DOE 22/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº065  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20212389
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº2389 2021 Comprasnet , de interesse da SESA cujo objeto 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de março de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212499
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº2499 2021 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de mobiliário em geral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº00742022 Comprasnet , de interesse da SEFAZ cujo OBJETO 
é Aquisição de pneus, radial, raio 22.5, dimensão 275/80, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de março de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação Nº01092022, no sistema Comprasnet, de interesse da SEDUC, 
cujo OBJETO é a Aquisição de material elétrico para atender as necessidades da Secretaria da Educação do Estado do Ceará – Seduc, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20220001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº20220001 de interesse da Secretaria 
da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA 
ESCOLA PROFISSIONALIZANTE – EEEP, NO MUNICÍPIO DE CEDRO – CE., sendo declarada vencedora do certame o CONSÓRCIO FEITOSA/
JMV (CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI / CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA), com valor global de R$ 15.009.875,52 (quinze milhões, 
nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº20220011 de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE 
ADMINISTRATIVA DO PARQUE ESTADUAL SÍTIO FUNDÃO, NO MUNICÍPIO DE CRATO – CE, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 
8.666/93, sendo HABILITADAS todas as LICITANTES: ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, ANTONIO EDNALDO 
GERMANO – ME, ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSÓRCIO DPCON/HENATEL (DPCON – PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI 
/ FHS CONSTRUTORA EIRELI), CONSÓRCIO FEITOSA / JMV (CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI / CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV 
LTDA), DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, OSMILTON DE ARAÚJO 
GOMES – EPP, PIMENTA ENGENHARIA LTDA – ME, PORTHOS & LIMA ENGENHARIA E CONSTRUTORA – EIRELI e SM AMBIENTAL E CONS-
TRUÇÃO LTDA. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0001/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDE-
REÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A ; V - ENDEREÇO: 
Rua Machado de Assis, nº 50, Prédio 2, Santa Lúcia, Campo Bom - Rio Grande do Sul; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula 8.1 do CONTRATO e 
no art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado, com alteração do valor global, o prazo de 
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de março de 2022; Fica acrescida ao contrato a quantia de R$ 45.000,00 (quarenta e 
cinco mil reais), passando o valor global do contrato para o montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa 
mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de março de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as 
demais cláusulas e condições do CONTRATO que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo e que com elas não conflitem; XII - 
DATA: 14 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Matheus Teodoro Ramsey Santos (Presidente do Conselho Diretor da Arce), Luciano Rodrigo Weiand 
e Douglas Almeida Pina (Representantes Legais da Contratada).
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DA ATA DA 02ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 17 DE MARÇO DE 2022
PROCESSO REGULATÓRIO: ECONÔMICO-TARIFÁRIA PROC/10022/2022: Cagece. Requerimento comprovação de capacidade econômico-financeira. 
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu declarar comprovada a capacidade econômico-financeira da Concessionária nos termos do voto do Relator. 
A íntegra desta ata de reunião ordinária consta disponível em https://www.arce.ce.gov.br/download/atas. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2022.
Danielle Silva Pinto
ASSESSORA DE GABINETE
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