DOE 22/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº065  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
AMANDA CAVALCANTE DE LIMA
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
10
0
400,00
DANIEL DA COSTA DAMASCENO
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
10
10
1.300,00
FRANCISCO SAULO PESSOA SIMOES
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
10
0
500,00
IRAN COSTA RIBEIRO FILHO
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
0
10
600,00
JOAO LUCIO DE ASSIS
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
10
0
400,00
LUIS CASEMIRO NOGUEIRA
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
10
10
1.300,00
MARIA DAS GRACAS ALENCAR LEITE
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
10
10
1.000,00
MARIA DO SOCORRO DA SILVA MORAIS
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
9
0
360,00
MARIA REGINA DA COSTA
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
10
10
1.000,00
ROSA MARIA DE ALMEIDA
Coordenador/Legislação
50,00
80,00
10
10
1.300,00
VIRGILIO PEIXOTO TÁVORA
Membro Comissão/Leg
40,00
60,00
0
9
540,00
TOTAL
R$ 14.500,00
*** *** ***
PORTARIA Nº799/2022 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de 
suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 414/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Crateús, 
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados 
no período de 22/02/2022 a 23/02/2022, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de março de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº799/2022 DE 08 DE MARÇO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. 
EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEF LIMA SOARES MAGALHAES
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
4
2
360,00
FRANCISCO ALVES DE MELO NETO
Presidente
80,00
120,00
4
2
560,00
FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA NETO
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
4
2
360,00
KELLY VIEIRA ALVES
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
4
2
360,00
RAILTON ARAÚJO MORORÓ
Coordenador/ Categoria A
60,00
90,00
4
2
420,00
VANESSA RODRIGUES DE ARAUJO
Coordenador/Administração
60,00
90,00
4
2
420,00
TOTAL
R$ 2.480,00
*** *** ***
PORTARIA Nº802/2022 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso de 
suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 350/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE na cidade de Sobral, 
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados 
no período de 15/02/2022 a 17/02/2022, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de março de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº802/2022 DE 08 DE MARÇO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIO MARTINS DE FARIAS
Coordenador/ Categoria A
60,00
90,00
6
3
630,00
FRANCISCO DENILSON PONTES ARAUJO
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
6
3
540,00
FRANCISCO EDMAR DA PONTE
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
6
3
540,00
GERALDO ARAUJO DOS SANTOS
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
6
3
540,00
IGOR PABLO FREIRE MELO
Membro Comissão/Examinador
50,00
80,00
6
3
540,00
JOAO MARCELO BLEASBY
Coordenador/Administração
60,00
90,00
6
3
630,00
RAIMUNDO DONIZETE BRAGA
Presidente
80,00
120,00
6
3
840,00
RAIMUNDO TORQUATO DE ARAUJO
Membro Comissão/Adm
50,00
80,00
6
3
540,00
TOTAL
R$ 4.800,00
*** *** ***
DESPACHO: PROCESSO Nº00764345/2022 - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº002-2015
OBJETO: Credenciamento de despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado 
do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudanças de 
características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos 
aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do Edital 
de Credenciamento 0002/2015) Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos do solicitante CLEBIO CELIO SILVA RODRI-
GUES, portador de CPF: Nº 235.709.113-49 participante deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando 
portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 01 de Março de 2022 (Comissão designada através da Portaria nº 1069/2017 – PUBLICADA NO DIARIO 
OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça Paixão Rocha Matrícula 720-1-X Antônio Policarpo de Alcântara Matrícula 250 Ângela Lúcia 
Cunha Mendonça Matrícula 421-1-0 HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1069/2017-
DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta 
dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital 
e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADO o solicitante supracitado. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN 
para as devidas providências. Fortaleza, 01 de Março de 2022 Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
DESPACHO: PROCESSO Nº00764361/2022 - TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº002-2015
OBJETO: Credenciamento de despachantes documentalistas, como pessoa física e/ou jurídica, para atuarem junto ao Departamento de Trânsito do Estado 
do Ceará – DETRAN/CE, na entrega e recebimento de documentos referentes a registro, licenciamento, transferência, alteração de dados ou mudanças de 
características de veículos automotores, regularização de pendência financeira, vistoria veicular pelo DETRAN/CE, a fim de viabilização desses processos 
aos usuários que optarem pelos serviços de despachantes. PARECER SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO (Referente ao Anexo IV do 
Edital de Credenciamento 0002/2015) Após a análise da solicitação de credenciamento e respectivos documentos do solicitante MARIA DAS GRAÇAS 
OLIVEIRA DO NESCIMENTO, portador de CPF: Nº 580.808.803-87 participante deste processo, DECLARAMOS que o mesmo satisfaz as exigên-
cias estabelecidas no edital, estando portanto, APTO para o credenciamento. Fortaleza, 01 de Março de 2022 (Comissão designada através da Portaria nº 
1069/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça Paixão Rocha Matrícula 720-1-X Antônio Policarpo 
de Alcântara Matrícula 250 Ângela Lúcia Cunha Mendonça Matrícula 421-1-0 HOMOLOGAÇÃO DO PARECER Considerando a decisão da Comissão 
(nomeada através da Portaria nº 1069/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento de que trata este processo, e considerando o disposto