DOE 22/03/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº065  | FORTALEZA, 22 DE MARÇO DE 2022
NOTA 1 - ATIVIDADES OPERACIONAIS
A Sociedade tem como objetivo a industrialização, o comércio, a importação 
e exportação de calçados, partes e seus componentes.
Impactos da Covid-19
A administração vem acompanhando as questões relacionadas à pandemia 
do Coronavírus (COVID-19) e tem monitorado os possíveis riscos inerentes 
que poderia, vir a afetar suas atividades, e tomando ações no sentido de 
preservar seus colaboradores e a continuidade operacional de seus negócios. 
Esta análise encontra supedâneo nas evidências apuradas até a presente data, 
considerando o acompanhamento e monitoramento de risco e a evolução da 
situação de disseminação do Covid-19. Entretanto, eventos ou condições 
futuras poderiam levar a Companhia a rever sua posição e/ou a afetar a 
continuidade normal das operações em suas unidades.
NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas, em seus aspectos relevantes, 
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem 
a legislação societária brasileira, os Pronunciamentos, as Orientações e 
as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis 
(“CPC”) homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, nos seus 
aspectos matérias. Para fins de apresentação destas demonstrações, esse 
conjunto de regras é também denominado “BR GAAP”.
NOTA 3 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
As principais práticas contábeis descritas a seguir foram aplicadas de forma 
consistente para as demonstrações financeiras da Companhia (BR GAAP):
a) Base de Elaboração: As demonstrações financeiras foram elaboradas com 
base no custo histórico. O custo histórico geralmente é baseado no valor 
justo das contraprestações pagas em troca de ativos. b) Moeda Funcional 
e de Apresentação: Os itens incluídos nas demonstrações financeiras da 
Companhia são mensurados usando a moeda do ambiente econômico no 
qual a Sociedade atua (“moeda funcional”). As demonstrações financeiras 
são apresentadas em reais (R$), a moeda funcional da Companhia. c) Caixa  
Equivalentes de Caixa: Incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários à 
vista, investimentos temporários de curto prazo considerados de liquidez 
imediata ou conversíveis em um montante conhecido de caixa e que 
estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor, os quais são 
registrados pelos valores de custo acrescidos dos rendimentos auferidos 
até as datas dos balanços, que não excedem o seu valor de mercado ou de 
realização. d) Estoques: Os Estoques de Produtos Prontos e Produtos em 
Elaboração foram avaliados por critérios aceitos pela legislação tributária 
brasileira, sendo que as matérias primas e demais materiais são avaliados 
pelo custo médio ponderado, apurado mediante controle permanente de 
movimentação de materiais. e) Investimentos: Refere-se o investimento 
não relevante, registrado pelo valor de custo de aquisição. f) Imobilizado/
Intangível: Registrados ao custo de aquisição, formação ou construção, 
deduzido de depreciação e amortização. A depreciação e amortização são 
reconhecidas com base na vida útil estimada de cada ativo pelo método 
linear. A vida útil estimada, os valores residuais e os métodos de depreciação 
e amortização estão em processo de revisão e o efeito de quaisquer 
mudanças nas estimativas será contabilizado prospectivamente. g) Demais 
Ativos: Os demais ativos são apresentados ao valor de custo ou realização, 
incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias e 
cambiais auferidos. h) Passivos Circulante e Não Circulante: Os passivos 
circulante e não circulante são demonstrados por valores conhecidos ou 
calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos 
e das variações monetárias e cambiais devidos. i) Avaliação do Valor 
Recuperável de Ativos: Os bens do imobilizado, intangível e, quando 
aplicável, outros ativos não circulantes estão em processo de formalização 
de procedimento de “internal evaluation” para identificar evidências de 
perdas não recuperáveis ou, ainda, eventos ou alterações significativas 
que indiquem que o valor contábil pode não ser recuperável. j) Ajuste a 
Valor Presente: Os ativos e passivos monetários devem ser ajustados pelo 
seu valor presente na data das transações, desde que o efeito líquido tenha 
impacto relevante nas demonstrações financeiras. O cálculo do ajuste a valor 
presente deve ser efetuado com base em taxa de juros que reflete o prazo e 
o risco de cada transação. A companhia encontra-se ainda em processo de 
avaliação de efeitos e formalização interna de procedimentos para identificar 
os possíveis efeitos que os ajustes a valor presente poderão impactar nas 
demonstrações financeiras. k) Imposto de Renda e Contribuição Social 
sobre o Lucro Líquido: A Sociedade adotou o cálculo do Imposto de Renda e 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicando as regras do regime de 
tributação com base no Lucro Real, efetuando pagamento mensal baseado 
na prerrogativa de suspensão/redução, evidenciado por meio de balancetes 
mensais acumulados. Considerando-se que o segmento fabril da empresa 
está amparado no Decreto nº 1.598/77 e na Lei nº 7.959/89, esta beneficia-se 
do incentivo fiscal SUDENE, apurado com base no lucro da exploração. l) 
Conversão de Moeda Estrangeira: Ativos e passivos monetários denominados 
em moedas estrangeiras foram convertidos para reais pela taxa de câmbio 
da data de fechamento do balanço. As diferenças decorrentes de conversão 
de moeda foram reconhecidas na demonstração do resultado. m) Provisões: 
Constitui-se uma provisão quando a Sociedade possui obrigação legal ou 
constituída como resultado de um evento passado, e é provável que um 
recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são 
registradas tendo como base estimativas dos riscos envolvidos, se possível, 
de forma calculatória, e quando aplicável, após a oitiva de profissionais 
específicos alocados a cada caso. n) Apuração do Resultado: As receitas e 
despesas são apropriadas de acordo com o Regime de Competência.
NOTA 4 - PRINCIPAIS FONTES DE JULGAMENTO E ESTIMATIVAS
As estimativas e as premissas contábeis são continuamente avaliadas 
e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo 
expectativas de eventos futuros consideradas razoáveis para as circunstâncias. 
A Administração da Companhia realiza estimativas e premissas com relação 
ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente 
são iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas 
que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar um 
ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo 
exercício financeiro, estão contempladas a seguir: a) Redução dos Valores 
de Recuperação dos Ativos: A cada encerramento de exercício social, a 
Companhia revisa os saldos dos ativos intangíveis e imobilizados, avaliando 
a existência de indicativos de que esses ativos têm sofrido redução em seus 
valores de recuperação (valor em uso). Na existência de tais indicativos, 
a Administração efetua uma análise detalhada do valor recuperável para 
cada ativo através do cálculo do fluxo de caixa futuro individual descontado 
a valor presente, ajustando o saldo do respectivo ativo, se necessário. b) 
Provisão para Perdas de Inventário: A provisão para perdas dos estoques é 
estimada com base no histórico de perdas na execução do inventário físico, 
para que esta seja considerada suficiente pela Administração para cobrir as 
prováveis perdas quando da realização dos procedimentos de inventário 
físico. Por decisão da Companhia e tendo em vista os valores pouco 
expressivos de perdas possíveis, não foi constituída provisão em 31/12/2021. 
c) Provisão para Desvalorização dos Estoques: A desvalorização dos saldos 
dos estoques é ocasionada basicamente por itens vendidos abaixo do preço 
de aquisição. A Companhia estima o valor da provisão para desvalorização 
dos estoques com base nos preços de venda a serem praticados, líquidos 
dos impostos e das despesas com vendas, comparados com o custo 
registrado. Em 31/12/2021 não foi constituída a referida provisão, visto que 
a Administração não identificou estoques expressivos com valores de venda 
abaixo do custo registrado. d) Provisão para Perdas com Inadimplência: As 
contas a receber de clientes são controladas por faixa de vencimento, sendo 
efetuado acompanhamento da evolução da carteira de recebíveis entre a data 
de venda ao cliente (constituição das contas a receber) e a perda efetiva 
pelo seu não pagamento. Com base nessa análise, deverá ser verificado o 
histórico de perdas por faixa de vencimento, aplicando-se um percentual 
especificamente determinado sobre os valores vencidos, considerados como 
críticos para a Companhia, balizando-se a Empresa, ainda por ora, nos 
parâmetros da legislação fiscal. Foram reconhecidas, no exercício, perdas 
com devedores eventualmente inadimplentes, considerados incobráveis, no 
montante de R$ 3.590.749,23 (em 2020 R$ 8.224.718,96), considerando 
os critérios determinados pela legislação fiscal em vigor. A Administração 
considera tal estimativa suficiente para fazer frente a eventuais perdas. e) 
Provisão para Riscos Tributários, Cíveis e Trabalhistas: A Companhia 
é parte de diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são 
constituídas para as contingências referentes a processos judiciais que 
representem perdas prováveis e estimadas com certo grau de segurança. 
A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências 
disponíveis, a hierarquia das leis, a jurisprudência disponível, as decisões 
mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem 
como a avaliação dos advogados externos. A Administração, baseada na 
opinião de seus consultores jurídicos, possui firme expectativa de desfecho 
favorável na maior parte dos feitos, o que, aliado à existência parcial de 
depósitos judiciais, torna dispensável a necessidade de provisionamentos em 
31/12/2021.
NOTA 5 - ESTOQUES
   
Contas 
 
31.12.2021 em R$  31.12.2020 em R$
 Produtos Prontos 
 
31.538.457,00  
38.717.405,70
 Produtos em Elaboração 
 
1.592.207,42  
2.359.769,27
 Matéria-Prima 
 
68.640.274,27  
54.454.760,08
 Material de Consumo 
 
691.430,77  
626.386,29
 Material Secundário 
 
508.992,53  
520.343,95
 Material de Matrizaria 
 
430.815,59  
336.911,90
 Material de Expediente 
 
23.297,08  
26.151,15
 Material de Propaganda 
 
501.520,05  
218.482,59
TOTAIS  
 
103.926.994,71  
97.260.210,93
Os estoques foram avaliados conforme descrito na Nota N° 3 letra “d”, e os 
valores contabilizados não excedem ao valor de mercado.
NOTA 6 - TRIBUTOS A RECUPERAR
   
Circulante 
 
31.12.2021 em R$  31.12.2020 em R$
 ICMS e IPI (a) 
 
204.393,75  
3.149.958,70
 IRPJ e CSLL (b) 
 
7.645.098,17  
7.900.058,21
 IRRF e IOF s/Aplicações
  Financeiras Compromissadas (c) 
4.103.731,38  
2.645.269,46
 Cofins sobre ICMS a Compensar (d) 
0,00  
17.237.842,84
 Outros Impostos (e)  
 
550.161,79  
505.999,54
TOTAIS  
 
12.503.385,09  
31.439.128,75
   
Não Circulante 
 
 ICMS s/Ativo Imobilizado (f)  
144.959,90  
168.603,98
TOTAIS  
 
144.959,90  
168.603,98
a) Correspondem a créditos de ICMS e IPI nas aquisições de insumos 
aplicados na atividade operacional da Empresa. b) Decorrem dos montantes 
recolhidos (antecipados), quando das apurações tributárias mensais, nos 
termos do artigo 2º da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, além das 
antecipações retidas na fonte. c) Correspondem a valores de IRRF e IOF 
sobre as aplicações financeiras que se encontram vigentes, porém pela 
sua modalidade, a retenção efetiva ocorre somente no resgate. d) Valores 
relativos ao deferimento de Pedido de Habilitação de Crédito Reconhecido 
por Decisão Judicial Transitada em Julgado, relativo ao processo sobre a 
exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. e) Correspondem 
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEDMBRO DE 2021

                            

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