DOE 22/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº065  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2022
objeto deste Termo de Aditamento, o acréscimo de serviços de remoção e instalação de centrais de ares-condicionado para atender a necessidade da 
Polícia Civil;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto para atender a respectiva repercussão financeira é de R$ 27.081,15 (Vinte e sete mil e oitenta 
e um reais e quinze centavos) que deverá ser atestado mensalmente pelo Gestor do contrato e encaminhado fatura ao Departamento Admimitrativo da Policia 
Civil. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20 - 10100002.06.181.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30 - 
10100002.06.181.521.20421.03.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.15.33903900.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.15.339039
00.1.00.00.0.30;  X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência permanece inalterada é de 12 (doze) meses com início em 01/07/2021 e término em 30/06/2022, 
conforme Termo Aditivo nº 002/2021, firmado em 21 de maio de 2021, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 
30 (trinta) dias sem ônus para a administração nos termos da legislação vigente;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições 
do contrato nº 016/2019, firmado em 01 de julho de 2019;  XII - DATA: 03 de março de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - GESTOR DO CONTRATO/DIRETOR 
DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS e Jordana Gouveia Façanha - ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2020
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 002/2022 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 008/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 
MORADA NOVA;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua do Rosário,nº 199, Centro - Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.676.836/0001-50;  V - ENDEREÇO: Rua Francisco Monteiro 
Maia nº 99, Centro, Morada Nova-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e 
finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2020, regido pela Lei Federal nº 8.666/93, inciso II, do art. 
57 e legislação pertinente como condições da inexigibilidade referida. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de 
Fornecimento de água tratada/coleta de esgoto na delegacia em questão. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as 
obrigações contratuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o 
exercício de 2021. Considerando ainda que a prorrogação do Contrato com a Administração Pública tem sua base legal no inciso II do art. 57 da Lei Federal 
nº 8.666/93. Ressaltando que a aludida empresa é exclusiva, somos pela prorrogação do referido contrato por um período de 12 (doze) meses, sem haver 
alteração nas demais cláusulas e condições do contrato original;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de 
Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº 008/2020, SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MORADA NOVA que tem 
como objeto contratação de entidade autárquica municipal, para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para 
atender a demanda da DELEGACIA DE MORADA NOVA;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado na quantia de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco 
mil reais), cuja fatura deverá ser encaminhada mensalmente para o Departamento Administrativo e Financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010000
2.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20;  X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 
01/04/2022, com seu término em 31/03/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias;  XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e Condições do Contrato nº 008/2020, firmado em 06 de março de 2020;  XII - DATA: 04 de 
março de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL 
/ Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Perseu Bessa Madeira - SAAE-MORADA NOVA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2021
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 001/2022 AO CONTRATO N.º 020/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO 
DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o Nº 01.869.564/0001-28;  III - ENDEREÇO: Rua 
do Rosário, nº 199, Centro, em Fortaleza-CE,;  IV - CONTRATADA: WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.340.993/0001-90;  V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona, 185, Cristo Rei, Curitiba/PR;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 65 § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, bem como amparado no Parecer Jurídico 
nº 178/2022- ASSJUR PC, exarado nos autos do processo administrativo nº 02258757/2022, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de aquirir passagens aéreas para atender as necessidades da Polícia Civil, 
faz-se necessária a realização de acréscimo ao contrato nº 020/2021, conforme solicitado nos autos do processo administrativo nº 02258757/2022 o qual 
constituem parte integrante deste termo independente de sua transcrição;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de 
Aditamento, o acréscimo de 25% no valor do contrato nº 020/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de 
passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos para atender a necessidade da Polícia Civil;  IX - VALOR GLOBAL: O 
valor global previsto para atender a respectiva repercussão financeira é de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) que deverá ser atestado mensalmente pelo 
Gestor do Contrato e encaminhado fatura ao Departamento Administrativo da Polícia Civil. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410
.03.33903300.1.00.00.0.30;  X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência permanece inalterada é de 12 (doze) meses, contado a partir de 01/06/2021 e término 
em 31/05/2022, conforme Contrato nº 020/2021, firmado em 01/06/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições 
do Contrato nº 020/2021, firmado em 01 de junho de 2021;  XII - DATA: 16 de março de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho 
- DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Gustavo Augusto Malta de Santa Cruz Pernambuco - GESTOR DO 
CONTRATO e Hugo Henrique Aurélio de Lima - WEB TRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 
3º, II, § 2º, art. 4º, art. 14, § 1º e art. 15, caput, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o Art. 17, do Decreto Estadual nº 31.804/2015, e tendo em 
vista o teor do Processo nº 11230485/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade merecimento, ao posto de Major PM do Quadro de Oficiais 
de Administração Policial Militar, o CAPITÃO QOAPM JEANN PAULO DE ARAÚJO ALCANTARA, MAT. 111.541-1-5, a contar de 18 de novembro 
de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
arts. 3º, inciso V, § 5º, art. 4º e art. 23, § 5º, todos da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, § 1º, § 2º e § 4º do Decreto Estadual nº 31.804/2015, 
e tendo em vista o teor do Processo nº 08589532/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Major PM do Quadro de 
Oficiais de Administração Policial Militar, o CAPITÃO QOAPM JOSÉ RONIVALDO DE OLIVEIRA, Mat. 101.188-1-6, a contar de 02 de setembro de 
2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 22 de março de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.