DOE 22/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº065  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: JOÃO GILSON DE ALENCAR MACHADO. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a locação de 01 (um) imóvel, localizado à Avenida Pedro Felício Cavalcante, nº1866, Bairro Grangeiro, Crato/CE, 
inscrição cadastral nº18435, Localização Cartográfica: 01.06.006.0300.001, objetivando à instalação da Diretoria Regional do Crato – DICRA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação n° 02/2022, Processo nº08233029/2021 
e Parecer Jurídico n° 42/2022 – COJUR. Aplicar-se-ão ainda ao presente contrato a Lei Federal 8.245/91, bem como os arts. 24, X, 54, 55, 58 a 61 e o 62, 
§3º da Lei 8.666/1993 FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução 
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data 
de assinatura do presente instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
57200001.18.122.211.20814.01.339036.27000.1 e PRÉ-RESERVA: 1141762. DATA DA ASSINATURA: 08 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: CARLOS 
ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - Locatário e JOÃO GILSON DE ALENCAR MACHADO - Locador.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº69/2022 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo 
Viproc n° 01887408/2022, e considerando o disposto nos arts. 5º, 6º e 7º, da Lei nº 17.732, 29 de outubro de 2021, RESOLVE designar a COMISSÃO 
Coordenadora do Concurso Público da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, na forma do Anexo único, desta Portaria, sendo atribuída 
ao seu Presidente e Membros a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso nos valores previstos nos incisos I e II, do art. 6º, da 
referida Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, com vigência a partir da publicação desta Portaria até a homologação do certame. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº69/2022, DE 21 DE MARÇO DE 2022
NOMES
MATRÍCULA
ÓRGÃO
Presidente
Ana Sancha Malveira Batista
0006001-1
UVA
Membro
Flávio Maria Leite Pinheiro
0011721-8
UVA
Membro
Maria Áurea Silveira Mapurunga
0004251-X
UVA
Membro
Maria de Fatima Sampaio Guimaraes
0024271-3
SEPLAG
Membro
Maria Corcyra Vasconcelos de Saboya
0874131-X
SEPLAG
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº54/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, conforme competência que lhe foi delegada 
pelo Governador do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e com o Decreto nº32.952, de 13 de Fevereiro de 2018, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 13 de Fevereiro de 2018, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o Contrato nº0005/2020-EGPCE, celebrado entre 
a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e a Empresa Ticket Soluções HDFGT S/A, tendo por objeto a contratação de serviços de gerencia-
mento incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, RESOLVE SUBSTITUIR, JOSÉ ERIVILSON DE LIMA, doravante denominado 
simplesmente de GESTOR deste contrato, e DESIGNAR como representante desta Escola de Gestão Pública, a servidora GLECYANA GUIMARÃES DA 
FROTA GURGEL, Matrícula nº300289-1-0, que exerce o cargo de Coordenadora, especialmente designada pela contratante para acompanhar e fiscalizar 
a execução contratual, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº8.666/93, quem competirá, entre outras atribuições, solicitar à CONTRATADA e 
seus prepostos, ou obter da Administração, tempestivamente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução deste contrato e anexar aos 
autos do processo correspondente cópia dos documentos escritos que comprovem essas solicitações de providências; verificar a conformidade da execução 
contratual com as especificações contidas no Termo de Referência, ordenar à CONTRATADA corrigir, refazer ou reconstruir as partes dos serviços executados 
com erros, imperfeições ou em desacordo com as especificações; atestar o recebimento do objeto contratual, encaminhar à Coordenadoria Administrativa-
-Financeira - COAFI da EGPCE os documentos que relacionem as importâncias relativas a multas aplicadas à CONTRATADA, bem como os referentes 
pagamentos. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de março de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
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PORTARIA Nº55/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, conforme competência que lhe foi delegada 
pelo Governador do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, em confor-
midade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e com o Decreto nº32.952, de 13 de Fevereiro de 2018, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de Fevereiro de 2018, no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o Contrato nº0002/2021-EGPCE, 
celebrado entre a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e a Empresa RR Distribuidora de Bebidas LTDA., tendo por objeto a aquisição 
de água mineral sem gás, RESOLVE SUBSTITUIR, JOSÉ ERIVILSON DE LIMA, doravante denominado simplesmente de GESTOR deste contrato, e 
DESIGNAR como representante desta Escola de Gestão Pública, a servidora VANESSA GABRIELA DA SILVA, Matrícula nº300287-2-4, que exerce o 
cargo de Assistente Técnica, especialmente designada pela contratante para acompanhar e fiscalizar a execução contratual, de acordo com o estabelecido no 
art. 67 da Lei nº8.666/93, quem competirá, entre outras atribuições, solicitar à CONTRATADA e seus prepostos, ou obter da Administração, tempestiva-
mente, todas as providências necessárias ao bom andamento da execução deste contrato e anexar aos autos do processo correspondente cópia dos documentos 
escritos que comprovem essas solicitações de providências; verificar a conformidade da execução contratual com as especificações contidas no Termo de 
Referência, ordenar à CONTRATADA corrigir, refazer ou reconstruir as partes dos serviços executados com erros, imperfeições ou em desacordo com as 
especificações; atestar o recebimento do objeto contratual, encaminhar à Coordenadoria Administrativa-Financeira - COAFI da EGPCE os documentos que 
relacionem as importâncias relativas a multas aplicadas à CONTRATADA, bem como os referentes pagamentos. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0005/2020
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – EGPCE; III - ENDEREÇO: 
CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE, S/N – CAMBEBA – FORTALEZA-CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V - ENDEREÇO: RUA MACHADO DE ASSIS, N.º50, EDIFÍCIO 2, BAIRRO: 
SANTA LÚCIA, CAMPO BOM/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE NOS TERMOS DAS 
CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº0005/2020-EGPCE; NO PROCESSO Nº01861980/2022; NO ART. 67 DA LEI FEDERAL Nº8.666/93 
E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ; VIII - OBJETO: DESIGNAR A SERVI-
DORA GLECYANA GUIMARÃES DA FROTA GURGEL, COORDENADORA, MATRÍCULA Nº300289-1-0: ESPECIALMENTE, DESIGNADA PELA 
CONTRATANTE PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO CONTRATUAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO SERVIDOR JOSÉ ERIVILSON 
DE LIMA; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO 
CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 02/03/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Priscilla Dias Marreiras, Diretora da EGPCE – Contratante E Luciano Rodrigo Weiand e Douglas Almeida Pina, Representantes Legais da Contratada.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA ASJUR
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