DOE 22/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
66
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº065 | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 123/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF CONTRATADA: WHITE
MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. OBJETO: Aquisição de Gases Medicinais, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº20211378 e seus
Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fortaleza—CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 5.568.800,00 (cinco milhões quinhentos
e sessenta e oito mil e oitocentos reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30—
10762. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2022 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Alexandre César Andrade de Oliveira.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 125/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. OBJETO: constitui objeto deste contrato
a aquisição de Gases Medicinais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº20211378 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/93,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir
da sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 6.090.550,00 (seis milhões, noventa mil e quinhentos e cinquenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.7.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINA-
TURA: 07/03/2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Alexandre César Andrade de Oliveira.
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 128/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Instituto de Prevenção do Câncer – IPC/SESA;
CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI; OBJETO: serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações
ísicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de
serviços da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20210002
e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua celebração; VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil
reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.631.20071.03.339039.29100.1.3; DATA DA ASSINATURA: 09/03/2022; SIGNATÁRIOS:
Tânia Maria Cruz Werton Veras e Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2022
POLI.R/CANINDÉ
EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA Nº001/2022 POLI.R/Canindé CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde –
SESA e os Municípios de Madalena, Boa Viagem, Canindé, Caridade, Itatira e Paramoti; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA
MICRORREGIÃO DE CANINDÉ; OBJETO: a execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS, no limite territorial do
município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão da POLICLÍNICA REGIONAL FREI LUCAS DOLLE Unidade integrante da Rede Própria da
Secretaria da Saúde. §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados:
ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME POTENCIAL DE PRODUÇÃO. ANEXO II – INDICADORES DE
RESULTADOS E PERIODICIDADE. ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES DE PRODUTIVIDADE. § 2º –A revisão
da prestação de serviços do contratado dar-se-á a partir de Janeiro de 2022, que poderá estabelecer nova Programação Pactuada Consorcial – PPC, metas e
resultados do Contratado (Anexo II), que serão avaliados pela Assembleia Geral, com base em parecer da Comissão de Avaliação, que, na constatação de
possíveis inconsistências na execução deste contrato, poderão ser revistos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: diretrizes do SUS estabelecidos na Constituição
Federal, arts. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentado pelo Decreto 7.508/2011, Lei 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005,
Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro,
Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de BOA VIAGEM (Lei Nº1034/09, de 04
de setembro de 2009), de CANINDÉ (Lei Nº031/09, de 24 de agosto de 2009), de CARIDADE (Lei Nº209/09 de 08 de setembro 2009), de ITATIRA (Lei
Nº556/09, de 25 de setembro de 2009 ), de MADALENA ( Lei Nº332/09, de 11 de setembro de 2009 ), de PARAMOTI ( Lei Nº575/09 de 26 de agosto de
2009 ), e Lei Ratificadora Estadual Nº14.458/09, de 15 de setembro de 2009, e Lei Nº17.006, 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração, no
âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; FORO:
Comarca de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: De janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 11/03/2022; SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio
Gadelha Maia, Vânia Maria Sousa Cavalcanta, Maria Sônia de Oliveira Costa, José Carneiro Dantas Filho, Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes, Maria
Simone Fernandes Tavares, José Ferreira Mateus e Antonia Telvânia Ferreira Braz.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº01/2022
CEO.R/BREJO SANTO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MILAGRES; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO
– CPSMBS; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Manoel Inácio Torres, unidade
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto
do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal
Nº11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº. 1.139, de 10/05/2010; no
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO – CPSMBS, bem como nos demais normativos pertinentes
à matéria; FORO: Comarca de Milagres; VIGÊNCIA: inicia em Janeiro de 2022, com término em Dezembro de 2022, em estrita observância a legislação
orçamentária e financeira de cada ente consorciado e nunca superior as dotações que o suportam. Parágrafo Único - O prazo de vigência previsto no Caput
desta Cláusula poderá ser prorrogado, caso haja despesas custeadas por tarifas, por outros preços públicos ou por ações contempladas em Plano Plurianual;
Fechar