DOU 22/03/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 55, terça-feira, 22 de março de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 431, DE 17 DE MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº
137, de 15 julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 seguinte, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.025421/2022-96,
resolve:
Art. 1º Dispensar CHRISTIAN DUARTE DO NASCIMENTO, ocupante do cargo
efetivo de Orientador de Projetos de Assentamento, matrícula SIAPE nº 1467379, CPF
nº ***.466.852-**, da Função Comissionada do Poder Executivo, de Chefe de Divisão,
código FCPE-101.2, da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação, da Superintendência
Regional do Rio de Janeiro - SR(07)RJ, do Quadro de Pessoal deste Instituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ DA CAMARA FERREIRA DE MELO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 473, DE 21 DE MARÇO DE 2022
O Superintendente Regional do INCRA em Pernambuco, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo art. 118, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria n.°
531, de 23 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 24 de março de 2020,
Considerando o disposto no artigo 7°, do Decreto n° 3.555, de 8 de agosto de 2000;
bem como no artigo 16 do Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019; e no artigo 3°, da Lei
n° 10.520, de 17 de julho de 2002;
Considerando
a
adoção,
pela Superintendência
Regional
do
INCRA
em
Pernambuco, da modalidade de licitação denominada Pregão Eletrônico, instituída pelo
Decreto Nº 10.024/2019;
Considerando o constante dos autos do processo nº 54000.114986/2021-66;
Considerando ainda a necessidade de observar os requisitos da fase Introdutória da
modalidade Pregão, dentre eles, a nomeação do Pregoeiro e de sua Equipe de Apoio, conforme
dispõe o artigo 13, do Decreto Nº 10.024/2019;, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora Sra. Silvia Lorena Portugal Bantim, matrícula SIAPE
1474914, para exercer a função de Pregoeira, que será responsável pela condução dos
trabalhos do pregão eletrônico referente à contratação de serviços de limpeza, conservação,
higienização e asseio diário para a Superintendência Regional do INCRA em Pernambuco -
INCRA/SR(03), NUP 54000.114986/2021-66.
Art 2º - Designar o servidor Sr. Breno Moura Lima do Canto, matrícula SIAPE
1500958, para compor a Equipe de Apoio, que irá auxiliar o pregoeiro nas etapas do processo
licitatório.
Art. 3º - Os trabalhos dos servidores ora designados, deverão ser executados
conforme as disposições constantes no Decreto Nº 10.024/2019, Lei n° 10.520/2002, e
subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO ANGELUS CONCEIÇÃO BRANDÃO