DOE 22/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº065  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2022
reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº218/ 2022 DE 03 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANDERSON FERREIRA 
DE ARAUJO
POLICIAL 
PENAL
300591-1-5
III
22 À 26 DE 
FEVEREIRO 
DE 2022
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE/FORTALEZA
4.50
R$ 77,10
R$ 69,39
R$ 416,34
HERICO HENRIQUE 
DE OLIVEIRA
POLICIAL 
PENAL
430912-8-X
V
22 À 26 DE 
FEVEREIRO 
DE 2022
FORTALEZA/JUAZEIRO 
DO NORTE/FORTALEZA
4.50
R$ 61,33
R$ 55,20
R$ 331,18
VALOR TOTAL
R$ 747,52
*** *** ***
PORTARIA Nº231/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor LUCAS MAIKON SOUZA DOS SANTOS, ocupante do cargo de 
Policial Penal, matrícula Nº430912-3-9, lotado no Grupo de Ações Penitenciárias - GAP, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aquisição 
de material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº 0316, constante do processo VIPROC Nº01857851/2022. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 
15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA  DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 10 de março de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº232/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor ALEX BARBOSA PAIVA, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula 
Nº300623-1-0, lotado na Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) 
referente aquisição de material de consumo, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº0326, constante do processo VIPROC Nº01942450/2022. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA  DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2021.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº233/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor FRANCISCO CELIO VIANA ANTUNES, ocupante do cargo de Policial 
Penal, matrícula Nº111806-1-2, lotado no HOSPITAL E Santório Penal Professor Otávio Lobo - HSPPOL, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 
referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs 0360 e 0359, constante do processo VIPROC 
Nº01541013/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA  DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº249/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora SARA REGINA ALEXANDRE MUNHOZ, ocupante do cargo de Policial 
Penal, matrícula Nº111779-1-3, lotado na Coordenadoria de Execução da Saúde Prisional - CESAP, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) referente 
aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs 0362 e 0364, constante do processo VIPROC 
Nº01644459/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA  DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº250/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor ROMULO WESLEY RIBEIRO DE GOIS, ocupante do cargo de Policial 
Penal, matrícula Nº430944-3-2, lotado no Centro de Triagemde Icó , a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente aquisição de material de consumo, 
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhos Nº0310, constante do processo VIPROC Nº01107852/2022. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº251/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, 
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor JOSÉ DÁCIO PINTO FILHO, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula 
Nº472557-1-6, lotado na Casa de Privação Provisória Agente Penitenciário Elias Alves da Silva – CPPL IV , a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) 
referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhos Nº0305 e 0306, constante do processo VIPROC 
Nº01429361/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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