DOE 22/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº065 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 221-Serié 3- Ano XIII, de 28 de setembro de 2021, que publicou a Portaria Nº 063/2021, originária da Fundação Cearense de Meteorologia
e Recursos Hídricos -FUNCEME. Onde se lê: Servidor : Adriana Maria do Nascimento Rebouças Leia-se: Servidor : Adriana Maria Rebouças do Nascimento
Fortaleza, 17 de março de 2022.
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
ADITAMENTO Nº05/2022 À ATA DO REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/06550
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2020/1407
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, locali-
zada na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Lívia
Maria Oliveira de Castro, portadora do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº. 472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em
vista os elementos contidos no Processo Nº01363409/2022 e com fundamento no inciso I, do art. 58, da Lei Nº8666/1993, resolve atualizar a razão social
da empresa PATRICIA LAGES VERAS NORMANDO – ME para GOLD NUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NACIONAIS E HOSPITALARES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº18.545.564/0001-75, a qual está registrada como fornecedora dos Itens 08 e 18 da Ata de Registro de Preços Nº2021/06550.
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, devendo este instrumento ser publicado no Diário Oficial
do Ceará. Fortaleza, 17 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
ADITAMENTO Nº46/2022 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/08282
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20211256
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo Nº04914579/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual Nº32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços Nº2021/08282, publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 28 de dezembro de 2021, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “Medicamentos”,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa SULMEDIC COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº09.944.371/0001-04, representada pelo(a) Sr(a). José Paulo Gesser, portador(a) do RG nº. 1.545.724-9
SSP/SC e inscrito(a) no CPF sob o Nº541.063.899-91, conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
8
OLANZAPINA, 5MG, COMPRIMIDO SIMPLES OU REVESTIDO
1.050.458
R$ 0,3990
R$ 419.132,74
VALOR TOTAL:
R$ 419.132,74
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
Jose Paulo Gesser
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
ATA DA 1ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT, ANO 2022
Aos 14 (quatorze) dias do mês de Fevereiro de 2022, a partir das 10:00h, reuniu-se através de web conferência por meio do aplicativo Google Meet, em
virtude do isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 causador da doença covid-19, a Assembleia Geral Extraordinária do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT, após a convocação por meio do Ofício Circular Nº02/2022 - CPSMT, de 11.02.2022,
observado os termos do art. 14 do Estatuto combinado com o art. 12 do Regimento Interno e demais normas aplicáveis à espécie, presentes os representantes
do Consórcio, a Presidente e Prefeita Municipal de Tauá, Sra. Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, a Superintendente Regional de Saúde do Sertão
Central – representante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e Conselheira Fiscal, Sra. Vania Maria Cavalcante de Sousa, o Prefeito Municipal de
Aiuaba, Sr. Ramilson Araújo Moraes, o Prefeito de Parambu, o Sr. Rômulo Mateus Noronha, o Secretário Executivo do Consórcio, Sr. José Ariston Alves
de Lima , o Procurador Jurídico do Consórcio- Sr. Francisco Jurandir Tenório Junior, a Diretora Geral da Policlínica, Sra. Reângela Cíntia Rodrigues de
Oliveira Lima, o Diretor Geral do CEO, Sr. José Arimatea Magalhães Júnior, foi aberta a 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 2022. A Sra. Presidente
cumprimentou todos os participantes e iniciou os trabalhos registrando a mudança de Procurador Jurídico do CPSMT, a quem designou para secretariar os
trabalhos e passou a palavra ao Secretário Executivo para que se fizesse a leitura e resumo da pauta da Assembleia, que de pronto o fez, a qual trata dos
seguintes itens: 1)apresentação do Prefeito e ratificação da adesão do Município de Parambu ao Consórcio, tendo comunicado que foram atendidos todos os
critérios estabelecidos no Estatuto e Regimento Interno do CPSMT; 2) registro da substituição do Procurador Jurídico do CPSMT, esclareceu que ocorreu
mediante o pedido de demissão da ex-Procuradora por questão de cunho pessoal; 3) Projeto de Resolução para alteração do Orçamento Programa de 2022,
para inclusão de dotação em atendimento a decisão judicial; 4)aquisição de pistola para Core-Biopse de Mama; 5)ratificação das planilhas do custeio das
unidades: CEO, Policlínica e UPA, para o exercício de 2022; 6)Apresentação dos Contratos de Programa para o exercício de 2022 do CEO, Policlínica e
UPA. Finalizada a Leitura da Pauta, a Presidente do CPSMT, manifestou-se em detrimento do item 3 da pauta, relatando que na gestão passada do CPSMT,
por falta de gerenciamento, adveio ações de reclamações trabalhistas em que ensejaram na responsabilidade da execução trabalhista referida no presente
item, o que tem gerado o prejuízo ao CPSMT. Dito isto, a Presidente do CPSMT desejou boas vindas ao Município de Parambu como novo Ente consorciado
e acrescentou suas palavras dizendo que era muito importante o retorno do município de Parambu e que juntamente com os demais entes consorciados iriam
prestar um excelente serviço a população. Logo após, a Presidente do CPSMT passou a atribuição de conduzir a Assembleia ao Secretário Executivo, e que
este prontamente direcionou a palavra a representante da Secretaria de Saúde do Estado Sra. Vania Maria Cavalcante de Sousa, que desejou boas vidas ao
município de Parambu através de seu Prefeito Romulo Noronha, que o CPSMT tem avançado muito e tem se mostrado um programa de saúde bastante eficaz
para a região, acrescentou dizendo que está a disposição e pediu o devido seguimento da assembleia. A Presidente do CPSMT agradeceu as palavras da
representante do Estado e passou novamente a palavra ao Secretário Executivo, na qual apresentou a nomeação do novo Procurador Jurídico do CPSMT, Sr.
Jurandir e passou a palavra a este, que agradeceu a oportunidade a Presidente e aos demais representantes do CPSMT pela confiança, acrescentando que iria
prestar a sua assessoria jurídica com responsabilidade e afinco, finalizada a manifestação do Procurador, foi colocada em votação a nomeação retro, onde
foi aprovada pelos Entes consorciados. Em seguida, o Secretário Executivo passou a tratar sobre o Projeto de Resolução para alteração do Orçamento Programa
de 2022 para inclusão de dotação orçamentária, em atendimento a decisão judicial em desfavor do CPSMT, no montante de R$ 34.489,17(trinta e quatro
mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos), e requereu ao Procurador Jurídico que explicasse sobre o procedimento trabalhista em que
ensejou na determinação judicial. O procurador jurídico de imediato explicou sobre a ação trabalhista contra a empresa SERVIARM que prestou serviços
ao Consórcio, e que originou os atos executórios de responsabilidade subsidiária do CPSMT e apresentou parecer favorável ao pagamento da referida deter-
minação judicial. O Secretário Executivo colocou em votação o presente Projeto de Resolução na qual os entes consorciados manifestaram-se favoráveis ao
parecer jurídico apresentado pelo Procurador e votaram a favor do projeto de resolução. Em seguida, o Secretário Executivo deu seguimento à Assembleia,
apresentando aos demais membros a necessidade de aquisição de uma pistola para Core-Biopse de Mama, que fora recomendada pelo Município de Tauá e
posteriormente aprovada em reunião do Conselho Consultivo. Que a Presidente do CPSMT em suas palavras acrescentou que fez uma reunião com os
responsáveis pela gestão dos órgãos da Saúde, da atenção primária, Secretaria da Saúde do Município de Tauá e UPA e atenção secundária, Policlinica,
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