DOE 22/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº065  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2022
PORTARIA Nº15/2022 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2022 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 
E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 09 de março de 2022
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DE Nº15/2022, 09 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANDRESSA AGUIAR ARAÚJO
GERENTE
300127-1-2
15,00
18
270,00
ANA CHRYSTINA LIMA BRITO
GERENTE
300122-1-6
15,00
18
270,00
BRUNA CARVALHO MOTA
ASSESSOR TÉCNICO
300121-1-9
15,00
18
270,00
JOÃO CARLOS IZAQUIEL DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
300114-1-4
15,00
18
270,00
JAMILLE RODRIGUES BRAGA
ASSESSOR TÉCNICO
300125-1-8
15,00
18
270,00
LIDIANE GONÇALVES RICARTE
ASSESSOR TÉCNICO
300126-6-6
15,00
18
270,00
LILIAN ALVES DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
300126-5-8
15,00
18
270,00
LUCAS DE SOUZA LIMA
GERENTE
300126-4-X
15,00
18
270,00
MONIQUE NUNES BRAIDE CARNEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
300128-7-9
15,00
18
270,00
RAIMUNDO NONATO JÚNIOR
GERENTE
300108-1-7
15,00
18
270,00
VÍVIAN NADIJA FERREIRA NOBRE
GERENTE
300109-1-4
15,00
18
270,00
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Reconheço a necessidade de pagamento do valor de R$ 3.048,00 (três mil e quarenta e oito reais) aos 8 bolsistas contemplados com bolsa na modalidade 
de Transferência Tecnológica – BTT, no âmbito do Convênio nº 05/2021 (Adece/Sedet/Funcap), referente aos meses de novembro e dezembro de 2021, em 
conformidade com as especificações do processo administrativo de número 01850032/2022. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de março de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº033-2022 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IÊDA NADJA SILVA MONTENEGRO, matrícula 100018-1.1, ocupante do cargo de Diretora 
de Inovação Tecnológica-DNS2, desta Autarquia, a viajar à cidade de Jaguaruana-Ce, no dia 22/03/2022, com o objetivo de participar do evento de sensi-
bilização junto aos produtores das redes de Jaguaruana - CE, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), tudo de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Autarquia. NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de março de 2022.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº99/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº01363212/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA NELI FREIRE MACIEL, matrícula nº0890961.X, Agente de Administração, 
ocorrido em 21/01/2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cartório V. Moraes, em 24/01/2022, com fundamento no art. 64, inciso II da 
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 
11 de fevereiro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº129/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998, 
que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder 
Público, dos contratos de gestão firmados com as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as 
Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre o mesmo assunto que a norma federal 
mencionada; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados pela Administração, 
RESOLVE: Art. 1º – Nomear a servidora CRISTINA RODRIGUES HOLANDA como gestora do Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria da 
Cultura do Estado do Ceará e o Instituto Dragão do Mar, para execução do Contrato de Gestão nº03/2022 – para gerir a Casa de Antônio Conselheiro. 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº131/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998, 
que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder 
Público, dos contratos de gestão firmados com as referidas entidades; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as 
Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelo caput do seu Art. 10º, que versa sobre o mesmo assunto que a norma federal 
mencionada; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados pela Administração, 
RESOLVE: Art. 1º – Nomear a servidora VALÉRIA MÁRCIA PINTO CORDEIRO como gestora do Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria da 
Cultura do Estado do Ceará e o Instituto Dragão do Mar, para execução do Contrato de Gestão nº010/2022 – para gerir o Cineteatro São Luis. SECRETARIA 
DA CULTURA, em Fortaleza, 18 de março de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº132/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do Decreto 31.134 de 21 de fevereiro 
de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT, CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998, 
que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelos §§ 2º e 3º do seu Art. 8º, CONSIDERANDO os dispositivos 
da Lei Estadual 12.781/1997, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito estadual, especificamente o determinado pelos §§ 2º e 3º do seu Art.