DOE 22/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº065 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2022
PPA, os programas que foram mantidos e os incluídos para as Unidades do Consórcio, iniciando pelo CEO, depois, Policlínica e a UPA, tais como reforma
e ampliação, manutenção das atividades administrativas, e fazendo destaque para o programa de aquisição de transporte sanitário; sobre o Orçamento Programa
para 2022, falou sobre a estimativa de valores que foram destinados a manutenção das atividades de cada uma das unidades; mencionou que para Manutenção
da Policlínica Dr. Frutuoso Gomes de Freitas o valor anual ficou em R$ 6.969.000,00 (seis milhões, novecentos e sessenta e nove mil reais), para Manutenção
do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO R Tauá, o valor anual ficou em R$ 3.005.000,00( três milhões e cinco mil reais); para Manutenção da
UPA 24H Tauá, o valor anual tinha ficado de R$ 6.085.000,00 (seis milhões e oitenta e cinco mil reais), para Construção e Reforma e Ampliação do CEO
ficou o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); para Construção Reforma e Ampliação da Policlínica, o valor previsto era de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais); para Aquisição de Transporte Sanitário ficou no valor simbólico de R$ 10.000,00 (dez mil reais ); e para Construção, reforma e ampliação
da UPA ficou no valor simbólico de R$ 1.000,00 (mil reais), totalizando o montante anual de R$ 16.300.000,00 (dezesseis milhões e trezentos mil reais). E
quanto aos valores simbólicos, o Sr. Bruno, explicou que a construção e reforma da UPA ficou com valor mínimo de 1.000,00 (mil reais), por que tinha o
contrato de gestão integral da UPA, que são repassados os valores recebidos integralmente, sendo usado dotação específica para repasse, e que o valor é
simbólico, somente para constar no orçamento e, acrescentado, que com relação ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para aquisição de transporte, este
valor foi também colocado para constar no orçamento, para permitir a aquisição no exercício de 2022. O Sr. Ariston interveio, dizendo que com relação ao
transporte sanitário, como ainda não estava definida a fonte de recursos necessários para a aquisição, foi colocado o valor mínimo para registrar o programa
no Orçamento. O Sr. Bruno confirmou a fala do Sr. Ariston e esclareceu que os valores constantes no orçamento podem ser remanejados em até 80% para
ajustar as dotações de acordo com as demandas que forem surgindo, exemplificando que, quando for adquirir o transporte sanitário, caso existam valores
não utilizados em outras dotações, poderão ser transferidos para suprir a necessidade. O Sr. Bruno, mencionou, ainda, que para chegar a esse valor total do
orçamento para 2022, foi tomado como base os valores dos contratos de rateio do exercício de 2021; que nem todos os Entes Consorciados assinaram contratos
de rateio no exercício de 2021; e que houve uma redução na base de cálculo para 2022, e, ainda, que foi considerada a futura inclusão de ente consorciado.
O Sr. Ariston agradeceu a participação do Sr. Bruno e convidou a Presidente do Conselho Fiscal para fazer uso da palavra para tratar do Regimento do
Conselho Fiscal. A Sra. Cilândia explanou que o Conselho Fiscal tem como finalidade: o exercício de atribuições de caráter fiscal em matéria de sua compe-
tência; o controle da gestão sobre o planos de ações, proposta orçamentária, balanços e relatórios de contas em geral; a emissão de pareceres acerca dos
relatórios bimestrais, das prestações de contas que forem apresentadas; e em seguida, disse que a proposta do Regimento Interno do Conselho Fiscal tinha
sido antes analisada e aprovada por todos os membros deste para ser então submetido à aprovação por esta Assembleia Geral, para uma vez aprovado possam
começar seus trabalhos de forma mais efetiva. A Sra. Presidente pediu à Sra. Vania fazer a apresentação do Programa Cuidar Melhor do Governo do Estado
do Ceará, dizendo que se trata de um importante programa de socialização das ações de saúde e que era importante que o programa seja conhecido para vir
a ser trabalhado nesta região. A Sra. Vania fez os cumprimentos e agradeceu em seu nome e da Secretaria de Saúde do Estado pela oportunidade de estar
representando esta pauta tão importante para o Consórcio; e disse que: o programa está sendo debatido nesta região de saúde em diversos espaços; que foram
realizadas reuniões em todas as Áreas Descentralizadas de Saúde – ADS, que, inclusive, a reunião na ADS de Tauá havia acontecido nesta semana, que tinha
sido orquestrada e liderada pela Sra. Dulce, que é a Coordenadora da ADS de Tauá, juntamente com a sua equipe; que inicialmente foram reuniões com os
técnicos, os Coordenadores da Atenção Primária, os Coordenadores de Epidemiologia e os Secretários Municipais de Saúde, e que tinha achado de funda-
mental importância, o envolvimento de todos os Prefeitos no Programa Cuidar Melhor; mencionou que o Programa é inspirado em alguns programas da
educação, como o PAIF (Programa de Atenção Integral à Família), que teve um resultado fantástico no setor da educação; que agora estava sendo implantando
essa cultura da avaliação, do monitoramento atrelado a recursos financeiros e incentivos, também no setor saúde; e que estavam juntas para apresentação, a
Rafaelle Dantas, a Coordenadora da Célula da Gestão do Cuidado e a Assessora Técnica, Isabela, que as duas técnicas estão mais à frente do Programa Cuidar
Melhor, tendo lhes passado a palavra para fazerem a apresentação de forma bem objetiva e, agradecido, mais uma vez a equipe do Consórcio e a Presidente
por estar em colocando esta pauta tão importante na Assembleia Consorcial. Na sequência, a Sra. Rafaelle Dantas abordou com suporte de slide sobre os
objetivos do programa, resultados estratégicos, premiação, indicadores e polaridades, Concurso Município Inovador, resultados e premiações e ranking dos
Municípios; e a Sra. Isabela complementou fazendo o convite para que os gestores municipais se fizessem presentes ao evento agendado para o dia 7 (sete)
de dezembro de 2021, no Município de Quixadá, onde estará sendo lançado o Programa Cuidar Melhor para toda a região do Sertão Central. A Sra. Presidente
parabenizou as técnicas da SESA pela apresentação do Programa Cuidar Melhor e reiterou da importância do programa para a atenção primária da saúde,
por estimular as boas práticas de gestão nos municípios, destacando que os Municípios de Tauá e de Aiuaba iriam participar e tentar melhorar os cuidados
na atenção primária à saúde e, falou, que tinha certeza que os indicadores apresentados eram muito importantes e que em Tauá já estão sendo feitos alguns
trabalhos, que estão reativando o convênio com o CONASS para a planificação da atenção primária da Saúde e que está em execução com a FIOCRUZ o
curso de formação dos profissionais da atenção primária e ainda, que está sendo trabalhado o bloco materno infantil e, dirigindo-se ao Prefeito Ramilson,
mencionou a este sobre importância de sua participação para que o trabalho fosse feito de forma regional, pois seria um ponto muito positivo e que quem
ganharia seria população; após, a Sra. Presidente parabenizou a Sra. Vânia pelo seu trabalho à frente da Superintendência e enalteceu o trabalho da Sra. Dulce
na condução da ADS de Tauá. A Sra. Procuradora, manifestou pela ordem, sugerindo que fosse facultada a palavra aos membros da Assembleia, para querendo
se pronunciassem em discussão e os assuntos colocados em discussão, para após ser feita a votação, destacando não que a apresntação do Programa não era
objeto de votação. Facultada a palavra pela Sra. Presidente, não houve pronunciamento dos membros. A Sra. Presidente sugeriu que a votação fosse em
bloco, tendo o colegiado aceito por consenso, tendo as seguintes matérias: 1 – Plano Plurianual do CPSMT para o quadriênio 2022 a 2025; 2 – Orçamento
Programa para o exercício de 2022, no montante de R$ 16.300.000,00 (dezesseis milhões e trezentos mil reais); 3 – Regimento Interno do Conselho Fiscal
do CPSMT, todas aprovadas pelos representantes do Estado do Ceará, Município de Aiuaba e Município de Tauá. Nas considerações finais a Sra. Presidente
desejou um feliz natal e um próspero ano novo a todos e declarou encerrada a presente reunião. Nada mais havendo a tratar-se, a Sra. Presidente declarou
encerrada a Assembleia, determinando a mim, Secretária designada, lavrasse digitalmente a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos
representantes dos Entes Consorciados, e subscrita pelos demais participantes.
Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar
PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ E PRESIDENTE DO CONSÓRCIO
Vania Maria Cavalcante de Sousa
SUPERINTENDENTE REGIONAL DE SAÚDE DO SERTÃO CENTRAL – SESA E CONSELHEIRA FISCAL
Ramilson Araújo Morais
PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA
José Ariston Alves de Lima
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CPSMT
Adalgisa Maria Veloso Soares
PROCURADORA JURÍDICA DO CPSMT E SECRETÁRIA DESIGNADA
Reângela Cíntia Rodrigues de Oliveira Lima
DIRETORA GERAL DA POLICLÍNICA
José Arimateia Magalhães Júnior
DIRETOR GERAL DO CEO
Maria Dulce Feitosa
COORDENADORA DA 14ª CRES - MEMBRO CONSULTIVO
Cilândia Maria de Araújo Mota
CONSELHEIRA FISCAL E PRESIDENTE
Francisco Dario Cavalcante Mota
CONSELHEIRO FISCAL
Bruno Jardel Gomes Serra
ASSESSOR CONTÁBIL
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APOSTILAMENTO Nº42/2022 AO CONVÊNIO Nº120/2018
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativo Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora
do RG Nº90005042645 e inscrita no CPF sob o Nº472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no
processo Nº11284011/2021, resolve com fundamento no art. 55, inciso II, alínea a do Decreto Estadual Nº32.811/2018 e o art. 65, §6º do Decreto Estadual
Nº32.810/2018, fazer apostilamento ao Convênio Nº120/2018, celebrado com a PREFEITURA DE ITAPIÚNA/CE, inscrita no CNPJ Nº07.387.509/0001-
88, para nele alterar o Plano de Trabalho, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, na retirada dos seguintes itens: a) Serviços profissionais de Saúde (médicos,
enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas); b) Exames e; c) com o valor atribuído aos itens mencionados, colocar R$ 25.000,00 (vinte e cinco
mil reais) para Material Médico-Hospitalar e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para Medicamentos, tendo em vista os elementos contidos no processo
Nº11284011/2021. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário
Oficial do Ceará. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
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