DOE 22/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº065  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2022
o ambiente carcerário dos Presídios Militares, visando uma troca de experiências e aquisição de novos conhecimentos, concedendo-lhe 1 (uma) diária e (½) 
meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescida de 50% (sessenta por cento), 1 (uma) ajuda de 
custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens aéreas no total de R$ 2.090,31 (dois mil e noventa reais e 
trinta e um centavos), perfazendo o somatório total de R$ 2.859,13 (dois mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e treze centavos), de acordo com os artigos 
1º, 2°, 3º; art. 4º, § 1º alínea “b” e § 3 º; art. 5º, § 1º; arts. 6º, 9º, 10; classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadual 
CLAUBER WAGNER VIEIRA DE PAULA, matrícula funcional nº 104.689-1-4, ocupante do posto de Coronel Subcomandante-Geral PM, a viajar em 
objeto de serviço para fora do Estado, no período de 24 e 25/03/2022, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Salvador/BA – Fortaleza/CE, por via aérea, com 
a finalidade de realizar uma visita institucional à penitenciária gerida pela Polícia Militar da Bhaia, com o objetivo de obter novas formas de administrar o 
ambiente carcerário dos Presídios Militares, visando uma troca de experiências e aquisição de novos conhecimentos, concedendo-lhe 1 (uma) diária e (½) 
meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescida de 50% (sessenta por cento), 1 (uma) ajuda de custo 
no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagens aéreas no total de R$ 4.388,06 (quatro mil e trezentos e oitenta 
e oito reais e seis centavos), perfazendo o somatório total de R$ 5.156,88 (cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), de acordo com 
os artigos 1º, 2°, 3º; art. 4º, § 1º alínea “b” e § 3 º; art. 5º, § 1º; arts. 6º, 9º, 10; classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
LUCIANO DE ARRUDA COELHO FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 3001765-X, desta 
Secretaria do Turismo, viajar à cidade de Lisboa - Portugal, no período de 12 a 19 de março de 2022, a fim de representar o Governo do Estado do Ceará, por 
meio da Secretaria do Turismo, para participar de encontro com o coordenador geral das Escolas Profissionalizantes do Estado do Ceará e com o coordenador 
geral das Escolas de Turismo de Gastronomia de Portugal e participar de visitas às escolas de Setubal, Aveiro e Coimbra em Portugal, concedendo-lhe 7,5 
(sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.208,96 (dois mil duzentos e oito reais e noventa e seis centavos), cálculos efetuados com base na cotação do 
dólar do dia 28/02/2022, de R$ 5,31 (cinco reais e trinta e um centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 2.208,96 (dois mil duzentos e oito 
reais e noventa e seis centavos) e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Lisboa/Fortaleza, no valor de R$ 11.942,38 (onze mil novecentos e quarenta e dois 
reais e trinta e oito centavos) e seguro viagem no valor de R$ 328,32 (trezentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea 
b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA C.C Nº120/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o inciso III do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário JOÃO EMANUEL BRAGA 
CARVALHO, a partir de 01 de março de 2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxilio transporte autorizada pela 
Portaria nº 250/2021, publicada no D.O.E de 15 de outubro de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA C C N°121/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial 
de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de MAIO 2022. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de março de 2022.
 Francisco José Moura Cavalcante
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA C C N°121/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO GADELHA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
15,00
22
330,00
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
800103-3-8
15,00
22
330,00
LUODIMILA RAFAELA ROCHA DE MOURA
ASSESSOR ESPECIAL IV
300110-1-5
15,00
22
330,00
ANTONIO TELISVALDO BEZERRA MARIANO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
037374-2-X
15,00
22
330,00
ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR
ORIENTADOR DE CÉLULA
095077-2-8
15,00
22
330,00
BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES
COORDENADOR
800109-4-X
15,00
22
330,00
CAMILA MOREIRA ROCHA RIOS
COORDENDOR
300249-1-5
15,00
22
330,00
FLAVIANA DE SOUSA ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
800118-6-5
15,00
22
330,00
PETHRIN PITERMON DE ALMEIDA PEREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
800117-5-X
15,00
22
330,00
PAULO ITALO SALES CARLOS
ASSESSOR TÉCNICO
300315-1-2
15,00
22
330,00
DAVI ALVES DE MESQUITA
COORDENADOR DE LOGISITICA
800088-5-8
15,00
22
330,00
AILA MARIA ALVES DOS SANTOS DE CASTRO
ASSESSOR TÉCNICO
800100-9-5
15,00
22
330,00
MAILSON BENTO DE CASTRO
ASSESSOR ESPECIAL IV
800113-1-8
15,00
22
330,00
ABELARDO BONFIM DE ARAUJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
036539-2-7
15,00
22
330,00
WANDERSON JOSUE CARVALHO VALE DE SOUSA
ARTICULADOR
800113-7-7
15,00
22
330,00
ERISNEIDE ALVES TAVARES
ARTICULADOR
095072-2-1
15,00
22
330,00
MANUELA ESTEVES DE CARVALHO LIRA
ASSESSOR ESPECIAL IV
800102-0-6
15,00
22
330,00
LEILIANE DOS SANTOS SILVA
ORIENTADOR DE CPELULA
300285-1-1
15,00
22
330,00
LAUDIANE ALVES DOS ANJOS
ASSESSOR TÉCNICO
088905-2-8
15,00
22
330,00
LEONARDO VERAS DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
800104-1-9
15,00
22
330,00
SHIRLAYNE BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
019423-1-X
15,00
22
330,00
ANA HELENA NOGUEIRA BESSA
ASSESSOR TECNICO
103150-1-8
15,00
22
330,00
FRANCISCA SONIA ELIAS DE SOUSA
ORIENTADOR DE CÉLULA
300213-1-2
15,00
22
330,00
GETRUDES DE CARVALHO LIMA VERDE
ORIENTADOR DE CÉLULA
300223-1-9
15,00
22
330,00
GLICIA KATIUSA ALVES DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300334-1-6
15,00
22
330,00