DOU 22/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, terça-feira, 22 de março de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO Nº 1.091, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
INCRA NO ESTADO DO PARANÁ - SR(09)PR, Órgão colegiado criado de acordo com a alínea
"b", do inciso "V", do artigo 2º c/c o artigo 5º da estrutura Regimental do INCRA, aprovado
pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do dia 21
de fevereiro de 2020 que aprova a sua Estrutura Regimental, combinado com o Regimento
Interno, aprovado pela Portaria INCRA nº 531, de 23 de março de 2020, publicado no
D.O.U. do dia 24 de março de 2020, tendo em vista a decisão adotada na sua Reunião
realizada em 17 de março de 2022, ATA do CDR (SEI nº 12027223); resolve:
Art. I - Aprovar a proposta de doação de bens móveis (1 veículo VW GOL) à
Prefeitura Municipal de Palmas/PR, no valor total de R$ 26.250,00 (vinte e seis mil
duzentos e cinquenta reais), pertencentes a esta Autarquia e alocados no acervo
patrimonial do INCRA - SR(09)PR e considerados antieconômicos, de acordo com o contido
no Processo Administrativo n° 54000.083551/2021-62.
Art. II - Autorizar o Senhor Superintendente Regional do INCRA no Estado do
Paraná, para no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IV, artigo 118, do Regimento
Interno do INCRA, assinar o respectivo Termo de Doação.
ROBSON LUIS BASTOS
Coordenador do Comitê
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DO PARANÁ
RESOLUÇÃO Nº 1.092, DE 18 DE MARÇO DE 2022
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
INCRA NO ESTADO DO PARANÁ - SR(09)PR, Órgão colegiado criado de acordo com a alínea
"b", do inciso "V", do artigo 2º c/c o artigo 5º da estrutura Regimental do INCRA, aprovado
pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial do dia 21
de fevereiro de 2020 que aprova a sua Estrutura Regimental, combinado com o Regimento
Interno, aprovado pela Portaria INCRA nº 531, de 23 de março de 2020, publicado no
D.O.U. do dia 24 de março de 2020, tendo em vista a decisão adotada na sua Reunião
realizada em 17 de março de 2022, ATA do CDR (SEI nº 12027252); resolve:
Art. I - Aprovar a proposta de doação de bens móveis (1 caminhonete) à
Prefeitura Municipal de Jardim Alegre/PR, no valor total de R$ 79.132,86 (setenta e nove
mil cento e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos), pertencentes a esta Autarquia e
alocados no acervo patrimonial do INCRA - SR(09)PR e considerados antieconômicos, de
acordo com o contido no Processo Administrativo n° 54000.017284/2021-35.
Art. II - Autorizar o Senhor Superintendente Regional do INCRA no Estado do
Paraná, para no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IV, artigo 118, do Regimento
Interno do INCRA, assinar o respectivo Termo de Doação.
ROBSON LUIS BASTOS
Coordenador do Comitê