DOE 11/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DA PORTARIA Nº1193/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS ESTADUAIS
Outorga nº 768/2018 Processo nº 5903093/2017 Outorgante: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: FRANCISCO FERNANDES
RODRIGUES MARTINS CPF/CNPJ: 243.877.113-53 Fonte de suprimento: Açude da Mata Bacia hidrográfica: Banabuiú Ponto de captação: LAT
9.464.145 LONG 491.495 Vazão outorgada (l/s): 0,21l/s Finalidade do uso da água: Dessedentação animal (92 bovinos), captando 6horas/dia 7dias/semana
Área do espelho (m²): m² Prazo: 04 anos - (22 de agosto de 2018 a 22 de agosto de 2022) Município: Quixadá Distrito: Quixadá Localidade: Serrote Branco
Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 768/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos
Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de agosto de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº2018/2029-1 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta nos Processos nº6684410/2018 e nº 6898134/2018 (Viproc), RESOLVE CONCEDER para os CONSELHEIROS ESTADUAIS de Saúde
abaixo relacionados, diárias no valor de 2.810,64 (dois mil, oitocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos) bem como passagens aéreas no trecho Fortaleza
/ Brasília / Fortaleza e Juazeiro do Norte / Brasília / Juazeiro do Norte no valor de 2.771,60 (dois mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta centavos),
para que os mesmos possam viajar à Brasília-DF, no período de 02 a 05 de setembro de 2018 com o objetivo de participar do 6º Congresso Brasileiro de
Saíde Mental - ABRASME de acordo com o Decreto Nº. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe V, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta
da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
CLASSE
DIÁRIAS (R$)
ACRESC(R$)
AJ.CUS(R$)
TOTAL(R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
FRANCISCA JOSILENE FERNANDES DOS SANTOS
V
3,5
141,95
496,83
298,10
141,95
936,88
NARA CRISTINA BATISTA TEIXEIRA
V
3,5
141,95
496,83
298,10
141,95
936,88
JOSÉ CARDOSO MENDES
V
3,5
141,95
496,83
298,10
141,95
936,88
VALOR TOTAL
2.810,64
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2135-1 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo nº7392161/2018 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO dos SERVIDORES lotados no Almoxarifado Central
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, abaixo relacionados, no período de 10 a 14 de setembro de 2018, a fim de que os mesmos possam deslocar-se à
cidade de Jaboatão dos Guararapes/PE, com o objetivo de receber latas de fórmulas infantil (fórmula láctea infantil para lactantes), concedendo-lhes diárias
no valor total de R$ 1.804,38 (um mil, oitocentos e quatro reais e trinta e oito centavos), em conformidade com o Decreto nº30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
DIÁRIAS (R$)
ACRESC(R$)
AJ.CUS(R$
TOTAL(R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
João Geovane de Oliveira Viana
402.522-1-5
Ag.Adm.
V
4,5
141,95
638,78
191,63
0,00
830,41
Inês Sílvia Amorim dos Santos
008.051-1-4
DAS-2
IV
4,5
166,49
749,21
224,76
0,00
973,97
VALOR TOTAL
1.804,38
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de setembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2217 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo nº7392021/2018 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO dos SERVIDORES lotados no Almoxarifado Central
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, abaixo relacionados, no período de 24 a 28 de setembro de 2018, a fim de que os mesmos possam deslocar-se
à cidade de Recife/PE, com o objetivo de receber latas de fórmulas infantil (fórmula láctea infantil para lactantes), concedendo-lhes diárias no valor total
de R$ 2.081,98 (dois mil, oitenta e um reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as
despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
DIÁRIAS (R$)
ACRESC(R$)
AJ.CUS(R$
TOTAL(R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
Francisco Elenilson de Sousa
700.190-1-9
Aux.Adm.
V
4,5
141,95
638,78
319,39
0,00
958,17
Inês Sílvia Amorim dos Santos
008.051-1-4
DAS-2
IV
4,5
166,49
749,21
374,60
0,00
1,123,81
VALOR TOTAL
2.081,98
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de setembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº2303/2018 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 811-1/2015, datada de 15 de setembro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de setembro de 2015, e tendo em vista o
que consta do processo nº 6973292/2018 do VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea a e art.113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, e Art.3º do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto nº
28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, da servidora CAROLINA SARAIVA NUNES
DE PINHO, que ocupa o cargo de MEDICO, matrícula nº 493521-1-5, folha nº 0064, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital São José
de Doenças Infecciosas, sem ônus para o Estado do Ceará, para realizar Curso de Pós-Graduação Doutorado em Farmacologia, na Universidade Federal do
Ceará, na cidade de Fortaleza/Ce, no período de: às 5ª feiras, pela manhã, nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro/2018 e às 2ª feiras, pela manhã no
mês de Outubro/2018, assegurados os vencimentos e demais vantagens a que o postulante faça jus. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2330/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os
SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Junho do ano de 2018, atribuindo-lhes uma
gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988
e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas
correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº192 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2018
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