DOMCE 23/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2918 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      51 
 
MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES   
Secretária da Educação, Cultura e Ensino Superior-SECES 
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:732CC685 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR - SECES 
EXTRATO DO ADITIVO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ENSINO SUPERIOR – SECES – EXTRATO DO PRIMEIRO 
TERMO DE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO 
CONTRATO 
ORIGINAL 
Nº. 
2022.02.01.39-PMI-SECES. 
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2021.05.06.01-PMI-SECES. MODALIDADE DE 
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO. OBJETO: REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
COMPUTADORES, NOTEBOOK, TVS E OUTROS PRODUTOS, 
PARA USO EM UNIDADES ESCOLARES, DE ACORDO COM 
OS 
CRITÉRIOS 
ESTABELECIDOS 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. O PRESENTE ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
VALORER UNITÁRIOS: O VALOR UNITÁRIO NA ORDEM DE 
R$ 3.718,74 (TRÊS MIL, SETECENTOS E DEZOITO REAIS E 
SETENTA E QUATRO CENTAVOS), REFERENTE AO ITEM I E 
O VALOR UNITÁRIO NA ORDEM DE R$ 4.169,13 (QUATRO 
MIL, CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS E TREZE 
CENTAVOS), 
REFERENTE 
AO 
ITEM 
II. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 18 DE MARÇO DE 2022. DA VIGÊNCIA: 31 DE 
DEZEMBRO 
DE 
2022). 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE IGUATU, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR – SECES – CNPJ: 
14.790.822/0001-28. CONTRATADA: R S COMERCIO DE 
IMPORTADOS 
EIRELI-ME 
– 
CNPJ: 
04.788.639/0001-34. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Nº 
0901-12.361.0022.2.042, 
ELEMENTO DE DESPESA Nº 4.4.90.52.00. SIGNATÁRIOS: 
MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES – (SECRETÁRIA) 
E RUBENS DE SOUZA RODRIGUES – (REPRESENTANTE 
LEGAL). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, INCISO II, 
LETRA “D” E § 1º DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO 
DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. 
  
MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES  
Secretária 
  
IGUATU-CE, 18 DE MARÇO DE 2022. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:9600515E 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO 
SUPERIOR - SECES 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – EXTRATO(S) 
DE CONTRATO(S). Através da Secretaria da Educação, Cultura e 
Ensino Superior - SECES, em cumprimento a Legislação em vigor, e 
autorizado pela secretária e ou ordenadora de despesa, vêm publicar 
extrato resumido do(s) Contrato(s) firmado com a empresa 
CONTRATADA: Francisco Almino Uchoa – ME, inscrita no CNPJ 
sob o nº 72.294.697/0001-61, neste ato, representado pelo senhor 
Francisco Almino Uchoa, proprietário, como a seguir discrimina: 
Fundamento Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, 
subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º 
2022.02.02.03-PMI� DIVERSAS. Objeto: Aquisição de gás liquefeito 
de petróleo (GLP), destinados ao atendimento das necessidades das 
Secretarias participantes, conforme especificações e quantidades 
constantes no Termo de Referência. EXECUÇÃO: fornecimento 
parcelado. Contratos n°: 2022.03.14.03 – PMI� SECES perfazendo o 
valor global contratado na ordem de R$ 272.500,00 (duzentos e 
setenta e dois mil e quinhentos reais). Dotações Orçamentárias: nº 
0901.123.61.0022.2.042. Elemento de Despesas: nº 3.3.90.30.00 
(Material de Consumo). Data de assinatura: 14 de março de 2021. 
Vigência: 31 de dezembro de 2022. CONTRATANTES: Marluce 
Torquato Lima Gonçalves (Secretaria da Educação, Cultura e Ensino 
Superior - SECES). 
  
Iguatu-CE, 14 de março de 2022  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:24B06763 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – EXTRATO(S) 
DE CONTRATO(S). Através da Secretária de Assistência Social, 
Direitos Humanos e Cidadania-SAS, em cumprimento a Legislação 
em vigor, e autorizado pela secretária e ou ordenadora de despesa, 
vêm publicar extrato resumido do(s) Contrato(s) firmado com a 
empresa CONTRATADA: Francisco Almino Uchoa – ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 72.294.697/0001-61, neste ato, representado pelo 
senhor Francisco Almino Uchoa, proprietário e a empresa Orval 
Organização 
Valente 
Ltda, 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
06.043.616/0001-26, neste ato, representado pelo senhor Inácio 
Laéldio Mesquita Lucas, representante legal procurador, como a 
seguir discrimina: Fundamento Legal: Lei Federal nº. 10.520, de 17 
de julho de 2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações posteriores. Modalidade: PREGÃO 
PRESENCIAL 
N.º 
2022.02.02.03-PMI� DIVERSAS. 
Objeto: 
Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), destinados ao 
atendimento das necessidades das Secretarias participantes, conforme 
especificações e quantidades constantes no Termo de Referência. 
EXECUÇÃO: fornecimento parcelado. Contratos n°: 2022.03.14.01 – 
PMI� SAS perfazendo o valor global contratado na ordem de R$ 
29.550,00 (vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta reais) e 
2022.03.14.02 – PMI-SAS perfazendo o valor global contratado na 
ordem 39.567,00 (trinta e nove mil, quinhentos e sessenta e sete 
reais). Dotações Orçamentárias: nº 2601.08.122.0058.2.129, nº 
2601.08.243.0045.2.130, 
nº 
2601.08.244.0042.2.175, 
2601.08.244.0040.2.133, 
nº 
2601.04.244.0040.2.226, 
nº 
2602.08.244.0041.2.153, 
2602.08.243.0044.2.135, 
nº 
2602.08.244.0042.2.155, 
nº 
2602.08.244.0042.2.155, 
2602.08.244.0042.2.156, 
nº 
2602.08.243.0045.2.139, 
nº 
2602.08.244.0040.2.141, 
2602.08.243.0044.2.137, 
nº 
2602.08.244.0040.2.144, 
nº 
2602.08.244.0043.2.160, 
2602.08.244.0040.2.199. Elemento de Despesas: nº 3.3.90.30.00 
(Material de Consumo). Data de assinatura: 14 de março de 2021. 
Vigência: 31 de dezembro de 2022. CONTRATANTES: Camilla 
Araújo Braz (Secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e 
Cidadania – SAS).  
  
Iguatu-CE, 14 de março de 2022 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:8A01BEF9 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI N° 2.928, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. 
 
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE 
UM 
TERRENO 
URBANO 
MUNICIPAL 
A 
ASSOCIAÇÃO 
EVANGÉLICA 
O 
BOM 
SAMARITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE 
LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, 
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1º - Fica o município, Poder Executivo, autorizado a desafetar e a 
DOAR a ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA O BOM SAMARITANO, 
inscrita no CNPJ nº. 02.253.257/0001-80, um terreno urbano com área