DOE 22/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº065 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2022
CEO e Hospital Regional, coordenada por representantes da FIOCRUZ, e que foi bastante produtiva quanto as melhorias da saúde de nossa região e passou
a palavra a Diretora da Policlínica para que esta se manifestasse acerca do tema, na qual a Diretora da Policlínica relatou de forma técnica para todos os
membros participantes da assembleia quanto a necessidade de aquisição da pistola para o diagnóstico do câncer de mama. Terminada a manifestação da
Diretora da Policlínica, o Secretário Executivo, passou a tratar dos valores e custos da Pistola Core-Biopse de mama bem como a melhor forma para adquirir
o equipamento, se pela compra ou mediante contrato de comodato. A presidente do CPSMT mencionou que a Médica operante da Pistola será a Dra. Irene
e passou a Palavra a Sra. Vania, representante do Estado para manifestação acerca da aquisição da pistola. A representante do Estado recomendou que a
Secretaria Executiva do CPSMT fizesse um estudo financeiro quanto a aquisição do equipamento pistola e que viabilizasse a melhor forma de aquisição,
continuou suas palavras sendo favorável a aquisição do equipamento na qual fora ratificado a aprovação na aquisição pelos entes consorciados. Em seguida
o Secretário Executivo passou a tratar sobre a ratificação das planilhas de rateio do custeio das unidades do CEO, POLICLÍNICA E UPA, para o exercício
de 2022, e iniciou a apresentação da planilha de custeio do CEO, com previsão do valor mensal de R$ 227.063,97 (duzentos e vinte e sete mil, sessenta e
três reais e noventa e sete centavos), tendo informado que apenas o município de Tauá aderiu ao Contrato de Rateio da Unidade, juntamente com o Estado.
O prefeito de Aiuaba Sr. Ramilson, pediu a palavra e relatou que iria analisar os cálculos da planilha do CEO e que se manifestaria posteriormente sobre a
inclusão e adesão do município de Aiuaba . Na sequência, o Secretário Executivo apresentou a Planilha de Custeio da Policlinica no valor mensal de R$
545.327,96 (quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos) e acrescentou que todos os municípios, exceto Arneiroz,
assinaram os contratos de rateio e concluiu apresentando a Planilha de Custeio da UPA no valor mensal de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), tendo
registrado que apenas o Município de Tauá pactuou o repasse ao Consórcio, e que em reunião com o Secretário de Saúde do Estado, ocorrida em novembro
de 2021, teria ficado o compromisso de repassar um valor maior para complementar o custeio da UPA, visto que o Contrato de Gestão da UPA foi aditivado
em junho de 2021 e a diferença de R$ 100.000,00 (cem mil reais) assumida pelo município de Tauá encerrou-se no mês de dezembro de 2021, tendo sido
incluída na Planilha de Custeio como complemento pelo Estado. O Prefeito de Aiuaba indagou se teria que decidir logo sobre o Contrato de Rateio. O
Secretário Executivo esclareceu que na matéria das planilhas não estava em discussão a inclusão ou adesão dos entes consorciados ao Contrato de Rateio e
que só estava apresentando os termos das planilhas do CEO, DA UPA e POLICLINICA para fins de aprovação dos valores a serem rateados e deu continui-
dade a apresentação. Acrescentou que as planilhas estavam disponíveis via aplicativo WhatsApp para os membros participantes e passou a palavra a repre-
sentante do Estado que concordou com as palavras do Secretário Executivo e acrescentou que o mesmo já teria encaminhado as planilhas antecipadamente
e que as planilhas apresentadas estavam baseadas nos cálculos previstos na atuação do Estado. A presidente do CPSMT concordou com os cálculos previstos
nas planilhas e sugeriu que o Secretário Executivo apresentasse a cada prefeito, em outro momento, as planilhas de forma mais detalhada, visto o impacto
financeiro que geram para cada município. Finalizada a apresentação o Secretário colocou em votação, tendo recebido aprovação por unanimidade. Em
seguida o Secretário Executivo passou a apresentar o Contrato de Programa da UPA para o exercício de 2022, e ao final passou a palavra ao Diretor do CEO,
Sr. Arimatéa Junior que cumprimentou os Prefeitos de Aiuaba Parambu e os demais presentes na assembleia, bem como desejou boas vindas ao município
de Parambu como novo Ente consorciado e apresentou o Contrato de Programa do CEO. Findada a apresentação pelo Diretor do CEO, o Secretário Execu-
tivo passou a palavra a Diretora da Policlínica Sra. Reângela, que cumprimentou todos os Entes consorciados e presentes na Assembleia e apresentou o
Contrato de Programa da Policlínica. Apresentados os contratos de programas, o Secretário Executivo colocou em votação os referidos contratos, e os entes
consorciados através de seus representantes legais votaram favoravelmente pela aprovação. Nada mais havendo a tratar-se, a Sra. Presidente declarou encer-
rada a Assembleia, determinando a mim, Procurador Jurídico e Secretário designado, que lavrasse digitalmente a presente Ata, que após lida e aprovada será
assinada pelos representantes dos Entes Consorciados, e subscrita pelos demais participantes.
Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar
PREFEITA MUNICIPAL DE TAUÁ E PRESIDENTE DO CONSÓRCIO
Vania Maria Cavalcante de Sousa
SUPERINTENDENTE REGIONAL DE SAÚDE DO SERTÃO CENTRAL – SESA E CONSELHEIRA FISCAL
Ramilson Araújo Moraes
PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA
Rômulo Mateus Noronha
PREFEITO DE PARAMBU
José Ariston Alves de Lima
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CPSMT
Francisco Jurandir Tenório Junior
PROCURADOR JURÍDICO DO CPSMT E SECRETÁRIO DESIGNADO
Reângela Cíntia Rodrigues de Oliveira Lima
DIRETORA GERAL DA POLICLÍNICA
José Arimatea Magalhães Júnior
DIRETOR GERAL DO CEO
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ATA DA 2ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE
DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ – CPSMT, ANO 2021
Aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2021, a partir das 9:00h, reuniu-se através de web conferência por meio do aplicativo Google Meet, em virtude
do isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 causador da doença covid-19, a Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio
Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT, após a convocação por meio do Ofício Circular Nº07/2021 - CPSMT, de 25.11.2021 e remarcação,
em razão de justificada impossibilidade de participação pela Sra. Presidente, através do Ofício Circular Nº08/2021 - CPSMT, de 01.12.2021, observado os
termos do art. 14 do Estatuto combinado com o art. 12 do Regimento Interno e demais normas aplicáveis à espécie, presentes os representantes do Consórcio,
a Presidente e Prefeita Municipal de Tauá, Sra. Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar, a Superintendente Regional de Saúde do Sertão Central – repre-
sentante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e Conselheira Fiscal, Sra. Vania Maria Cavalcante de Sousa, o Prefeito Municipal de Aiuaba, Sr. Ramilson
Araújo Morais, a Procuradora Jurídica - Sra. Adalgisa Maria Veloso Soares, o Secretário Executivo, Sr. José Ariston Alves de Lima , a Diretora Geral da
Policlínica, Reângela Cíntia Rodrigues de Oliveira Lima, o Diretor Geral do CEO, José Arimatea Magalhães Júnior, o Membro do Conselho Consultivo -
representante da 14ª Coordenadoria Regional de Saúde – CRES – Sra. Dulce Feitosa, a Conselheira Fiscal e Presidente – representante do Município de
Tauá, Cilândia Maria de Araújo Mota, o Conselheiro Fiscal – representante de Aiuaba, Francisco Dario Cavalcante Mota, o Assessor Contábil do Consórcio,
Sr. Bruno Jardel Gomes Serra, a Coordenadora da Célula da Gestão do Cuidado, Rafaelle Dantas Bezerra e a Izabela de Sousa Paulino, Assessora Técnica
do Estado. Constatado o quórum com as representações do Estado do Ceará, do Município de Tauá e do Município de Aiuaba, sem a participação do Muni-
cípio de Arneiroz, o Sr. Prefeito, Antonio Monteiro Pedrosa Filho, foi aberta a 2ª Assembleia Geral Extraordinária. A Sra. Presidente cumprimentou e falou
sobre sua impossibilidade de participar da Assembleia prevista anteriormente, justificando a ocorrência de problemas de saúde e que tinha comunicado ao
Sr. Secretário Executivo e Sra. Procuradora Jurídica para que fosse cientificado a todos. Em seguida, a Sra. Presidente designou a Sra. Adalgisa Maria Veloso
Soares, presente virtualmente, para secretariar os trabalhos, que passou a fazer a leitura da pauta, a seguir: 1 – Plano Plurianual do CPSMT para o quadriênio
2022 a 2025; 2 – Orçamento Programa para o exercício de 2022, no montante de R$ 16.300.000,00 (dezesseis milhões e trezentos mil reais); 3 – Regimento
Interno do Conselho Fiscal do CPSMT; 4 – Apresentação do “Programa Cuidar Melhor” pela Superintendente Regional do Sertão Central – SRCEN, conforme
solicitado no Ofício Nº310/2021 – SRCEN/SEADE, datado de 17.11.2021. Em discussão, a Sra. Presidente disse que se tratava de uma pauta enxuta e
necessária para conclusão de todo procedimento legal e burocrático do ano de 2021, tendo em seguida, solicitado ao Sr. Secretário Executivo, Sr. Ariston, a
fazer a explanação sobre os referidos Plano Plurianual e Orçamento Programa do Consórcio e o Regimento Interno do Conselho Fiscal, e após, dito que
ficaria facultada a palavra aos demais membros da Assembleia para também se manifestarem. O Sr. Ariston falou que se tratavam de três assuntos de suma
importância para o desempenho das atividades do Consórcio, que são: o Plano Plurianual, o Orçamento Programa para o exercício de 2022 e o Regimento
Interno do Conselho Fiscal; que sobre o PPA, o Plano Plurianual, este é elaborado para os próximos quatro anos, de 2022 a 2025, sendo um instrumento de
planejamento governamental, que estabelece os objetivos, programas e metas pretendidas para o referido período; quanto ao Orçamento Programa, este é o
planejamento anual que estabelece os programas e define as fontes de recursos que serão utilizados para custear as atividades do Consórcio; e por fim, que
o Regimento Interno do Conselho Fiscal é um instrumento importantíssimo, que havia essa lacuna em débito com relação ao controle interno, pois o Conselho
Fiscal é que analisa e valida as ações de execução orçamentária e financeira do Consórcio; prosseguindo, disse ter sido convidada a participar desta reunião,
a Presidente do Conselho Fiscal, a Sra. Cilândia, membro representante do Município de Tauá e o Sr. Dário, membro representante do Município de Aiuaba,
e que Sra. Vânia também faz parte do Conselho Fiscal, como representante do estado, e mencionado que a explanação sobre o Regimento Interno seria feita
por estes. O Sr. Ariston disse ter sido convidado, também, o Sr. Bruno Serra, que é contador e faz parte da Assessoria Contábil do Consórcio para que deta-
lhasse sobre os valores de custeio das unidades do Consórcio, Unidade de Pronto Atendimento - UPA, Policlínica e Centro de Especialidades Odontológicas
- CEO, tendo pedido permissão à Sra. Presidente, para passar a palavra para o referido assessor. O Sr. Bruno, após cumprimentar a todos, discorreu sobre o
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