DOE 22/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº065  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2022
na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus 
jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente 
processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 01 de Março de 2022 Maximiliano César Pedrosa Quintino de 
Medeiros SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/CEGÁS/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: ATODOGAS INDUSTRIA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de sobressalentes para serem utilizados nas estações de odorização da YZ Systems que estão 
em operação nas Estações de Transferência de Custódia (ETC’s) de Maracanaú, Horizonte, Aquiraz, Caucaia e Aracati, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos neste Termo. Conforme as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência e na proposta comercial da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do Art. 30, da Lei 13.303/2016, a proposta comercial nº 0000518/2021 da CONTRATADA, 
parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 240 (duzentos e quarenta) dias, contado a partir de sua cele-
bração. VALOR GLOBAL: R$ 519.416,48 (quinhentos e dezenove mil, quatrocentos e dezesseis reais, quarenta e oito centavos) pagos em Primeira quinta 
feira após 15 dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 16 de Março de 2022 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Enaldo Cezar Santana Valadares (CEGÁS) e 
Horacio Ruben Andrés (ATODOGAS).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
 PORTARIA Nº046/2022-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar visita técnica ao Metrô de Sobral, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 16 de março de 2022.
Igor Vasconcelos Ponte
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº046/2022-DPR, DE 16 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Francisco Dalvo 
Pereira Fideles
Gerente de Material 
Rodante e Oficinas
00450
III
23.03.2022 a 
24.03.2022
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
1,5
77,10
138,78
0,00
138,78
Helder Estevam da Costa
Auxiliar Operacional
10120
V
23.03.2022 a 
24.03.2022
Fortaleza/Sobral/Fortaleza
1,5
61,33
110,40
0,00
110,40
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RERRATIFICAÇÃO – CONTRATO Nº06/METROFOR/2019
PARTÍCIPES: Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR e FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA – EPP; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº13.303; DO OBJETO: 2.1 Constitui objeto deste termo aditivo, a retificação ao contrato nº06/METROFOR/2019, 
publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado na edição de 24 de novembro de 2021, que passa a ter a seguinte redação: “CABEÇALHO: CONTRATO 
Nº 06/METROFOR/2019, TERMO ADITIVO Nº 03/2021, EMENTA: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR E A EMPRESA FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - EPP, 
ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. PREAMBULO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº06/METROFOR/2019 que 
entre si celebram a COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, situada na Rua Senador Jaguaribe, nº501, Moura 
Brasil, CEP: 60.010-010, inscrita no CNPJ sob o nº02.003.575/0001-93, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor 
- Presidente, IGOR VASCONCELOS PONTE, brasileiro, casado, advogado, RG nº95015092077 SSPC/CE, inscrito no CPF sob nºCPF 876.417.713-00 
e por seu Diretor de Gestão Empresarial, JOSÉ TUPINAMBÁ CAVALCANTE DE ALMEIDA, brasileiro, casado, advogado, RG nº91015023692-SSP/
CE, CPF nº169.057.413-53, ambos com domicílio no endereço acima citado e a empresa FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA – EPP, com sede na 
Rua Solon Pinheiro, nº116, sala 406, Centro – Fortaleza/Ce, neste ato representada por DANILLO OLIVEIRA COSTA, brasileiro, solteiro, empresário, 
portador da Carteira de Identidade nº99021003423 e inscrito no CPF nº009.282.153-77, doravante denominada CONTRATADA, celebram este aditivo, 
mediante as cláusulas e condições seguintes.; DAS RATIFICAÇÕES: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 06/METROFOR/2019, 
que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; DATA: 17 de Março de 2022. SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá 
Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Danillo Oliveira Costa pela FAS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA–EPP. COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 17 de março de 2022.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: RESIDENCIAL IMPERIAL DE 
FÁTIMA SPE LTDA. OBJETO: . O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel para estacionamento e guarda de veículos pertencentes a frota 
de veículos da SEMACE, situado na Rua Conselheiro Tristão, nº 1111, apresentando área total de 907,50 m², sendo 111 m² de área construída, matrícula 
43.165 – 2ª zona CRI Fortaleza, com amplo espaço para estacionamento e guarda dos veículos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/93, o Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação n° 06/2021, Parecer Jurídico n° 537/2021 
- COJUR, a Lei Federal 8.245/91, e termos constantes no processo administrativo nº 07029037/2021 FORO: . Para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da contratação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente contrato 
terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, e deverá ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal 
nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/81. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.03.339039.27000.1.2, Pré- reserva: 1136006000. DATA DA ASSINATURA: 09 de março 
de 2022 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da SEMACE - Locatária/Contratante e INGRID MENEZES LIMA 
- Sócia administradora - RESIDENCIAL IMPERIAL DE FÁTIMA SPE LTDA - Locadora/Contratada.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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