DOE 22/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            33
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº065  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2022
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°23/2022 - PROCESSO N°07076485/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e 
Parecer Jurídico n° 881/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA, inscrita no CNPJ: 08.642.026/0001-45, totalizando o valor de R$ 69.721,94 (sessenta e nove mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e quatro 
centavos), referente ao pagamento da 33ª medição do Contrato nº 123/2017, cujo objeto é a conclusão da construção de uma Escola de Ensino Médio, área rural, 
no Município de Tauá-Ce – Localidade Marruas – Lote II. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida 
acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 17 de 
MARÇO de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°25/2022
PROC. N°06516633/2020 - 07400256/2020 - 10117278/2021 - 06193044/2020 -
06516110/2020 - 07400132/2020 - 10117553/2021 - 06193338/2020 - 06516382/2020 - 07399908/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, 
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e Parecer Jurídico n° 906/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 
03.614.071/0001-72, totalizando o valor de RR$ 424.908,87 (quatrocentos e vinte e quatro mil, novecentos e oito reais e oitenta e sete centavos), referente ao 
pagamento da 01ª, 03ª, 04ª, 05ª e 06ª medição do Contrato nº 72/2019, cujo objeto é a conclusão da construção de quadras cobertas com vestiário (25,8mX38m) 
EEM Presidente Vargas, EEFM Juvêncio Barreto e construção de uma quadra coberta com vestiário (20mX30m) EEFM Gov. Virgílio Távora, no Município 
do Crato – Ce. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se conclu-
írem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Em Fortaleza, 17 de MARÇO de 2022. ELIANA NUNES 
ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 17 de março de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 059, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO 
DE OBRA DO PROCESSO N° 10713245/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA INDÍGENA ABA KATU 
- CNPJ Nº 07.954.514/0818-85, CREDE 13 - MONSENHOR TABOSA/CE e a empresa VIEIRA COMÉRCIO E SUPRIMENTOS PARA EMPRESAS 
LTDA. Onde se lê: VIPROC: 10713245/2022. Leia-se: VIPROC: 10713245/2021. Fortaleza, 16 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 059, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 15 DE MARÇO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO 
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PROCESSO N° 02044862/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA 
TABELIÃO JOSÉ PINTO QUEZADO - CNPJ Nº 07.954.514/0577-47, CREDE 20 - AURORA/CE e a empresa SANTANA E PAIVA SERVIÇOS ADMI-
NISTRATIVOS LTDA ME. Onde se lê: VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO:. Leia-se: VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será (365) 
trezentos e sessenta e cinco dias, contado a partir da sua publicação no Diário Oficial do Ceará. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de (240) duzentos e quarenta dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Fortaleza, 16 de março de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº05/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da PORTARIA Nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor EDISIO DE SOUSA 
LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4.E, matrícula 107425.1.X, lotado no Núcleo de Atendimento do Crato - NUAT 
CRATO, desta secretaria, a viajar ao município de Granjeiro - Ce, no dia 04 de março do corrente ano, a fim de realizar avaliação de Imposto de Transmissão 
Causa Mortis e Doação - ITDC, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 
30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea A , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 
DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 03 de março de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº06/2022 - A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da PORTARIA Nº02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor CARLOS ALBERTO 
MENEZES DE FARIAS, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual 4.E, matrícula 037819.1.7, lotado no Núcleo de Monitoramento 
e Acompanhamento das Transportadoras - NUMAT, desta secretaria, a viajar ao município de Sobral - Ce, no período de 15 a 16 de março do corrente 
ano, a fim de realizar Diligência Fiscal, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 110,39 (cento e dez reais e trinta e nove centavos ) de acordo com o art. 1º, alínea B , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO 
DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza , 09 de março de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°07/2022 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, 
através da Portaria n° 02/2022, em 03 de janeiro de 2022, publicada no D.O.E., em 14 de janeiro de 2022, autoriza o servidor DANIEL PEREIRA DA 
CUNHA, que exerce a função de Supervisor de Núcleo - DAS 1, matrícula 100591.1.9, lotado no Núcleo de Atendimento no Crato - NUAT CRATO, desta 
secretaria, a viajar ao município de Salitre - Ce, no dia 14 de março do corrente ano, a fim de realizar Diligência Cadastral, concedendo-lhe 0,5 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos ) de acordo 
com o art. 1°, alínea A , do § 1° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; art.10, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2022.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
COORDENADORA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***