DOE 22/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº065  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2022
centavos), perfazendo um total de R$ 2.873,94 (dois mil, oitocentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 
1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe I, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 07 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, Superintendente do IDACE, que viajará à Crateús-CE, nos dias 11 
e 12/03/2022, a fim de participar de reunião com o Secretário de Agricultura e Presidente da Câmara Municipal, para tratar sobre audiência pública, sobre 
a Regularização Fundiária no citado município e visita à região do Lago da Fronteira, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 
(oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FABIANNO CAVAL-
CANTE DE CARVALHO, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 000275-1-0, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a 
viajar à cidade Fortaleza-CE., no dia 17 de março de 2022, a fim de participar reunião com o Secretário Ronaldo Lima Moreira Borges, na Secretaria do 
Planejamento e Gestão (SEPLAG), concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 
40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação 
Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 16 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, DANILO GURGEL 
SERPA, ocupante do cargo de DIRETOR PRESIDENTE, matrícula nº 00751, da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém S.A - CIPP/S.A., a viajar à cidade de São Paulo, no período de 13 de março a 17 de março do ano corrente, a fim de participar da Intermodal South 
América 2022, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e mais 
1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/
São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.876,60 (Dois mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 4.709,94 (Quatro 
mil, setecentos e nove reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art. 4º; art. 5º e seu §2º e art. 6º, classe III do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 1º do Decreto nº 31.769, de 27 de agosto de 2015, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR LUCIO FERREIRA GOMES, ocupante do cargo de Secretário da Infraestrutura, matrícula n° 3002361-7, a viajar 
a Sobral/CE, no dia 16 de março de 2022, a fim de realizar vistoria às obras do novo Aeroporto Regional de Sobral, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 15,77 (quinze reais 
e setenta e sete centavos), que totaliza R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com artigo 3°, alínea “a”, § 1° e 3° do artigo 4°; 
art. 5° e seu § 1°, arts. 6°, 8° e 10, classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de 
Recife – PE (ciquenta por cento), no dia 10.03.2022, a fim de participar da reunião da Câmara Técnica do consórcio da Assistência Social do Nordeste, 
concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e ciquenta e seis centavos), no valor de R$ 177,42 (cento e setenta 
e sete reais e quarenta e dois centavos), com passagem aérea com trecho Recife/Fortaleza no valor de R$ 529,89 (quinhentos e vinte e nove reais e oitenta e 
nove centavos) totalizando R$ 707,31 (setecentos e sete reais e trinta e um centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON DE 
MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Pedra Branca-CE, no dia 18/03/2022, com a finalidade de participar 
da solenidade de implantação do CPRAIO naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 186/2022, concedendo-lhe ½ (meia) 
diária, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 
CLAUBER WAGNER VIEIRA DE PAULA, matrícula funcional nº 104.689-1-4, ocupante do posto de Coronel Subcomandante-Geral PM, a viajar em 
objeto de serviço para fora do Estado, no período de 17 a 18/03/2022, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Recife/PE – Fortaleza/CE, por via aérea, com a 
finalidade de realizar uma visita institucional à penitenciária gerida pela Polícia Militar de Pernambuco, com o objetivo de obter novas formas de administrar