DOMCE 23/03/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Março de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2918 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                      74 
 
SUPERFIO 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS 
MÉDICOS 
E 
HOSPITALARES LTDA, COM SEDE À JÚLIO CÉSAR, N° 1013, 
JARDIM AMÉRICA, FORTALEZA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ 
SOB O Nº. 05.675.713/0001-79 (VENCEDORA DOS LOTES IX, 
XI, XII E XIII); LUCAS GOULART HOLANDA EPP, COM SEDE 
À AV. ENGENHEIRO ALBERTO SÁ, Nº 119, VICENTE PINZON, 
FORTALEZA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 
11.435.516/0001-85 (VENCEDORA DOS LOTES I, II, III, V E VI). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 EM CONSONÂNCIA COM A LEI. 
10.520/2002. 
MODALIDADE 
DA 
LICITAÇÃO: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 003/2022-SESA. TIPO: MENOR PREÇO/LOTE. 
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA 
FUTURA 
AQUISIÇÃO 
MEDICAMENTOS, 
INSUMOS 
MÉDICOS 
DIVERSOS, 
MATERIAIS 
PERMANENTE 
E 
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADO AO 
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE SAÚDE, DESTE 
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
SAÚDE, 
CONFORME 
AS 
ESPECIFICAÇÕES 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES 
NO 
TERMO 
DE 
REFERÊNCIA. PREÇO DO LOTE I: R$ 1.500.000,00. PREÇO 
DO LOTE II: R$ 600.000,00. PREÇO DO LOTE III: R$ 
250.000,00. PREÇO DO LOTE IV: R$ 415.749,28. PREÇO DO 
LOTE V: R$ 889.000,00. PREÇO DO LOTE VI: R$ 390.000,00. 
PREÇO DO LOTE VII: R$ 655.615,92. PREÇO DO LOTE VIII: 
R$ 66.710,00. PREÇO DO LOTE IX: R$ 507.375,40. PREÇO DO 
LOTE X: R$ 248.734,50. PREÇO DO LOTE XI: R$ 251.605,00. 
PREÇO DO LOTE XII: R$ 58.112,00. PREÇO DO LOTE XIII: 
R$ 50.432,00. PREÇO DO LOTE XIV: R$ 80.460,00. PREÇO 
GLOBAL: R$ 5.963.794,10 (CINCO MILHÕES E NOVECENTOS 
E SESSENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E NOVENTA E 
QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS). DA VIGÊNCIA DA ATA: 
12 MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA. 
SIGNATÁRIOS: MARIA LUCIANA DE ALMEIDA LIMA; JOSÉ 
MARDILSON BEZERRA DE MORAES/ REBECCA FIUZA 
GOULART/ JOÃO PEDRO SALES S. CHACON/ LUCAS 
GOULART HOLANDA. 
  
MORADA NOVA - CE, 21 DE MARÇO DE 2022. 
  
ALINE BRITO NOBRE 
Pregoeira 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:58793A64 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2203-A/2022 – SEAD 
 
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica 
do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, 
inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017; 
  
CONSIDERANDO 
pedido 
do 
servidor 
feito 
através 
do 
PROTOCOLO Nº 0699/2022, datado de 22.03.2022; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, LICENÇA PATERNIDADE, a partir de 22 DE 
MARÇO DE 2022, ao servidor JOSÉ ERINALDO MACENA DE 
OLIVEIRA, matrícula Nº 1300573, ocupante do cargo de 
ZELADOR, lotado no INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE 
MORADA NOVA – IMAMN, com fulcro no Art. 209º da Lei 
Municipal Nº 1.120, de 19 de Junho de 2000, visto que todos os 
requisitos legais foram cumpridos. 
Fica o Setor de Recursos Humanos autorizado a promover nos 
assentamentos funcionais do servidor a redução de carga horária 
concedida. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 22 
de Março de 2022.  
FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS 
Secretário de Administração - SEAD 
Portaria N° 0101-D/2021 – GAB.  
Publicado por: 
Francisco Danyel Nobre Barros 
Código Identificador:BF274CDB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através da sua Comissão de 
Licitação, torna público que fará realizar licitação, na modalidade 
TOMADA DE PREÇO autuada sob o nº 2022.03.18.30-TP, cujo 
objeto é contratação de serviços para execução de roço das estradas 
vicinais, no municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, de acordo 
com as exigências, quantidade e especificações constantes no Edital e 
seus anexos, tipo menor preço, com data de abertura marcada para o 
dia 08 de abril de 2022, às 09:00 horas na sala da Comissão de 
Licitação, situada na Avenida Perimetral Sul, S/N, Centro, Nova 
Olinda-CE. Os interessados poderão obter informações detalhadas no 
setor da Comissão de Licitação, em dias normais de expediente, no 
horário de 08:00 às 12:00 horas ou através do telefone (88) 3546-
1685.  
  
Nova Olinda, 21 de março de 2022. 
  
SAMARA PEREIRA DE LUCENA  
Presidente da Comissão de Licitação. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:511C5378 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 016/2022, DE 22 DE MARÇO DE 2022 
 
ESTABELECE FERIADO NAS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS MUNICIPAIS O DIA 25 DE MARÇO 
DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARA, ITALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso de suas 
atribuições constitucionais e legais, em especial o que preconiza no 
Art. 64, Inciso IV da Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe a Emenda Constitucional nº 73 de 
1º de dezembro de 2011, que acrescentou o parágrafo único ao Art. 18 
da Constituição Estadual, estabelecendo o dia 25 de março como a 
data magna do Estado do Ceará, sendo o Estado pioneiro na abolição 
da escravatura; 
  
CONSIDERANDO que a data supracitada no ano em curso recaiu 
em dia útil, sexta-feira; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Feriado nas repartições públicas municipais no dia 25 de 
março de 2022, DATA MAGNA do Estado do Ceará, estando 
excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não 
admitam paralisação. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE - CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 22 DE MARÇO DE 2022. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal