anterior serão igualmente adotadas em desfavor daqueles que, após a
publicação deste Decreto, vierem a ocupar indevidamente os lotes
discriminados no caput deste artigo.

Art. 2º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita do Município
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:DC4A5CF3

GABINETE DA PREFEITA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 29/2022 PARA
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS, DO PROGRAMA “BOLSA
TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2022.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua Prefeita,
a Senhora PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de
suas atribuições legais e etc. CONVOCA: os candidatos inscritos no
processo seletivo simplificado contido no anexo único deste edital
para comparecer no prazo de 02(dois) dias a contar da data da sua
publicação, no local e horário abaixo indicado para receberem suas
devidas lotações e orientações:
a) Comparecer a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE,
localizada no Terminal Turístico Rodoviário, Bairro Nossa Senhora
de Fátima, Irauçuba – Ceará, das 8:00h as 12:00h.

ANEXO ÚNICO:
EDUCAÇÃO

N°
NOME
01
RAIMUNDO NONATO LOPES MARTINS
02
MARIA LEILIANE SOUSA MATIAS
03
ANTONIA RAIANE NERES RODRIGUES
04
ZENEIDA DA SILVA RODRIGUES

SEJUVE

N°
NOME
01
LUIS GABRIEL RODRIGUES DA MOTA
02
SEBASTIÃO DE SOUSA CAMPOS

Irauçuba/CE, 21 de março de 2022.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:05496C17

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
PUBLICAÇÃO DO SÉTIMO ADITIVO DE PRAZO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO
– TOMADA DE PREÇO Nº 2020.06.30.01. OBJETO: Contratação
de Pessoa Jurídica para os serviços de Ampliação do Centro de
Convivência do Idoso no Município de Irauçuba - CE, de
responsabilidade da Secretaria de Assistência Social, Habitação,
Cultura,
Turismo
e
Juventude.
CONTRATADA:
AR
CONSTRUÇÕES E OBRAS DE INSTALAÇÕES EIRELI.
ASSINA PELA CONTRATADA: Antonio Rodrigues da Costa.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO
SOCIAL. ASSINA PELA CONTRATANTE: Márcia Helena Santos
Barreto. MOTIVO: Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 07 de março de 2022.

Irauçuba - CE, 07 de março de 2022

MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO,
Secretária de Inclusão e Promoção Social.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:00C0A22C

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 5º ADITIVO DE PRAZO

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DO
QUINTO
TERMO
ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2019.01.14.01.
OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de
Pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento em diversas ruas do
Município
de
Irauçuba/CE.
CONTRATADA:
CNT
–
CONSTRUTORA
NOVA
TERRA.
ASSINA
PELA
CONTRATADA: Francisco Fausto dos Santos. CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE: Marcos Thiago Ferreira da Silva. MOTIVO:
Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso I
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE
ASSINATURA DO ADITIVO: 25 de fevereiro de 2022.

Irauçuba - CE, 25 de fevereiro de 2022

MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA,
Secretário de Infraestrutura.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:927176B7

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO NONO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO NONO TERMO ADITIVO –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2019.01.29.01. OBJETO:
Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de
Pavimentação em Pedra Tosca em diversas ruas na localidade de São
José, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, no
Município
de
Irauçuba/CE.
CONTRATADA:
B
&
C
CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - EPP. ASSINA PELA
CONTRATADA:
Cyro
Dutra
Sales.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA.
ASSINA
PELA
CONTRATANTE: Marcos Thiago Ferreira da Silva. MOTIVO:
Prorrogação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DE
ASSINATURA DO ADITIVO: 16 de março de 2022.

Irauçuba - CE, 16 de março de 2022 –

MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA,
Secretário de Infraestrutura.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:300B8E42

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
PUBLICAÇÃO DO 8º ADITIVO DE REPLANILHAMENTO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 8º TERMO ADITIVO –
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2018.10.03.01 - OBJETO:
Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de
Pavimentação em Pedra tosca em diversas ruas nas localidades de
Coité, Missí e Sede do município de Irauçuba/CE - referente ao Item