DOE 11/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº2018/2340 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor
R$ 16.464,96 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa
e seis centavos) contra PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ Nº01.722.296/0001-17,
estabelecida na Av. Presidente Costa e Silva, nº 2382, Bairro Mondubim,
Fortaleza - CE, em decorrência da apuração feita através do processo nº
4903220/2018; 5453236/2018; 4551781/2018; 5929561/2018; 5574300/2018,
em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da
Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza,
04 de outubro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2341 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará,
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor
R$ 5.009,73 (cinco mil, nove reais e setenta e três centavos.) contra MRG
PASCUALINI E CIA LTDA; CNPJ Nº 10.612.480/0001-03, estabelecida
na Av. Maracanã, nº 4.600, Bairro: Vila Araponguinha, Distrito: Maracanã,
Arapongas/PR, em decorrência da apuração feita através do processo nº
5946747/2018, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto
no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no
Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE,
em Fortaleza, 04 de outubro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2342
A L T E R A A C O M P O S I Ç Ã O D A S
COMISSÕES ESPECIAIS DESTINADAS
A PROFERIREM PARECERES TÉCNICOS
EM PROCESSOS LICITATÓRIOS
CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº
1528/2018, PUBLICADA NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO DE 12 DE JULHO
DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições que são conferidas pelo art.93, inciso III, da Constituição Esta-
dual, e o art. 82, inciso XIV da Lei Nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007;
RESOLVE:
Art. 1º – alterar a composição das comissões especiais destinadas a proferirem
pareceres técnicos em processos licitatórios que tem por objeto registro de
preços para futuras e eventuais contratações de serviços em horas/ano nas áreas
de Fisioterapia, Assistente Social, Fonoaudióloga e Terapeuta Ocupacional,
para suprir carências existentes nas diversas unidades da saúde, constituída
pela Portaria nº 1528/2018, publicada no Diário Oficial Do Estado de 12 de
julho de 2018, substituindo os seguintes membros:
I – No processo licitatório cujo objeto é contratação de profissionais na
categoria de Fisioterapia, o membro VASCO PINHEIRO DIÓGENES
BASTOS, Matricula nº 49625111 – HGF, será substituído por TERESA
MARIA DA SILVA CÂMARA, Matricula nº 4962431-1 – HGF;
II - No processo licitatório cujo objeto é contratação de profissionais na
categoria de categoria de Fonoaudióloga, o membro EMILIA KELMA ALVES
MARQUES, Matricula nº 30104218 – HGF, será substituído por FERNANDA
LEAL DANTAS PIMENTEL, Matricula nº 49630816 – HGF;
III - No processo licitatório cujo objeto é contratação de profissionais na
categoria de Assistente Social, o membro ANTÔNIA LIRA REGO, Matricula
nº 08170215 – HGF;, será substituído por ANA ROSA ALVES DA SILVA,
Matricula nº 4048681-x – HGF, Matricula nº 49630816 – HGF;
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo
ser publicada no Diário Oficial do Estado.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de
outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2018/2343
A L T E R A A C O M P O S I Ç Ã O D A S
COMISSÕES PARA EMISSÃO DE
PARECER TÉCNICO EM PROCESSOS
LICITATÓRIOS, MODALIDADE PREGÃO
ELETRÔNICO, CONSTITUÍDA PELA
PORTARIA Nº 3338, DE 29 DE DEZEMBRO
DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO DE 10 DE JANEIRO
DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições que são conferidas pelo art.93, inciso III, da Constituição Esta-
dual, e o art. 82, inciso XIV da Lei Nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007;
RESOLVE:
Art. 1º – alterar a composição das comissões para emissão de parecer técnico
em processos licitatórios, modalidade pregão eletrônico, constituída pela
Portaria nº 3338, de 29 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial
do Estado de 10 de janeiro de 2018, substituindo os seguintes membros:
I – No processo licitatório cujo objeto é contratação de profissionais na
categoria de Nutricionista e Técnico de Nutrição, o membro MARIA INES
BRUNO DE OLIVEIRA, Matricula nº 00471410 – HGF, será substituído por
MARIA ÂNGELA SILVA LIMA, Matricula nº 90387113– HGF;
II - No processo licitatório cujo objeto é contratação de profissionais na
categoria de Auxiliar de Saúde Bucal e Dentista, o membro ELIARDO
SILVEIRA SANTOS, Matricula nº 08405417 – HGF, será substituído por
ROBERTO DIAS, Matricula nº 49604319 – HGF;
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo
ser publicada no Diário Oficial do Estado.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de
outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2347/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 6943517/2016 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com o Art.61 da Lei nº 12.386, de 09 de dezembro de 1994, Decreto
nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à servidora MARIA MARYLANE
SILVA BASTOS, que exerce a função de Agente de Administração, Grupo
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, matrí-
cula nº 007426-1-9, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no
Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, a gratificação pela execução
de trabalho em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU
SAÚDE, na base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a
partir de 21 de outubro de 2016. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2348/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta
do processo nº 4502241/2018 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos
termos dos arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
combinado com o Art.61 da Lei nº 12.386, de 09 de dezembro de 1994 e
art.1º e 2º, inciso IV do Decreto nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, à
servidora MARIA ALRENICE DE OLIVEIRA, que exerce a função de
Economista, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior - ANS, matrí-
cula nº 125056-1-2, lotada na Secretaria da Saúde, em exercício funcional
no Núcleo de Economia da Saúde, a gratificação pela execução de trabalho
em condições especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, na
base de 20%(VINTE POR CENTO) sobre seu vencimento, a partir de 11 de
junho de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 05 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2349/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que
consta do processo nº 5077633/2018 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR
o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida
à servidora REIJANE BEZERRA DE PINHO LEMOS DE AGUIAR,
exercente da função de Fisioterapeuta, matrícula nº 132203-1-X, lotada
nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, de
50%(CINQUENTA POR CENTO) para 90%(NOVENTA POR CENTO),
sobre seu vencimento-base, referente à Títulação a Nível de Pós-Graduação
- Mestrado em Mestra em Ensino em Saúde, nos termos do art.20 da Lei nº
12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas
no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, com vigência a partir de 27
de junho de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 05 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº556/2018 AO CONTRATO Nº874/2014
Aos 02 (dois) dia do mês de Outubro de dois mil e dezoito, na sede da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº
07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do Estado
do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG nº 932992
SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente e domiciliado
em Fortaleza - Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº
8115048/2018, resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c o
§ 8º, todos da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao contrato nº
874/2014, celebrado com a EMPRESA FORTAL EMPREENDIMENTOS
LTDA., inscrita no CNPJ sob o no 03.807.885/0001-23, para nele incluir a
seguinte dotação orçamentaria : 24200364.10.302.057.22424.03.33903700
.2.91.00.30. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no
Contrato supracitada, devendo este apostilamento ser publicado no Diário
Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº560/2018 A DISPENSA Nº272/2018
Aos 05 (cinco) dia do mês de outubro de dois mil e dezoito, na sede da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, o Estado do Ceará,
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o
84
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº192 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2018
Fechar