DOMCE 23/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2918 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      42 
 
Horário: 08H30M – Local de Realização da Licitação:  Setor de 
Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 
62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará – Local de Acesso ao Edital: 
No 
endereço 
acima 
e 
nos 
links 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso.asp?vEM 
P_CNPJ=07569205000131; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br 
– 
Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M e 
de 13H00M às 17H00M – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D87BE923 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços 
Públicos – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2022-TP-SEINFRA – 
Objeto: 
REVITALIZAÇÃO 
DO 
TERMINAL 
RODOVIÁRIO 
INTERMUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE-CE – HABILITADAS: VIA URBANA SERVIÇOS E 
EMPREENDIMENTOS 
EIRELI 
– 
ME; 
TERRA 
SANTA 
CONSTRUCOES EIRELI; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI-EPP; LIMPAX CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA; H. 
M. DE VASCONCELOS SERVIÇOS EIRELI; V6 CONSTRUTORA 
E ASSESSORIA TECNICA EIRELI; CONSTRUTORA NOVA 
HIDROLANDIA 
EIRELI 
– 
ME; 
LS 
SERVIÇOS 
DE 
CONSTRUÇÕES EIRELI-ME; CENPEL - CENTRO NORTE 
PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA; G7 CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI-EPP; ÁVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI – ME; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
LTDA; 
CONSTRUTORA 
SANTA 
BEATRIZ 
LTDA, 
e 
CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES EIRELI. – INABILITADAS: 
NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, e FJ 
CONSTRUTORA EIRELI. – Comunicado: A partir da data de 
publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 
109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo 
recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, 
marcada para o dia 01/04/2022 às 09h00m – 
  
JOSÉ FABIANO VIEIRA  
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:9D135CB1 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DP010222-01 
SAS 
 
A Diretora de Núcleo da Secretaria de Assistência Social do 
Município, em cumprimento a ratificação procedida pela Secretaria de 
Assistência Social do Município de Guaraciaba do Norte - Ceará, pela 
emissão da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, faz 
publicar o pre-sente extrato. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL 
LOCALIZADO NO DISTRITO DE VARZEA DOS ESPINHOS, 
DESTINADO 
A 
RESIDÊNCIA 
DE 
PESSOA 
CA-RENTE, 
(ALUGUEL SOCIAL) TENDO COMO BENEFICIARIA A 
SRA.IRANEIDE GOMES DA SILVA, CONFORME RELATORIO 
SOCIAL EMI-TIDO PELO SERVIÇO SOCIAL DA SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Favorecida FRANCISCA CARLA 
RIBEIRO NOBRE, Valor Mensal de R$ 300,00 (Trezentos Reais), 
Valor Total R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais), durante o 
período de 12 (doze) meses. Fundamenta-ção Legal: Art. 24, Inciso X 
da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648/98.  
  
Guaraciaba do Norte - Ceará, 26 de janeiro de 2022.  
MARIA HE-LENA DE MESQUITA 
Assessora da Secretaria de Assistência Social do Mu-nicípio. 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:90082AED 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ- 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA DO NORTE-EXTRATO CONTRATO N º01.02.22-
01/07, oriundo do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
010222-01SAS. CONTRATANTE: Município de Guaraciaba do 
Norte - Secretária de Assistência Social e FSCA. CONTRATA-DO: 
FRANCSCA CARLA RIBEIRO NOBRE-CPF 021.444.393-03 
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO 
DE VARZEA DOS ES-PINHOS, DESTINADO A RESIDÊNCIA DE 
PESSOA CARENTE, (ALUGUEL SOCIAL) TENDO COMO 
BENEFICIARIA 
A SRA.IRANEIDE 
GOMES DA SIL-VA, 
CONFORME RELATORIO SOCIAL EMITIDO PELO SERVIÇO 
SOCIAL 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso X da Lei Federal 
8.666/93, 
e 
suas 
alterações 
posteriores. 
DOTAÇÃO 
OR-
ÇAMENTÁRIA 0707- Fundo Municipal de Assistência Social-
08.244.0034.2.054-Gerenciamento e Manutenção dos Benefícios 
Eventuais/ESTADUAL/MUNICIPAL-Elemento 
Despesas: 
3.3.90.36.00- Material, bem ou Serviços p/Distribuição Gratuita. 
VALOR MENSAL: R$300,00 (Trezentos Reais), VALOR GLOBAL: 
R$ 3.600,00 (Três Mil Reais). DATA DE ASSINATURA: 
01/02/2022 VALIDADE CONTRATO 01/02/2023. Assinam: Daiany 
de Lima Oliveira– Secretária de Assis-tência Social e FSCA e 
Francisca Carla Ribeiro Nobre. 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:2DB62BFE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ- 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA DO NORTE-EXTRATO CONTRATO N º 020322-
01/07, oriundo do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
020322-01SAS. CONTRATANTE: Município de Guaraciaba do 
Norte - Secretária de Assistência Social e FSCA. CONTRATADO: 
LUIZ BEZERRA DE SOU-SA - CPF 935.687.038-15 OBJETO: 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA PREFEITO 
VICENTE 
NOBRE 
DE 
SOUSA 
S/Nº 
BAIRRO-CENTRO, 
DESTINADO 
A 
RESIDÊNCIA 
DE 
PESSOA 
CARENTE, 
(ALUGUEL SOCIAL) TENDO COMO BENEFI-CIARIO O SR. 
GENILSON LUIZ SOARES GABRI, CONFORME RELATORIO 
SOCI-AL EMITIDO PELO SERVIÇO SOCIAL DA SECRETARIA 
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
24, Inciso X da Lei Federal 8.666/93, e suas alterações posteriores. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
0707- 
Fundo 
Municipal 
de 
Assistência Social-08.244.0034.2.045-Gerenciamento e Manutenção 
dos 
Benefícios 
Eventu-ais/ESTADUAL/MUNICIPAL-Elemento 
Despesas: 3.3.90.32.00- Material, bem ou Servi-ços p/Distribuição 
Gratuita. VALOR MENSAL: R$200,00 (Duzentos Reais), VALOR 
GLOBAL: R$2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais). DATA DE 
ASSINATURA: 02/03/2022 VALIDADE CONTRATO 12(dozes) 
meses. Assinam: DAIANY DE LIMA OLIVEIRA– Secretária de 
Assistência Social e FSCA e LUIS BEZERRA DE SOUSA-
Locador/Contratado.  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:21510DA3 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 020322-01 SAS 
 
A Assessora da Secretaria de Assistência Social do Município, em 
cumpri-mento a ratificação procedida pela Secretaria de Assistência 
Social do Municí-pio de Guaraciaba do Norte - Ceará, pela emissão da