DOE 22/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº065  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2022
32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço comum de Engenharia para a execução da 
manutenção preventiva e corretiva no 25º DP – Polícia Civil, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto 
sobre a tabela de serviço da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210002/SOP e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data de assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 705.273,15 (setecentos e cinco mil, duzentos e setenta e três reais e quinze centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 43200007.15.451.341.1009 – Manutenção Predial de Edificações Públicas, Elemento 
de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica, Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. 
DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Tales Emanuel Veríssimo 
Pereira Araújo (Cetus Construtora Eireli)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA NACIONAL n° 20210069 – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO: ENTR. 
CE-473 (NENELÂNDIA) – ENTR. CE-166 (CANHOTINHO), NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 
e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame 
licitatório: LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA . CNPJ sob o nº 03.354.650/0001-23, estabelecida na Rua Rufino Ferreira Silva, nº 212, 
bairro Santa Clara, CEP 61.760-000, Eusébio/CE, pelo valor global de R$ 29.962.633,88 (vinte e nove milhões, novecentos e sessenta e dois mil, seiscentos 
e trinta e três reais e oitenta e oito centavos). DATA: 17 de março de 2022: SIGNATARIO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de 
Rodovias da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 17 de março de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº10227600/2021
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20210066 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO MAIS NUTRIÇÃO NA 
CEASA DE TIANGUÁ – CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos 
da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO 
e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame licitatório: CONSÓRCIO FEITOSA/CBC (CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO 
LTDA – CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI), pelo valor global de R$ 614.643,73 (Seiscentos e catorze mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta 
e três centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº055/2022  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02683032/2022 da 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Corigenda da Portaria nº 022 - 2022, datada de 14 de março 
de 2022 e publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de março de 2022, que CONCEDEU AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor JOSÉ FLÁVIO 
GUEDES desta Secretaria, para o mês de Março/2022.  SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 17 de 
março de 2022. 
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº ANO XIV Nº 029 - 2022, SÉRIE 3, que publicou a Portaria nº 022 - 2022, que concedeu o Auxílio Alimentação ao servidor JOSÉ 
FLÁVIO GUEDES, para o mês de Março de 2022.  Onde se lê:  Quantidade de 22 (vinte e dois) dias - Valor Total R$ 330,00 (trezentose trinta reais).  Leia-
se:  Quantidade de 01 (um) dia - Valor Total R$ 15,00 (quinze reais).  Fortaleza, 17 de março de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº ANO XIV Nº 050 -2022, SÉRIE 3, que publicou a Portaria nº 029-2022, que concedeu Auxílio Alimentação aos servidores da SECITECE, 
para o mês de abril de 2022.  Onde se lê:  Quantidade de 18 (dezoito) dias - valor R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).  Leia-se:  Quantidade de 19 (dezenove) 
dias - valor R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais).  Fortaleza, 17 de março de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº ANO XIV Nº 061 - 2022, SÉRIE 3, que publicou a Portaria nº 053-2022, que autorizou a viagem do servidor RAIMUNDO QUEIRÓZ 
DE ALMEIDA, à cidade de Sobral-CE..  Onde se lê:  Viajar à cidade de Sobral-CE, no dia 15 de março de 2022  Leia-se:  Viajar à cidade de Sobral-CE, 
no dia 18 de março de 2022  Fortaleza, 18 de março de 2022. 
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INERNA
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº14/2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO , 
no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, (além do 
expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes veículos FOCUS OHZ-7366 e OHZ-9509, por 30 (dias) dias, contados a partir de 
29/03/2022 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 09 de março de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
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