DOE 22/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº065  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA N°252/2022 - O SECRETÁRIO  DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Abril/2022. SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de março de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°252/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Nº
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR TOTAL
1
ANA VIRGINIA DE FRANCA COSTA
DATILOGRAFA
9596712
15,00
18
R$ 270,00
2
ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO
DATILOGRAFO
11878016
15,00
18
R$270,00
3
AYLCE LEAL FEITOSA
ASSISTENTE DE ADM
10319315
15,00
18
R$ 270,00
4
DEBORA GONCALVES LAGES REBELO
OUVIDORIA
43104217
15,00
18
R$ 270,00
5
ELIANE FAUSTINO DE ALMEIDA
AGENTE DE ADM
10317819
15,00
18
R$ 270,00
6
EMMANUEL GIBSON CASTRO DE OLIVEIRA
ORIENTADOR DE CELULA
80052995
15,00
18
R$ 270,00
7
FRANCISCA SALVIANA DA SILVA
AUXILIAR DE ADM
463817
15,00
01
R$ 15,00
8
FRANCISCO VALTERILO DE MELO
AUXILIAR SER GERAIS
402311
15,00
18
R$ 270,00
9
INGRID ALENCAR DE FIGUEIREDO
ORIENTADORA DE CELULA
43105418
15,00
18
R$ 270,00
10
MAURA DE FATIMA BORGES SABINO
AGENTE DE ADMINISTRACAO
308617
15,00
16
R$ 240,00
11
JOSE IRISMAR ALVES BEZERRA
AUXILIAR SER GERAIS
466913
15,00
10
R$ 150,00
TOTAL: R$ 2.565,00
*** *** ***
PORTARIA N°253/2022 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei Nº16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER A DIFERENÇA DO AUXÍLIO ALIMEN-
TAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°253/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022
N°
Nº PROCESSO
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO FUNÇÃO
EXERCÍCIO
A PARTIR DE
TOTAL
1
02403412/2022
MAURA DE FATIMA BORGES SABINO
308617
AGENTE DE ADM
TJCE
FEVEREIRO 2022
R$ 210,00
2
00794643/2022
HENDERSON SANTOS DE 
CASTRO GALVAO
43103377
POLICIAL PENAL
CP DE FORTIM
NOV E DEZ 2021/
JAN 2022
R$ 255,00
3
02046130/2022
JOSE IRISMAR ALVES BEZERRA
466913
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
CP DE NOVO ORIENTE
JANEIRO 2022
R$ 165,00
VALOR TOTAL
R$ 630,00
*** *** ***
PORTARIA Nº255/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor PAULO VITOR DA COSTA DIAS, ocupante do cargo de Policial 
Penal, matrícula Nº300968-1-9, lotado na Unidade Prisional Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima – CPPL I, a importância de R$ 4.000,00 (quatro 
mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos Nºs 0488 e 0489, constante do 
processo VIPROC Nº02004780/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir 
do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA  DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº071/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA., CNPJ/MF sob o Nº06.234.467/0001-
82; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, Nº1267, Sala 208, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60150-160; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Nº8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei n.º10.406/2002), na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 que abrange a categoria de Enfermeiros - MTE 
NºCE001084/2021; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº071/2018/SAP; IX - VALOR 
GLOBAL: R$10.911,12 (dez mil novecentos e onze reais e doze centavos).; X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de 
setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº071/2018/SAP, não expressamente 
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA 
e ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO (REPACTUAÇÃO) DO CONTRATO Nº077/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o Nº07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, Nº1055, Bairro Meireles, CEP: 
60.160.041, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇO EIRELI, CNPJ/MF sob o Nº12.805.448/0001-
61; V - ENDEREÇO: Av. Oliveira Paiva, Nº924, Altos, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-130; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Nº8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei n.º10.406/2002), na Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022 que abrange a categoria de Enfermeiros - MTE 
NºCE001084/2021; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: CONCEDER A REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº077/2018/SAP, em decorrência 
do reajuste de 6,76%; IX - VALOR GLOBAL: R$62.522,40 (sessenta e dois mil quinhentos e vinte e dois reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2021, período base utilizado para cálculo, conforme Cláusula Primeira da mencionada 
Convenção; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº077/2018/SAP; XII - DATA: 10 
de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 
RONALDO GONÇALVES MOREIRA, GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇO EIRELI e ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO, 
GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PROCESSO Nº01140035/2022
PRIMEIRO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº003/2021/SAP
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/MF sob Nº07.954.530/0001-18 E INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO - IDT, inscrita no CNPJ/MF sob n° 02.533.538/0001-97. FUNDAMENTAÇÃO: inciso II do artigo 57 da 
Lei Nº8.666/1993. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº003/2021/SAP, por mais 12 (doze) 
meses, nos termos de sua Cláusula Quinta. DATA ASSINATURA: 14 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO,