DOE 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2017/
PROCESSO Nº9512636/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na quali-
dade de LOCATÁRIO, neste ato representado pela Secretária da educação,
a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473400533-87,
RG nº216562291 SSP-CE residente e domiciliada em Fortaleza-CE; III -
ENDEREÇO: Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ARQUIDIOCESE
METROPOLITANA DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o n.º 07.471.600/0001-87, com sede na Av. Dom Manuel,
n.º 03, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CEP. 60060-090, doravante denominado
LOCADOR, neste ato representado por seu bastante procurador, VIRGINIO
ASENCIO SERPA, chileno, solteiro, sacerdote católico-vigário geral, inscrito
no CPF sob o n.º 429.873.693-87, RG n.º V075558-4-SE/DPMAF/DPF,
residente e domiciliado na Rua Visconde de Mauá, n.º 905, Aldeota, em
Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 25/2017,
publicado no DOE de 21.02.2017, de acordo com o Processo nº 9512636/2018;
V - ENDEREÇO: Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regu-
lamentado no Art. 57, II, §2º Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e na Lei nº
8.245 de 18 de outubro de 1991(Lei do Inquilinato), mediantes as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e reajustar o valor do
contrato, que tem por objetivo a locação de imóvel para dar continuidade ao
funcionamento da EEFM SANTA LUZIA, de propriedade do LOCADOR,
localizado na Rua João Cordeiro, n.º 711, Bairro Aldeota, Fortaleza-CE;
IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal para custear as despesas com a
continuação dos serviços de locação de que trata a Cláusula Terceira do
valor, do pagamento e origem dos recursos ao Contrato, ora aditado, será
reajustado, passando de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais) para R$
11.176,46 (onze mil, cento e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos),
perfazendo um valor global de R$ 134.117,52 (cento e trinta e quatro mil,
cento e dezessete reais e cinquenta e dois centavos) em observância à Cláu-
sula Quinta do contrato original, conforme Despacho da COADM/SEDUC,
datado em 23.01.2019, de acordo com as fls. 31, e IG Nº995286 constante dos
autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA,
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, a contar de 22 de fevereiro de 2019 até 21 de fevereiro de
2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 08 de fevereiro de
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação , VIRGINIO ASENCIO SERPA- Contratada . TESTEMUNHAS:
1. Nayane Barros de Mesquita, 2. Larissa Melo Gomes . Fortaleza 15 de
fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2017/
PROCESSO Nº8610995/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº072/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante deno-
mina CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa
HERMAGRAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
-ME, estabelecida na Avenida Bernardo Manoel, nº13935 – Mondubim,
Fortaleza-CE, CEP: 60.760.000, inscrita no CNPJ sob o nº 17.215.290/0001-
93, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu pela
Sr. MANOEL CELIO DE LIMA SILVA, brasileiro, RG nº 96006033910
SSP/CE, CPF nº 324.462.173-20, com a interveniência do DEPARTA-
MENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, inscrito no CNPJ sob nº
13.543.312/0001-93, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO
GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-
68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2017, publicado
no D.O.E de 25.10.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo
Nº8610995/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso I da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade pror-
rogar o prazo de execução dos serviços e o prazo de vigência, ora aditado,
que tem por objetivo contratação, por Lote de empresa para REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA EEFM HELENITA MOTA, EM FORTALEZA – CE,
devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no
projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITADES E
PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20160014/
SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição,
em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de
todo material necessário ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA
QUINTA que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado,
terá o seu prazo de execução prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias,
a partir de 01 de dezembro de 2018 até 29 de maio de 2019 e o seu prazo
de vigência prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 15
de abril de 2019 até 11 de outubro de 2019 ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII -
DATA: 13 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - CONTRATANTE , MANOEL CELIO
DE LIMA SILVA - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR
- INTERVENIENTE . TESTEMUNHAS: 1. Sângela M. da Silva. Fortaleza
15 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018/
PROCESSO Nº05692036/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº
473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
APOLO SERVIÇOS EIRELI- ME, estabelecida na Av. Antônio Joaquim
de Sousa, n.º 850, Centro, Nova Russas/CE, CEP. 62.200-000, inscrita no
CNPJ sob o nº 13.766.379/0001-97, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. JOSÉ NILTON ARAGÃO JÚNIOR, solteiro,
empresário, com RG nº 3459055-2000 SSP/CE e CPF nº 665.821.723-87,
residente e domiciliado na Av. Antônio Joaquim de Sousa, n.º 850, Centro,
Nova Russas/CE, CEP. 62.200-000, com a interveniência do DEPARTA-
MENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado
DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº
13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.
SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta
Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018,
publicado no D.O.E de 27.02.2018, de acordo com a justificativa exarada no
Processo nº 05692036/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 65, I, b e §1º, da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o
replanilhamento com acréscimos de valores ao contrato, resultando em
repercussão financeira negativa, ora aditado, que tem por objetivo a contra-
tação, para OBRA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
INFANTIL, PADRÃO (4 SALAS), NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/
CE, LOTE II conforme ANEXO B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS E
ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo,
independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário
; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço
no valor de R$ 330.891,60 (trezentos e trinta mil, oitocentos e noventa e
um reais e sessenta centavos), representando 24,90% (vinte e quatro vírgula
noventa por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de
serviço no valor de R$ 334.246,39 (trezentos e trinta e quatro mil, duzentos
e quarenta e seis reais e trinta e nove centavos), representando 25,15% (vinte
e cinco vírgula quinze por cento) do valor global do contrato, resultando na
repercussão financeira negativa no valor de R$ 3.354,79 (três mil, trezentos
e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), representando 0,25 %
(zero vírgula vinte e cinco por cento) do valor global do contrato, conforme
Planilha anexada às fls. 50-73 e Documento do DAE às fls. 127 do processo
supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição
; X - DA VIGÊNCIA: Permancem as demais cláusulas inalteradas; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 06 de fevereiro de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -
CONTRATANTE , JOSÉ NILTON ARAGÃO JÚNIOR - CONTRATADA,
SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - INTERVENIENTE . TESTEMU-
NHAS: 1. Carlos Rodrigo Barros de Sousa, 2. Gleisiane S. Ferreira. Fortaleza
15 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA / ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2019/10634870/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Lima, S/N - Cambeba, inscrita no CNPJ
07.954.514/0001-25, doravante denominada simplesmente SEDUC, neste
ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação ELIANA
NUNES ESTRELA, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza/CE.
CONTRATADA: e a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE, com sede à Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União,
em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57, doravante
designada PRESTADORA DE SERVIÇOS ou CAGECE, neste ato repre-
sentada pelos seus Diretores, Presidente, Neurisangelo Cavalcante de Freitas
brasileiro, Casado, Contador, CPF nº 485.300.853-53 residente e domiciliado
em Aquiraz/CE e a Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital,
Claudia Elizangela Caixeta Lima, brasileira, Casada, Engenheira Química,
CPF nº 534.375.001-04, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em
vista a Inexigibilidade de Licitação N.º 01/2019, conforme Processo Adminis-
trativo nº 10634870/2018, que têm entre si justa e acordada a celebração do
presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: O
presente termo de referência tem como objeto contratar empresa para pres-
tação de serviços de fornecimento de água tratada e /ou coleta de esgoto
sanitário para atender à demanda da Secretaria da Educação – SEDUC e de
suas Unidades vinculadas.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
este Contrato no Regulamento Geral de Prestação de Serviços de Água do
Estado do Ceará, aprovado pelo Decreto nº 12.844, de 31.07.1978, na Portaria
n.º 154, de 22 de julho de 2002, emanada da SEMACE – Superintendência
Estadual do Meio Ambiente e nas Resoluções de número 122 de 11/12/2009,
e130 de 25/03/2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº036 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019
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