DOE 22/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº065  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ROSIANE KELVI RABELO ALVES
ASSESSOR TÉCNICO
300235-1-X
15,00
22
330,00
JOSÉ EDGLEYSON DOS SANTOS SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
800104-6-X
15,00
22
330,00
EDSON IBIAPINA SOARES FILHO
COORDENADOR
800108-6-9
15,00
22
330,00
JOSÉ WILSON CHAYB NETO
COORDENADOR
300240-1-X
15,00
22
330,00
ALEXANDRE ELIAS FERNANDES
ARTICULADOR
300241-1-7
15,00
22
330,00
ANTONIO JOSÉ DE SOUSA
MOTORISTA
098508-1-3
15,00
22
330,00
PALOMA DA SILVA
ARTICULADOR
800109-6-6
15,00
22
330,00
JABYS ADRIEL BENEVIDES DE ALMEIDA MACHADO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300301-1-7
15,00
22
330,00
JEFERSON CAVALCANTE GALDINO
ORIENTADOR DE CÉLULA
300232-1-8
15,00
22
330,00
TEREZA CARLA PEREIRA MONTENEGRO
ASSESSOR ESPECIAL IV
300282-1-X
15,00
22
330,00
VIRGINIA MATILDE DE ALENCAR RIBEIRO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000158-2-2
15,00
22
330,00
LUCIA DE OLIVEIRA BRITO
ARTICULADOR
800113-2-6
15,00
22
330,00
PAULO EDUARDO GENES DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
800099-7-6
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº122/2022.
INSTITUI A COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993 e com os contratos nºs 11, 10 e 12/2022, firmado entre a Casa Civil e as empresas SANAUTO NORDESTE AUTOMÓVEIS LTDA, 
HPE AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA e TERRALUZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, RESOLVE INSTITUIR Comissão de Recebimento de Material, 
designada para avaliar a aquisição de 22 (vinte e dois) veículos adquiridos através do PE 20210042 – CC, a qual será composta pelos seguintes SERVIDORES:
Presidente: Davi Alves de Mesquita, matrícula nº 800.099-5-X, CPF: 041.423.583-59
Membro: Iran Rosa da Silva, matrícula nº 799.973-1-5, CPF: 380.429.673-49
Membro: Jabys Adriel Benevides de Almeida Machado, matrícula nº 300.301-1-7, CPF: 053.219.611-23
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA 
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza – 
CE; IV - CONTRATADA: ELV EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.974.048/0001-02; V - ENDEREÇO: 
com sede na Rua Olavo de Oliveira Albuquerque, nº 98, Sala 03, São João do Tauape, CEP 60.135-470, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea b, da Lei 8.666/93 e no Processo Administrativo nº 01942743/2022; VII- FORO: Forta-
leza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 24,66% (vinte e quatro vírgula sessenta e seis por cento) 
ao valor global do Contrato nº130/2021, passando seu valor de R$ 26.250,00 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais) para R$ 32.725,00 (trinta e dois 
mil, setecentos e vinte e cinco reais); IX - VALOR GLOBAL: O valor do Contrato passará de R$ 26.250,00 (vinte e seis mil, duzentos e cinquenta reais) para 
R$ 32.725,00 (trinta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais), o qual correrá sob a dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00
.0.; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Pedro Paulo de Lacerda Rebouças, representante legal da ELV EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS 
EIRELI.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº3105/2022
CEDENTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, inscrita 
no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada por seu Secretário. CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUICIPAL DE CEDRO, sediada na Rua TV. 
Liberato Moacir de Aguiar, S/N, Centro, Cedro - CE, CEP: 63.400-000, neste ato representada por seu titular João Batista Diniz. OBJETO: 1 Automóvel, 
Pick-Up, Cabine Dupla, Caçamba, Direção Hidráulica, Ar Condicionado, Air-Bags Frontais, Prata Metalizada, Diezel 2.5 L, Tração 4x4 Permanente com 
Reduzida, 4 Portas, 05 Lugares, 102 CV, Capacidade de Carga 1000 KG, Freios ABS, Cambio Manual 5 Marchas Sincronizadas a Frente e 01 RE, Avulso 
1.0 Unidade; Estado: Regular; Valor: R$84.999,99; Nº Tombo: 3669. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente cessão de uso far-se-á com fundamento 
no artigo 116 da Lei Federal nº. 8.666/1993, na Lei Complementar Estadual nº 178/2018 e no Decreto Estadual nº 32.811/2018, e no processo administrativo 
nº 00912069/2022. VIGÊNCIA: Esta Cessão de Uso terá vigência a partir de 07 de fevereiro de 2022 até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado 
se julgado conveniente. FORO: Fortaleza - Ceará DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2022 SIGNATÁRIO: Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
- Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e João Batista Diniz – Prefeito CASA CIVIL , em Fortaleza , 11 de março de 2022.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022006 – CC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso 
V, da Portaria CC nº 05/2021, RESOLVE HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 2022006 – CASA CIVIL, com fundamento na decisão a que 
chegou o Pregoeiro da Comissão de Licitação do Estado – PGE, designado pelo Decreto Estadual n° 31.310, de 23 de outubro de 2013. Objeto: Aquisição 
de gêneros alimentícios do tipo FRIGORÍFICO, para atender às necessidades da Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Empresa vencedora: MARTINS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI. Valor 
global: R$ 116.517,00 (cento e dezesseis mil, quinhentos e trinta e quatro reais). Fortaleza, 17 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 122, Série 3, Ano XIII, de 25 de maio de 2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2018. Onde se lê: 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO Leia-se: QUARTO TERMO ADITIVO Fortaleza-CE, 16 de março de 2022.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO N°20210084
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XIV Nº057 – Página 9, publicado em 11 de Março de 2022, que divulgou Aviso de resultado Final de Licitação 
do Pregão Eletrônico Nº20210084, onde se lê: PREGÃO ELETRÔNICO 2592/2021. leia-se: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210084. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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